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I SÉRIE — NÚMERO 108

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma declaração de voto sobre a Lei de Bases da Saúde, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sem irritação, mas com o

direito que nos assiste de democraticamente expressar a nossa opinião — o que, aliás, também conferimos aos

outros, embora o inverso, infelizmente, nem sempre seja verdade —, aqui estou, em nome do CDS, para dizer

que, de facto, a aprovação, hoje, em Plenário, da pretensa nova Lei de Bases representa uma oportunidade

perdida para os portugueses, representa o triunfo de uma mão cheia de nada, da ilusão, da encenação de que

seria depois deste processo sinuoso, precipitado e irresponsável que teríamos uma visão para o futuro do País

e uma resolução dos graves problemas imediatos da saúde em Portugal. Nada disso! Nada disso!

Infelizmente, o que prevaleceu foram jogos políticos, foi a vitória do preconceito ideológico, subtraindo

soluções aos portugueses, mas permitindo que cada um dos parceiros da geringonça disputasse tempos nos

telejornais para poder dizer que, aqui, a vitória era sua. Isto é muito poucochinho e prejudica altamente os

portugueses!

Para nós, é claro que era preciso ter ido mais além, é claro que era preciso ter tido ambição e visão para

trazer novas respostas a áreas como o apoio aos cuidadores, os cuidados continuados e paliativos, as novas

formas de gestão, a genómica, a saúde mental, a saúde pública, para dizer apenas alguns. Mas não!

Volto a dizer: hoje não é um dia histórico, hoje não se honra a memória dos fundadores do SNS, hoje não se

traça futuro para resolver problemas e criar novas soluções para a saúde dos portugueses. O CDS não deixará

de pugnar, como sempre fez, pela proteção do direito à saúde, de norte a sul do País, para corrigir as iniquidades

e as injustiças sociais que quatro anos de governação socialista, com o apoio das bancadas da esquerda,

criaram aos portugueses.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Injustiça é o dinheiro dos contribuintes ir para hospitais privados! Isso é que é

uma injustiça!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — De facto, continuaremos a propor soluções e congratulamo-nos,

até, por finalmente, depois de tantos contratempos, a autonomia das instituições ter sido hoje aprovada, por

proposta do CDS,…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — … para efetivamente encontrar soluções para o SNS, que,

lamentavelmente, este Governo está a fazer perigar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, passamos às declarações de voto sobre as alterações ao Código

do Trabalho.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei de alteração ao

Código do Trabalho que hoje foi aprovada no Parlamento é, em primeiro lugar, uma proposta «continuísta» da

política do PSD e do CDS, que mantém todos os cortes que foram feitos na legislação do trabalho durante o

período da troica, que mantém a degradação da contratação coletiva por via da sua caducidade unilateral, que

mantém uma total desproteção dos trabalhadores por turnos.

Em segundo lugar, esta é uma proposta regressiva, e é uma proposta regressiva porque, depois da

negociação que foi feita com a esquerda, nomeadamente no grupo de trabalho entre o Governo e o Bloco de

Esquerda, para as medidas de combate à precariedade, o Governo foi, na concertação social, negociar com as

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Isabel Oneto
  • S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO GAMEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOEL SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ ANTÓNIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Deputado
  • Votações
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • SUSANA LAMAS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão