I SÉRIE — NÚMERO 108
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Agradeço ao Sr. Vice-Presidente Fernando Rocha Andrade, aos Srs. Coordenadores Duarte Pacheco, João
Paulo Correia, Mariana Mortágua, Paulo Sá e — permitam-me uma palavra especial à coordenadora do CDS —
Cecília Meireles.
Agradeço a todos os colaboradores, e destaco os colaboradores do Grupo Parlamentar do CDS Diogo Belford
Henriques, Pedro Serrasqueiro e Otília Gomes, porque sem o seu trabalho teria sido completamente impossível
apresentar o Relatório desta Comissão.
Aplausos do CDS-PP.
Mas agradeço também aos gabinetes de apoio dos outros grupos parlamentares. Houve um trabalho de
equipa e é justo salientar também que todos os grupos parlamentares tiveram a colaboração de profissionais de
enorme competência que em muito ajudaram nos seus trabalhos.
Agradeço aos Srs. Jornalistas porque, pela amplificação que deram aos trabalhos parlamentares, ajudaram
a cumprir o serviço público de esclarecimento dos cidadãos.
Penso que esta Comissão Parlamentar de Inquérito permitiu clarificar qual é o papel deste regime dos
inquéritos parlamentares.
Houve o tempo da gestão da Caixa Geral de Depósitos e, na Comissão de Inquérito, ficou clara toda a
insuficiência, incompetência e eventual atuação criminosa dessa gestão.
Houve o tempo da supervisão, de todas as omissões, de toda a burocracia e de toda a ausência do que devia
ter sido a responsabilidade de defender as boas práticas dentro da Caixa Geral de Depósitos.
Houve o tempo dos governos, no exercício da função acionista, e da pouca atenção, ou nenhuma, que deram
à Caixa, para além de nomearem os conselhos de administração.
Durante este período, houve, também, o tempo do Parlamento.
Foi pouco tempo, mas a Comissão Parlamentar de Inquérito desenvolveu muito trabalho. Tivemos muitos
documentos e muitos depoimentos, mas tivemos total empenho em analisá-los e em conseguir daí retirar aquilo
que era essencial para os trabalhos parlamentares. Foi uma missão difícil para o Parlamento, uma missão de
enorme responsabilidade, mas acho que todos podemos dizer que a cumprimos com dignidade.
Agora, é o tempo da justiça. É o tempo das consequências. É o tempo de os factos e de as responsabilidades
que a Comissão de Inquérito apurou terem as correspondentes consequências a nível da justiça. Ninguém
compreenderia que, tendo um inquérito parlamentar corrido como correu, tendo terminado como terminou, não
houvesse agora consequência para tudo aquilo que se apurou nesta Comissão de Inquérito.
Aplausos do CDS-PP.
Houve indícios da potencial prática de diversos tipos de crimes e isso, num Estado de direito, não pode
causar indiferença e não pode passar do tempo. É fundamental que haja justiça e é fundamental que essa justiça
seja célere.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que foi bom, que foi muito positivo, o Parlamento terminar esta
Legislatura com este bom exemplo de cooperação parlamentar. Como dizia o Sr. Presidente da Comissão, o
Deputado Luís Leite Ramos, valeu a pena. Por mim, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, foi uma honra
desempenhar estas funções.
Muito obrigado.
Aplausos do CDS-PP, do PSD, do BE e do PCP.
O Sr. Presidente: — Passamos às intervenções dos grupos parlamentares. Tem a palavra o Sr. Deputado
Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP.
O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por cumprimentar todos os
Deputados, em particular o Sr. Presidente e o Sr. Relator da Comissão de Inquérito à Recapitalização da Caixa