20 DE JULHO DE 2019
105
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Por isso, propusemos as correções necessárias, e ainda bem
que foram aprovadas. Fomos exigentes com o Partido Socialista, porque não é possível dizer que se respeita
um acordo de concertação social, quando, depois, se resolve ir além ou ficar aquém desse mesmo acordo.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Evidentemente, somos exigentes com os partidos que estão
à esquerda, que são partidos que estão contra a concertação social, que estão contra o diálogo social,…
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Lastimáveis!
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … que acham que não deve haver qualquer acordo.
Por isso mesmo, não aceitamos que, na Assembleia da República, se procure desvirtuar esse mesmo acordo.
Por isso mesmo, o CDS estará em condições de viabilizar a reforma acordada, mas não contem com o CDS
para, na Assembleia, fazer entrar pela janela normas que não foram objeto de negociação,…
Protestos do PCP.
… porque há centrais sindicais, nomeadamente a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores
Portugueses), que se recusam sempre a negociar e a assinar qualquer acordo com a concertação social.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não é verdade! Não é verdade!
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Para isso não contam connosco!
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Por fim, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do
Partido Ecologista «Os Verdes».
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ficámos hoje a saber, pela
Sr.ª Deputada Wanda Guimarães do Partido Socialista, que acabou por fazer doutrina, que o lado certo da
História é ser de esquerda e juntar-se à direita em matéria laboral. É que se fosse noutra matéria qualquer…
Mas já não estranho!
Vozes do PCP: — Exatamente!
Protestos da Deputada do PS Wanda Guimarães.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Deputada, não estranhe, por isso, que os aplausos à sua
intervenção tenham vindo da bancada do PSD e do CDS.
Vozes do PSD: — Não! Não!
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Por isso é que dizemos que hoje é um dia mau para quem trabalha.
E é um dia mau por várias razões que, creio, podem sintetizar-se em dois grandes motivos.
Primeiro, o Partido Socialista perdeu a oportunidade de reforçar direitos, perdeu a oportunidade de, nesta
Legislatura, remover do ordenamento jurídico-laboral aspetos negativos herdados do Governo anterior. Estou a
falar da necessidade de revogar a caducidade em matéria de contratação coletiva, de alterar os valores das
indemnizações em caso de despedimento e de repor o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores.