20 DE JULHO DE 2019
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Em democracia, de facto, todos somos importantes! Não há grupos, nesta Câmara, que sejam mais
importantes do que outros.
Os senhores têm uma conceção de sociedade que acho lastimável e que acabaram por provar aqui.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Protestos do BE e do PCP.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, peço que criem condições para que possamos
continuar os trabalhos.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, do PSD.
Continuação de protestos do BE e do PCP.
Alguém não quer ouvir a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.
Pausa.
Sr.ª Deputada, tem a palavra.
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes mesmo de entrar na questão
concreta em apreciação, queria deixar uma nota, porque, de facto, convém lembrar, em relação ao que a Sr.ª
Deputada Wanda Guimarães acabou de dizer relativamente aos seus parceiros de coligação, que acusa de
terem uma visão lastimável da sociedade, que foram eles que os ajudaram a estar no Governo durante estes
quatro anos.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.
Srs. Deputados, referindo-me agora às avocações, queria deixar umas notas.
Em primeiro lugar, o PSD sempre disse, e reitera, que a legislação laboral em vigor tem manifestado sinais
positivos, desde logo no que diz respeito ao crescimento do emprego e à diminuição do desemprego.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Portanto, o PSD sempre disse que este não seria o momento para
fazer alterações ao Código do Trabalho.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Mas também disse que, havendo um acordo de concertação social,
o PSD o respeita, porque respeita o diálogo social e porque entende que empregadores e trabalhadores, juntos,
a conversar, conseguem encontrar as melhores soluções que a eles se aplicarão. Como privilegiamos o diálogo,
dissemos sempre que não inviabilizaríamos esse acordo de concertação social.
Neste processo legislativo, há três notas fundamentais que devem ser ditas.
Primeiro, as propostas aqui avocadas pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP…
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — São justas e necessárias!