Debates Parlamentares - Diário 108, p. 101 (2019-07-19)

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20 DE JULHO DE 2019

101

Na especialidade, todas estas propostas do PCP foram rejeitadas pela política de direita. Na especialidade,

todas estas propostas foram rejeitadas por PS, PSD e CDS. Temos agora oportunidade de repor os direitos dos

trabalhadores!

O PS disse hoje, a propósito de outra iniciativa, que estas são propostas de felicidade e de natalidade! Pois

bem, Srs. Deputados do PS, têm aqui propostas do PCP que são de felicidade e de incentivo à natalidade.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Acompanhem o PCP e estarão do lado certo da História!

Os direitos dos trabalhadores não são obstáculo ao desenvolvimento do País.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Os direitos dos trabalhadores são condição obrigatória para o desenvolvimento

do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de

Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, queria cumprimentar os ativistas e dirigentes sindicais que

se encontram nas galerias a assistir ao debate e dizer que o que aconteceu nas últimas semanas no grupo de

trabalho sobre a legislação laboral foi significativo e grave. Não restou nada das propostas da esquerda, no final

deste processo.

Fica na lei do trabalho os cortes da troica e da direita em relação aos dias de férias, ao despedimento ou às

horas extra. Fica na lei a desigualdade entre o público e o privado nos horários de trabalho, no subsídio de

refeição ou no acompanhamento a filhos. Fica na lei a caducidade e a degradação da contratação coletiva.

Ficam na lei as contrapartidas de precarização que foram oferecidas aos patrões: contratos orais para todos os

setores de atividade; bancos de horas fora da contratação coletiva; e o período experimental com o dobro da

duração, uma norma que ofende a Constituição da República.

Mais, ainda: medidas do Bloco de Esquerda que o Partido Socialista aprovou na generalidade foram

chumbadas pela aliança entre o PS, o PSD e o CDS, assim como a medida que apresentámos sobre o

despedimento.

Há 750 000 trabalhadores por turnos que ficam sem qualquer direito por causa da aliança entre o PS, o PSD

e o CDS e que foram olimpicamente desconsiderados neste processo.

Sr.as e Srs. Deputados, já não temos propriamente expectativas sobre um rebate de consciência que anule

esta aliança regressiva a favor dos mais fortes e do patronato. Contudo, os Srs. Deputados têm aqui uma última

oportunidade de se posicionarem a favor dos direitos do trabalho e não a favor da precarização. Têm aqui uma

última oportunidade, Srs. Deputados do Partido Socialista, de honrarem, no campo laboral, o espírito dos

acordos feitos em 2015. Têm aqui, Sr.as e Srs. Deputados, uma oportunidade derradeira de não aprovarem

medidas que são hostis para os trabalhadores e que, do nosso ponto de vista, violam a Constituição e

envergonham este Parlamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, do Partido

Socialista.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo pela primeira afirmação

do Sr. Deputado José Soeiro, de que «não restou nada das propostas da esquerda». Não é verdade! O PS é de

esquerda!

20 DE JULHO DE 2019 101 Na especialidade, todas estas propostas do PCP foram rejeitadas pela política de direita. Na especialidade, todas estas propostas foram rejeitadas por PS, PSD e CDS. Temos agora oportunidade de repor os direitos dos trabalhadores! O PS disse hoje, a propósito de outra iniciativa, que estas são propostas de felicidade e de natalidade! Pois bem, Srs. Deputados do PS, têm aqui propostas do PCP que são de felicidade e de incentivo à natalidade. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Acompanhem o PCP e estarão do lado certo da História! Os direitos dos trabalhadores não são obstáculo ao desenvolvimento do País. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Os direitos dos trabalhadores são condição obrigatória para o desenvolvimento do País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, queria cumprimentar os ativistas e dirigentes sindicais que se encontram nas galerias a assistir ao debate e dizer que o que aconteceu nas últimas semanas no grupo de trabalho sobre a legislação laboral foi significativo e grave. Não restou nada das propostas da esquerda, no final deste processo. Fica na lei do trabalho os cortes da troica e da direita em relação aos dias de férias, ao despedimento ou às horas extra. Fica na lei a desigualdade entre o público e o privado nos horários de trabalho, no subsídio de refeição ou no acompanhamento a filhos. Fica na lei a caducidade e a degradação da contratação coletiva. Ficam na lei as contrapartidas de precarização que foram oferecidas aos patrões: contratos orais para todos os setores de atividade; bancos de horas fora da contratação coletiva; e o período experimental com o dobro da duração, uma norma que ofende a Constituição da República. Mais, ainda: medidas do Bloco de Esquerda que o Partido Socialista aprovou na generalidade foram chumbadas pela aliança entre o PS, o PSD e o CDS, assim como a medida que apresentámos sobre o despedimento. Há 750 000 trabalhadores por turnos que ficam sem qualquer direito por causa da aliança entre o PS, o PSD e o CDS e que foram olimpicamente desconsiderados neste processo. Sr.as e Srs. Deputados, já não temos propriamente expectativas sobre um rebate de consciência que anule esta aliança regressiva a favor dos mais fortes e do patronato. Contudo, os Srs. Deputados têm aqui uma última oportunidade de se posicionarem a favor dos direitos do trabalho e não a favor da precarização. Têm aqui uma última oportunidade, Srs. Deputados do Partido Socialista, de honrarem, no campo laboral, o espírito dos acordos feitos em 2015. Têm aqui, Sr.as e Srs. Deputados, uma oportunidade derradeira de não aprovarem medidas que são hostis para os trabalhadores e que, do nosso ponto de vista, violam a Constituição e envergonham este Parlamento. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, do Partido Socialista. A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo pela primeira afirmação do Sr. Deputado José Soeiro, de que «não restou nada das propostas da esquerda». Não é verdade! O PS é de esquerda!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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