I SÉRIE — NÚMERO 108
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reforçando os direitos dos trabalhadores (14.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código
do Trabalho).
Quem vota a favor?
Pausa.
Quem se abstém?
Pausa.
Quem vota contra?
Neste momento, uma parte do público presente nas galerias levantou-se e manteve-se de pé.
O público não pode, de forma nenhuma, manifestar-se e levantar-se durante uma votação. Trata-se de uma
manifestação!
Ou os senhores se sentam ou mando evacuar as galerias! Sentam-se ou saem!
Os elementos do público que se mantinham de pé começaram a abandonar a Sala e a gritar «vitória» e «a
luta continua».
Os Srs. Agentes da autoridade farão com que, rapidamente, as galerias sejam evacuadas!
Enquanto abandonavam as galerias, aqueles elementos do público continuaram a gritar «a luta continua».
A luta, seguramente, não continua com o desrespeito pelas instituições democráticas, como é o caso da
Assembleia da República!
Aplausos do PSD, do CDS-PP e de Deputados do PS.
Srs. Agentes da autoridade, façam favor de evacuar rapidamente as galerias!
Como ainda não anunciei o resultado da votação, fá-lo-ei agora: o texto de substituição, apresentado pela
Comissão de Trabalho e Segurança Social, foi aprovado, em votação final global, com votos a favor do PS e do
Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções
do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, queria dar a indicação de que o Grupo Parlamentar do
Bloco de Esquerda irá fazer uma declaração de voto oral, no final das votações, sobre esta última votação. Será
o Sr. Deputado José Soeiro a fazê-la.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Fica registado.
Sr. Deputado João Oliveira, tem a palavra.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, no mesmo sentido, anuncio que a Sr.ª Deputada Rita Rato
fará uma declaração de voto oral, em nome do PCP.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Fica registado.
Sr. Deputado António Carlos Monteiro, presumo que peça a palavra para o mesmo efeito?