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20 DE JULHO DE 2019

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A Sr.ª Ana Mesquita (PCP) — Para isso, é também preciso dotar o País de um verdadeiro serviço público

de cultura. Por proposta do PCP, foi hoje aprovada a declaração da atribuição de 1% do Orçamento do Estado

para a cultura, como meta a atingir no sentido da democratização cultural. Agora, Sr.as e Srs. Deputados, é

preciso passar do papel à prática para termos um serviço público de cultura que garanta o acesso de todos, em

todo o território nacional, à experiência da criação e da fruição cultural e artística.

Este 1% para a cultura é mesmo urgente para combater a precariedade, contratar trabalhadores em falta,

valorizar salários e reduzir horários de trabalho, aumentar os apoios públicos às artes, defender o património

cultural, desenvolver a criação cinematográfica, aumentar os apoios à criação literária, promover o livro e a

leitura, defender e promover o movimento associativo popular, garantir o acesso de todos a toda a cultura.

Os próximos Governos passam, agora, a ter de respeitar esta resolução e, efetivamente, a terem de a levar

à prática. O PCP cá estará, como sempre, na luta para que ela seja uma realidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem, de seguida, a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira para uma declaração de

voto sobre a votação da Lei de Bases da Saúde.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, antes de mais, gostaria de começar por declarar que estava

previsto que esta declaração de voto, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, fosse proferida pelo

Sr. Presidente Carlos César, mas, pelo infortúnio da vida, como é do conhecimento de todos pelo voto que

votámos no início desta sessão, ele teve de se deslocar aos Açores para acompanhar as cerimónias fúnebres

do nosso camarada André Bradford. Contudo, o Sr. Presidente Carlos César não quis deixar de acompanhar

este momento de tanto relevo, sobre a Lei de Bases da Saúde, deixando um testemunho do Grupo Parlamentar

de todo o processo legislativo à volta da Lei de Base da Saúde.

Este é um ato legislativo histórico e materialmente muito relevante, o da aprovação, que hoje concluímos, da

Lei de Bases de Saúde. Ela representa a revogação de uma lei desadequada, com quase três décadas, e

representa, por isso, a mudança de um postulado na obrigação da prestação de cuidados de saúde às pessoas,

procedendo à sua conformação com os novos desafios do século XXI. Representa a reafirmação dos princípios

fundacionais do SNS, a que estamos intimamente ligados, na iniciativa pioneira, em 1979, do Partido Socialista

e do seu Presidente honorário António Arnaut.

A lei que hoje aqui votámos é para as portuguesas e para os portugueses, que têm direito à proteção na

saúde, e responsabiliza objetivamente o Estado nessa garantia. É uma lei que reforça o SNS, definindo as bases

que o reconfiguram e municiam para um desempenho mais eficiente, mais universal e mais adaptado às

transformações entretanto ocorridas. Não é uma lei feita para inibir a iniciativa dos setores privado e social. É,

sim, uma lei feita para afirmar a responsabilidade primordial do setor público. É, também, uma lei resultante da

concertação parlamentar, muito trabalhada e para a qual, em maior ou menor parte, todos os partidos

parlamentares contribuíram, sem exceção, tal como muitas organizações, entidades e personalidades que foram

ouvidas. É uma lei que tem um pouco de todos e que é feita para servir os portugueses e o SNS. É, por isso,

uma boa lei!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, revogar a Lei de Bases da Saúde da

direita, que foi uma das causas da degradação do Serviço Nacional de Saúde, revogar o decreto-lei de Durão

Barroso, que permitiu as parcerias público-privadas e uma maior promiscuidade na saúde, que tanto afeta o

Serviço Nacional de Saúde, reforçar o Serviço Nacional de Saúde como garante do acesso à saúde e da

proteção na saúde em Portugal, deixar claro que a saúde é um direito e não um negócio, ir ao encontro do repto

que foi deixado ao País e a este Parlamento por António Arnaut e João Semedo é uma boa forma de acabar

esta Legislatura.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Isabel Oneto
  • S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO GAMEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOEL SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ ANTÓNIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Deputado
  • Votações
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • SUSANA LAMAS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão