Debates Parlamentares - Diário 108, p. 134 (2019-07-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 108

134

reforma devido ao desgaste e à penosidade deste tipo de prestação de trabalho; a obrigatoriedade da realização

de exames médicos com periodicidade semestral.

Srs. Deputados, em relação a todas estas propostas, a disponibilidade do PS foi zero! A disponibilidade do

PS para reforçar os direitos dos trabalhadores foi encontrar no PSD e no CDS o «colinho» de que precisava

para eliminar todas as propostas do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por isso, Srs. Deputados, estas propostas foram rejeitadas hoje, em 2019, mas

podem contar com a continuação da luta dos trabalhadores. As propostas foram rejeitadas, mas, em tantos

outros momentos da história da humanidade, os direitos não foram oferecidos aos trabalhadores,…

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Isso mesmo!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … foram conquistados com a sua coragem, com a sua resistência e com a sua

luta. Cá estaremos para viver num País mais justo, em que o desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores

faça parte do dia a dia desta sociedade.

Aplausos do PCP e de Deputados do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a

palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS foi sempre

muito claro, ao longo deste processo legislativo. Entendemos que foi a lei atualmente em vigor que permitiu a

recuperação do emprego e, por isso, considerámos esta proposta de lei, agora aprovada, desnecessária.

No CDS, respeitámos o acordo de concertação social e aquilo que resultou de uma negociação tripartida

entre trabalhadores, empregadores e Governo. Sabemos respeitar a concertação social e, para nós, esse é um

princípio fundamental.

É certo que a legislação laboral confrontou a maioria que sustenta o atual Governo com as suas próprias

contradições. Há partidos que apoiam o Governo que são contra a concertação social e o diálogo social e essas

contradições ficaram por demais evidentes neste mesmo processo legislativo.

O CDS foi exigente com o Governo e o Partido Socialista. Não aceitámos que o acordo de concertação social

fosse desvirtuado, na proposta do Governo ou nas propostas do Partido Socialista, e recusámos sempre todas

as tentativas do Bloco de Esquerda e do PCP de destruir, na Assembleia da República, o consenso e o acordo

alcançados em concertação social.

O CDS, com a sua abstenção, sai deste processo de consciência tranquila. Não deixámos desvirtuar esse

mesmo acordo, estivemos na primeira linha de defesa da concertação social e garantimos o princípio básico da

boa-fé de qualquer negociação, que é o de que os acordos são para cumprir. Exigimos isso mesmo ao Governo

e ao Partido Socialista e ainda bem que foi possível alcançar esse mesmo fim.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Susana Lamas.

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD disse e reitera que a

legislação laboral em vigor tem permitido uma recuperação do mundo do trabalho,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

I SÉRIE — NÚMERO 108 134 reforma devido ao desgaste e à penosidade deste tipo de prestação de trabalho; a obrigatoriedade da realização de exames médicos com periodicidade semestral. Srs. Deputados, em relação a todas estas propostas, a disponibilidade do PS foi zero! A disponibilidade do PS para reforçar os direitos dos trabalhadores foi encontrar no PSD e no CDS o «colinho» de que precisava para eliminar todas as propostas do PCP. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por isso, Srs. Deputados, estas propostas foram rejeitadas hoje, em 2019, mas podem contar com a continuação da luta dos trabalhadores. As propostas foram rejeitadas, mas, em tantos outros momentos da história da humanidade, os direitos não foram oferecidos aos trabalhadores,… A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Isso mesmo! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … foram conquistados com a sua coragem, com a sua resistência e com a sua luta. Cá estaremos para viver num País mais justo, em que o desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores faça parte do dia a dia desta sociedade. Aplausos do PCP e de Deputados do BE. O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS foi sempre muito claro, ao longo deste processo legislativo. Entendemos que foi a lei atualmente em vigor que permitiu a recuperação do emprego e, por isso, considerámos esta proposta de lei, agora aprovada, desnecessária. No CDS, respeitámos o acordo de concertação social e aquilo que resultou de uma negociação tripartida entre trabalhadores, empregadores e Governo. Sabemos respeitar a concertação social e, para nós, esse é um princípio fundamental. É certo que a legislação laboral confrontou a maioria que sustenta o atual Governo com as suas próprias contradições. Há partidos que apoiam o Governo que são contra a concertação social e o diálogo social e essas contradições ficaram por demais evidentes neste mesmo processo legislativo. O CDS foi exigente com o Governo e o Partido Socialista. Não aceitámos que o acordo de concertação social fosse desvirtuado, na proposta do Governo ou nas propostas do Partido Socialista, e recusámos sempre todas as tentativas do Bloco de Esquerda e do PCP de destruir, na Assembleia da República, o consenso e o acordo alcançados em concertação social. O CDS, com a sua abstenção, sai deste processo de consciência tranquila. Não deixámos desvirtuar esse mesmo acordo, estivemos na primeira linha de defesa da concertação social e garantimos o princípio básico da boa-fé de qualquer negociação, que é o de que os acordos são para cumprir. Exigimos isso mesmo ao Governo e ao Partido Socialista e ainda bem que foi possível alcançar esse mesmo fim. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Lamas. A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD disse e reitera que a legislação laboral em vigor tem permitido uma recuperação do mundo do trabalho,… O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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