Debates Parlamentares - Diário 108, p. 107 (2019-07-19)

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20 DE JULHO DE 2019

107

O Sr. Deputado André Silva, do PAN, solicita que seja feita a votação em separado das propostas de

alteração, apresentadas pelo PCP, dos artigos 501.º-A e 502.º. Estamos em condições de votar, em conjunto,

tudo o resto?

E, quando digo «tudo o resto» — corrigir-me-ão se eu estiver equivocado —, refiro-me à votação das

seguintes propostas: apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 112.º da Lei n.º 7/2009, constante do artigo

2.º do texto de substituição; apresentada pelo Bloco de Esquerda, de eliminação da alínea b) do n.º 1 do artigo

112.º da Lei n.º 7/2009, constante do artigo 2.º do texto de substituição; apresentada pelo Bloco de Esquerda,

de eliminação do artigo 142.º da Lei n.º 7/2009, constante do artigo 2.º do texto de substituição; apresentadas

pelo Bloco de Esquerda, de alteração dos artigos 229.º, 230.º, 238.º e 366.º da Lei n.º 7/2009; apresentada pelo

PCP, de alteração do artigo 476.º da Lei n.º 7/2009; apresentada pelo PCP, de alteração do artigo 500.º da Lei

n.º 7/2009, constante do artigo 2.º do texto de substituição; apresentada pelo Bloco de Esquerda, de alteração

do artigo 6.º do texto de substituição (aditamento de um artigo 262.º-A à Lei n.º 7/2009; apresentada pelo Bloco

de Esquerda, de alteração da alínea a) do artigo 10.º do texto de substituição (eliminação do artigo 208.º-B da

Lei n.º 7/2009).

É isto?

Pausa.

Então, vamos votar em conjunto…

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Por amor da Santa!…

Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, faça favor.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, necessito votar o artigo 112.º primeiro, mas podemos

votar em conjunto as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda. A seguir, podemos votar o artigo 142.º, isto é,

a proposta de alteração do Bloco de Esquerda, e o resto pode ser em conjunto.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, quer votar separadamente

a proposta de alteração, do PCP, do artigo 112.º?

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, pode ser em conjunto com a proposta do Bloco de

Esquerda, pois vão no mesmo sentido.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Muito bem.

Para começar, vamos, então, votar em conjunto, na especialidade, a proposta, apresentada pelo PCP, de

eliminação do artigo 112.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e a proposta, apresentada pelo BE, de

eliminação da alínea b) do n.º 1 do artigo 112.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, constantes do artigo 2.º do

texto de substituição.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do

BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e da Deputada

do PS Helena Roseta.

Passamos, de seguida, à votação, na especialidade, das restantes propostas…

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, Sr. Deputado Trigo Pereira.

20 DE JULHO DE 2019 107 O Sr. Deputado André Silva, do PAN, solicita que seja feita a votação em separado das propostas de alteração, apresentadas pelo PCP, dos artigos 501.º-A e 502.º. Estamos em condições de votar, em conjunto, tudo o resto? E, quando digo «tudo o resto» — corrigir-me-ão se eu estiver equivocado —, refiro-me à votação das seguintes propostas: apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 112.º da Lei n.º 7/2009, constante do artigo 2.º do texto de substituição; apresentada pelo Bloco de Esquerda, de eliminação da alínea b) do n.º 1 do artigo 112.º da Lei n.º 7/2009, constante do artigo 2.º do texto de substituição; apresentada pelo Bloco de Esquerda, de eliminação do artigo 142.º da Lei n.º 7/2009, constante do artigo 2.º do texto de substituição; apresentadas pelo Bloco de Esquerda, de alteração dos artigos 229.º, 230.º, 238.º e 366.º da Lei n.º 7/2009; apresentada pelo PCP, de alteração do artigo 476.º da Lei n.º 7/2009; apresentada pelo PCP, de alteração do artigo 500.º da Lei n.º 7/2009, constante do artigo 2.º do texto de substituição; apresentada pelo Bloco de Esquerda, de alteração do artigo 6.º do texto de substituição (aditamento de um artigo 262.º-A à Lei n.º 7/2009; apresentada pelo Bloco de Esquerda, de alteração da alínea a) do artigo 10.º do texto de substituição (eliminação do artigo 208.º-B da Lei n.º 7/2009). É isto? Pausa. Então, vamos votar em conjunto… O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Por amor da Santa!… Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, faça favor. O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, necessito votar o artigo 112.º primeiro, mas podemos votar em conjunto as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda. A seguir, podemos votar o artigo 142.º, isto é, a proposta de alteração do Bloco de Esquerda, e o resto pode ser em conjunto. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, quer votar separadamente a proposta de alteração, do PCP, do artigo 112.º? O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, pode ser em conjunto com a proposta do Bloco de Esquerda, pois vão no mesmo sentido. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Muito bem. Para começar, vamos, então, votar em conjunto, na especialidade, a proposta, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 112.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e a proposta, apresentada pelo BE, de eliminação da alínea b) do n.º 1 do artigo 112.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, constantes do artigo 2.º do texto de substituição. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e da Deputada do PS Helena Roseta. Passamos, de seguida, à votação, na especialidade, das restantes propostas… O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, Sr. Deputado Trigo Pereira.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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