Debates Parlamentares - Diário 108, p. 20 (2019-07-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 108

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No ano de 2000, a Caixa era o maior

banco português e um poderoso instrumento de intervenção pública, que deveria ter sido utilizado na orientação

estratégica da economia portuguesa. Mas não foi!

O banco público não serviu para contrariar o rumo da economia nacional em direção à monocultura da

construção e do imobiliário, às PPP (parcerias público-privadas), e, sobretudo, rumo à especulação financeira,

ao sabor dos interesses de uma elite que sempre frequentou os corredores do poder mas que só foi questionada

depois de ter caído de podre. Agora é muito fácil, Srs. Deputados! É por isso que a indignação do PSD, agora,

soa a falsa, parece falsa e é mesmo falsa. É pura desorientação política!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Esta Comissão de Inquérito concluiu que, durante anos, a Caixa conviveu

demasiado bem com práticas erradas, irresponsáveis e negligentes de concessão, acompanhamento e

recuperação de créditos, práticas que se concentraram no mandato de Santos Ferreira, com responsabilidades

particulares de Armando Vara, Francisco Bandeira e Maldonado Gonelha, durante o Governo de José Sócrates.

Porém, quem disser que as más práticas da Caixa são exclusivas deste período ou destes administradores

mente. Passaram pelos Conselhos de Crédito muitos nomes. Ouvimos Celeste Cardona, Carlos Costa, Norberto

Rosa e muitos outros responsáveis, que nos deixaram uma certeza: em momento algum, as operações de

crédito mais ruinosas, fosse a Berardo ou a Vale do Lobo, foram questionadas ou criticadas por quem tinha essa

responsabilidade.

Há também exemplos de má gestão antes e depois deste mandato crítico. O derivado conhecido por Boats

Caravela, que custou 340 milhões de forma inexplicável, foi aprovado por João Salgueiro, em 1999. O

acompanhamento negligente das dívidas do grupo Imatosgil ou as reestruturações benevolentes dos créditos

de José Berardo prolongaram-se no mandato de Faria de Oliveira e posteriores. De muitos lados, ouvimos a

mesma justificação: a de que estas eram as práticas do mercado à altura. Estamos convictos de que sim, e não

confundimos a Caixa com o BPN (Banco Português de Negócios) ou o BES (Banco Espírito Santo).

Contudo, o que se exigia aos administradores da Caixa era que alinhassem pelas melhores práticas e não

pelas piores, muito menos que se tivessem colocado na situação de financiar um conflito acionista num banco

privado concorrente.

O que se exigia à tutela era que determinasse e avaliasse os objetivos estratégicos do banco público, em

vez de se focar nos dividendos que recebia ou em utilizar a Caixa, de forma casuística, para apoiar empresas

específicas, por mais importantes que os projetos se afigurassem.

O que se exigia ao Banco de Portugal e a Vítor Constâncio era que tivessem identificado as más práticas de

gestão, era que tivessem impedido a tomada de posições acionistas em bancos, puramente alavancadas em

crédito, era que tivessem identificado o risco sistémico que vinha de a Caixa ter financiado acionistas do BCP e

tomado 8% do capital deste banco como garantia. O que se exigia ao Banco de Portugal era que, já no mandato

de Carlos Costa, as auditorias realizadas, que antecipavam muitos destes factos, tivessem tido consequência.

Porém, nada disto aconteceu e, por isso, administradores, tutela e supervisores partilham responsabilidades.

O modelo de supervisão falhou, a autorregulação provou ser uma fraude e a Caixa foi refém da conjugação da

promiscuidade entre interesses privados e políticos que dominou a economia e minou a democracia portuguesa.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, o Relatório desta Comissão de Inquérito é factual

e equilibrado e, por isso, mereceu o nosso convicto voto a favor. Aliás, aproveito para cumprimentar o Deputado

João Almeida e também o Presidente da Comissão.

Faltou-lhe, no entanto, quanto a nós, não só uma crítica estrutural às escolhas políticas que conduziram a

economia a um modelo económico errado, e que estão ligadas às privatizações e à liberalização do sistema

financeiro, mas também a recomendação de medidas concretas para futuro que aumentem a transparência e o

escrutínio sobre o funcionamento da banca, onde o segredo tem sido o melhor aliado da impunidade.

