Debates Parlamentares - Diário 108, p. 130 (2019-07-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 108

130

O Bloco de Esquerda empenhou-se muito para este resultado final e, por isso, não podemos deixar de

lembrar quem lançou esta discussão nem podemos deixar de lembrar aqueles e aquelas com quem fizemos

este caminho, tantas e tantos profissionais de saúde que juntámos, tantas e tantos ativistas por um sistema

público de saúde reforçado que se nos juntaram neste caminho.

Compreendemos bem a irritação da direita, ainda há pouco exposta nas suas intervenções. É uma irritação

de quem acha que a saúde é uma mercadoria e que o utente é um cliente, mas, para sermos muito sinceros,

essa irritação nada interessa ao Serviço Nacional de Saúde nem aos utentes. O que interessa, hoje, é que

criamos, nesta Assembleia da República, as bases para o relançamento do Serviço Nacional de Saúde. O que

interessa é que, hoje, criamos o ponto de partida para tantas discussões que serão essenciais num futuro

próximo, nomeadamente para: garantir a gestão pública em todo o Serviço Nacional de Saúde; garantir o reforço

dos recursos financeiros e humanos; concretizar a literacia para a saúde, que fica agora explícita na Lei de

Bases; rever e potenciar carreiras que valorizem e motivem os profissionais; garantir a exclusividade dos

profissionais e a supletividade do privado e do social em relação ao público.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que são estas as bases que hoje lançamos.

O Bloco está cheio de energia para continuar este debate em torno do SNS.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — De seguida, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje é um dia muito importante para o SNS,

para os seus utentes e profissionais.

A intervenção do PCP foi decisiva para a aprovação de uma Lei de Bases progressista, que defende e

valoriza o SNS, que assegura o seu carácter público, universal e geral, que consagra o princípio da gestão

pública dos estabelecimentos do SNS e que revoga a legislação sobre o regime de parcerias público privadas.

Foi igualmente decisiva a intervenção do PCP para que ficasse contemplado na lei um princípio basilar para

a separação de setores, o princípio de que o Estado só recorre aos setores privado e social de forma supletiva,

temporariamente e enquanto o SNS não tiver capacidade de resposta.

Foi também decisiva a intervenção do PCP para a isenção das taxas moderadoras nos cuidados de saúde

primários e atos por si referenciados e a integração dos cuidados, assim como para a valorização dos

profissionais, assegurando o trabalho em equipa, a sua participação no acompanhamento e na avaliação das

políticas de saúde, a integração nas carreiras, a estabilidade do vínculo, o combate à precariedade e o caminhar

para a sua dedicação exclusiva.

A intervenção do PCP foi também decisiva para que ficasse assegurada a formação superior e pós-graduada

dos profissionais de saúde, para que o financiamento do SNS fosse feito com base no Orçamento do Estado,

dotando-o dos meios necessários para uma adequada e pronta resposta, para que a planificação plurianual dos

investimentos fosse contemplada na lei e para a criação dos sistemas locais de saúde.

O PCP cá estará para acompanhar e também para exigir o cumprimento do que hoje foi aprovado.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a aprovação da nova Lei de Bases da Saúde não impede, antes impõe que

sejam cumpridas e concretizadas as medidas orçamentais que permitem a resolução dos problemas que

subsistem no Serviço Nacional de Saúde, tais como a contratação dos profissionais em falta e o reforço do

investimento público, as quais devem ser tomadas com urgência.

O PCP esteve hoje, como está e continuará a estar, ao lado do Serviço Nacional de Saúde, geral, universal

e gratuito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do Grupo Parlamentar do

PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 108 130 O Bloco de Esquerda empenhou-se muito para este resultado final e, por isso, não podemos deixar de lembrar quem lançou esta discussão nem podemos deixar de lembrar aqueles e aquelas com quem fizemos este caminho, tantas e tantos profissionais de saúde que juntámos, tantas e tantos ativistas por um sistema público de saúde reforçado que se nos juntaram neste caminho. Compreendemos bem a irritação da direita, ainda há pouco exposta nas suas intervenções. É uma irritação de quem acha que a saúde é uma mercadoria e que o utente é um cliente, mas, para sermos muito sinceros, essa irritação nada interessa ao Serviço Nacional de Saúde nem aos utentes. O que interessa, hoje, é que criamos, nesta Assembleia da República, as bases para o relançamento do Serviço Nacional de Saúde. O que interessa é que, hoje, criamos o ponto de partida para tantas discussões que serão essenciais num futuro próximo, nomeadamente para: garantir a gestão pública em todo o Serviço Nacional de Saúde; garantir o reforço dos recursos financeiros e humanos; concretizar a literacia para a saúde, que fica agora explícita na Lei de Bases; rever e potenciar carreiras que valorizem e motivem os profissionais; garantir a exclusividade dos profissionais e a supletividade do privado e do social em relação ao público. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que são estas as bases que hoje lançamos. O Bloco está cheio de energia para continuar este debate em torno do SNS. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — De seguida, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje é um dia muito importante para o SNS, para os seus utentes e profissionais. A intervenção do PCP foi decisiva para a aprovação de uma Lei de Bases progressista, que defende e valoriza o SNS, que assegura o seu carácter público, universal e geral, que consagra o princípio da gestão pública dos estabelecimentos do SNS e que revoga a legislação sobre o regime de parcerias público privadas. Foi igualmente decisiva a intervenção do PCP para que ficasse contemplado na lei um princípio basilar para a separação de setores, o princípio de que o Estado só recorre aos setores privado e social de forma supletiva, temporariamente e enquanto o SNS não tiver capacidade de resposta. Foi também decisiva a intervenção do PCP para a isenção das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e atos por si referenciados e a integração dos cuidados, assim como para a valorização dos profissionais, assegurando o trabalho em equipa, a sua participação no acompanhamento e na avaliação das políticas de saúde, a integração nas carreiras, a estabilidade do vínculo, o combate à precariedade e o caminhar para a sua dedicação exclusiva. A intervenção do PCP foi também decisiva para que ficasse assegurada a formação superior e pós-graduada dos profissionais de saúde, para que o financiamento do SNS fosse feito com base no Orçamento do Estado, dotando-o dos meios necessários para uma adequada e pronta resposta, para que a planificação plurianual dos investimentos fosse contemplada na lei e para a criação dos sistemas locais de saúde. O PCP cá estará para acompanhar e também para exigir o cumprimento do que hoje foi aprovado. Sr. Presidente, Srs. Deputados, a aprovação da nova Lei de Bases da Saúde não impede, antes impõe que sejam cumpridas e concretizadas as medidas orçamentais que permitem a resolução dos problemas que subsistem no Serviço Nacional de Saúde, tais como a contratação dos profissionais em falta e o reforço do investimento público, as quais devem ser tomadas com urgência. O PCP esteve hoje, como está e continuará a estar, ao lado do Serviço Nacional de Saúde, geral, universal e gratuito. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do Grupo Parlamentar do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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