Debates Parlamentares - Diário 108, p. 16 (2019-07-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 108

Reafirmamos: a uma Comissão de Inquérito cabe apurar factos e as responsabilidades políticas. As

responsabilidades criminais devem ser apuradas pelos tribunais e, por isso, votámos favoravelmente a proposta

do Relator, para que o Relatório e o acervo da Comissão sejam enviados ao Ministério Público.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — O PCP teve, nesta Comissão, uma postura de seriedade e empenhou-se no

apuramento de factos e das responsabilidades políticas. Esta Comissão de Inquérito reforça a nossa convicção

de que a solução é o controlo público sobre a banca, mas também reafirmamos: para um banco ser público, não

basta ser do Estado. É preciso que seja orientado de forma a servir o interesse público, o interesse do País.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista foi um dos

partidos proponentes da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos

e à Gestão do Banco, procurando corresponder, dessa forma, ao interesse público, bem como à elevada

expectativa da opinião pública, na descoberta da verdade sobre a gestão passada do banco.

A participação dos Deputados do PS neste inquérito parlamentar focou-se no apuramento imparcial e

rigoroso dos factos, das responsabilidades e dos responsáveis pelos atos de gestão que geraram múltiplas e

avultadas perdas patrimoniais no balanço do banco desde o ano de 2000. Fizemo-lo sem procurar proteger

pessoas ou encobrir factos, mas também sem fazer ataques apenas justificados por mera conveniência

partidária.

Aplausos do PS.

Os portugueses têm o direito de conhecer a verdade sobre a gestão passada da Caixa, quais os casos que

geraram tamanhas perdas e quem, por ação, omissão ou negligência, participou direta ou indiretamente nas

decisões relacionadas com essas perdas.

Foram aprovadas 44 conclusões. O PS votou favoravelmente 93% das mesmas e oito das nove propostas

de conclusões que apresentámos foram aprovadas. Consideramos, assim, que a esmagadora maioria das

conclusões aprovadas refletem com rigor e imparcialidade os factos apurados no inquérito, tal como o trabalho,

que reputamos de sério, do Relator, o Deputado João Almeida.

A este respeito, quero deixar uma palavra justa e oportuna para o Deputado Luís Leite Ramos, Presidente

desta Comissão Parlamentar de Inquérito, pela postura elevada, empenhada e séria que adotou na condução

dos trabalhos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nas conclusões que votou e nas propostas que apresentou, o PS

identificou responsabilidades de anteriores governantes, administradores e supervisores, sem atender a quem

e à sua cor partidária. Ninguém pode, assim, duvidar do nosso comprometimento com a exposição da verdade.

Pelo contrário, as propostas apresentadas pelo PSD, o outro partido com responsabilidades governativas no

período em causa, procuraram apenas aligeirar as suas próprias responsabilidades e afirmar a tese, sem suporte

factual, de que só os Governos dos outros são responsáveis. O PSD não resistiu à «partidarite» e, através das

suas propostas de alteração, procurou subverter a linha séria e factual do Relatório, sugerindo conclusões não

sustentadas pelos factos apurados, sugerindo, com redações atabalhoadas, insinuações não substanciadas e

fazendo considerações genéricas, com o intuito de branquear alguns desses factos, tudo por mero calculismo

partidário.

O facto de o PSD ter visto rejeitada a maioria das suas propostas…

O Sr. Duarte Marques (PSD): — É mentira!

I SÉRIE — NÚMERO 108 16 Reafirmamos: a uma Comissão de Inquérito cabe apurar factos e as responsabilidades políticas. As responsabilidades criminais devem ser apuradas pelos tribunais e, por isso, votámos favoravelmente a proposta do Relator, para que o Relatório e o acervo da Comissão sejam enviados ao Ministério Público. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — O PCP teve, nesta Comissão, uma postura de seriedade e empenhou-se no apuramento de factos e das responsabilidades políticas. Esta Comissão de Inquérito reforça a nossa convicção de que a solução é o controlo público sobre a banca, mas também reafirmamos: para um banco ser público, não basta ser do Estado. É preciso que seja orientado de forma a servir o interesse público, o interesse do País. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista foi um dos partidos proponentes da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, procurando corresponder, dessa forma, ao interesse público, bem como à elevada expectativa da opinião pública, na descoberta da verdade sobre a gestão passada do banco. A participação dos Deputados do PS neste inquérito parlamentar focou-se no apuramento imparcial e rigoroso dos factos, das responsabilidades e dos responsáveis pelos atos de gestão que geraram múltiplas e avultadas perdas patrimoniais no balanço do banco desde o ano de 2000. Fizemo-lo sem procurar proteger pessoas ou encobrir factos, mas também sem fazer ataques apenas justificados por mera conveniência partidária. Aplausos do PS. Os portugueses têm o direito de conhecer a verdade sobre a gestão passada da Caixa, quais os casos que geraram tamanhas perdas e quem, por ação, omissão ou negligência, participou direta ou indiretamente nas decisões relacionadas com essas perdas. Foram aprovadas 44 conclusões. O PS votou favoravelmente 93% das mesmas e oito das nove propostas de conclusões que apresentámos foram aprovadas. Consideramos, assim, que a esmagadora maioria das conclusões aprovadas refletem com rigor e imparcialidade os factos apurados no inquérito, tal como o trabalho, que reputamos de sério, do Relator, o Deputado João Almeida. A este respeito, quero deixar uma palavra justa e oportuna para o Deputado Luís Leite Ramos, Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito, pela postura elevada, empenhada e séria que adotou na condução dos trabalhos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nas conclusões que votou e nas propostas que apresentou, o PS identificou responsabilidades de anteriores governantes, administradores e supervisores, sem atender a quem e à sua cor partidária. Ninguém pode, assim, duvidar do nosso comprometimento com a exposição da verdade. Pelo contrário, as propostas apresentadas pelo PSD, o outro partido com responsabilidades governativas no período em causa, procuraram apenas aligeirar as suas próprias responsabilidades e afirmar a tese, sem suporte factual, de que só os Governos dos outros são responsáveis. O PSD não resistiu à «partidarite» e, através das suas propostas de alteração, procurou subverter a linha séria e factual do Relatório, sugerindo conclusões não sustentadas pelos factos apurados, sugerindo, com redações atabalhoadas, insinuações não substanciadas e fazendo considerações genéricas, com o intuito de branquear alguns desses factos, tudo por mero calculismo partidário. O facto de o PSD ter visto rejeitada a maioria das suas propostas… O Sr. Duarte Marques (PSD): — É mentira!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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