I SÉRIE — NÚMERO 108 20 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No ano de 2000, a Caixa era o maior banco português e um poderoso instrumento de intervenção pública, que deveria ter sido utilizado na orientação estratégica da economia portuguesa. Mas não foi! O banco público não serviu para contrariar o rumo da economia nacional em direção à monocultura da construção e do imobiliário, às PPP (parcerias público-privadas), e, sobretudo, rumo à especulação financeira, ao sabor dos interesses de uma elite que sempre frequentou os corredores do poder mas que só foi questionada depois de ter caído de podre. Agora é muito fácil, Srs. Deputados! É por isso que a indignação do PSD, agora, soa a falsa, parece falsa e é mesmo falsa. É pura desorientação política! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Esta Comissão de Inquérito concluiu que, durante anos, a Caixa conviveu demasiado bem com práticas erradas, irresponsáveis e negligentes de concessão, acompanhamento e recuperação de créditos, práticas que se concentraram no mandato de Santos Ferreira, com responsabilidades particulares de Armando Vara, Francisco Bandeira e Maldonado Gonelha, durante o Governo de José Sócrates. Porém, quem disser que as más práticas da Caixa são exclusivas deste período ou destes administradores mente. Passaram pelos Conselhos de Crédito muitos nomes. Ouvimos Celeste Cardona, Carlos Costa, Norberto Rosa e muitos outros responsáveis, que nos deixaram uma certeza: em momento algum, as operações de crédito mais ruinosas, fosse a Berardo ou a Vale do Lobo, foram questionadas ou criticadas por quem tinha essa responsabilidade. Há também exemplos de má gestão antes e depois deste mandato crítico. O derivado conhecido por Boats Caravela, que custou 340 milhões de forma inexplicável, foi aprovado por João Salgueiro, em 1999. O acompanhamento negligente das dívidas do grupo Imatosgil ou as reestruturações benevolentes dos créditos de José Berardo prolongaram-se no mandato de Faria de Oliveira e posteriores. De muitos lados, ouvimos a mesma justificação: a de que estas eram as práticas do mercado à altura. Estamos convictos de que sim, e não confundimos a Caixa com o BPN (Banco Português de Negócios) ou o BES (Banco Espírito Santo). Contudo, o que se exigia aos administradores da Caixa era que alinhassem pelas melhores práticas e não pelas piores, muito menos que se tivessem colocado na situação de financiar um conflito acionista num banco privado concorrente. O que se exigia à tutela era que determinasse e avaliasse os objetivos estratégicos do banco público, em vez de se focar nos dividendos que recebia ou em utilizar a Caixa, de forma casuística, para apoiar empresas específicas, por mais importantes que os projetos se afigurassem. O que se exigia ao Banco de Portugal e a Vítor Constâncio era que tivessem identificado as más práticas de gestão, era que tivessem impedido a tomada de posições acionistas em bancos, puramente alavancadas em crédito, era que tivessem identificado o risco sistémico que vinha de a Caixa ter financiado acionistas do BCP e tomado 8% do capital deste banco como garantia. O que se exigia ao Banco de Portugal era que, já no mandato de Carlos Costa, as auditorias realizadas, que antecipavam muitos destes factos, tivessem tido consequência. Porém, nada disto aconteceu e, por isso, administradores, tutela e supervisores partilham responsabilidades. O modelo de supervisão falhou, a autorregulação provou ser uma fraude e a Caixa foi refém da conjugação da promiscuidade entre interesses privados e políticos que dominou a economia e minou a democracia portuguesa. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, o Relatório desta Comissão de Inquérito é factual e equilibrado e, por isso, mereceu o nosso convicto voto a favor. Aliás, aproveito para cumprimentar o Deputado João Almeida e também o Presidente da Comissão. Faltou-lhe, no entanto, quanto a nós, não só uma crítica estrutural às escolhas políticas que conduziram a economia a um modelo económico errado, e que estão ligadas às privatizações e à liberalização do sistema financeiro, mas também a recomendação de medidas concretas para futuro que aumentem a transparência e o escrutínio sobre o funcionamento da banca, onde o segredo tem sido o melhor aliado da impunidade.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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