I SÉRIE — NÚMERO 108
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O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final deste ponto da ordem do dia, referente ao debate do
Relatório da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão
do Banco.
Vamos passar ao terceiro ponto, que consiste na apreciação do Relatório Anual do Provedor de Justiça.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, do Grupo Parlamentar do PSD.
A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, uma primeira
palavra para saudar a Sr.ª Provedora de Justiça pelo rigor e clareza que imprimiu ao Relatório que enviou à
Assembleia da República sobre a atividade levada a cabo pela Provedoria no ano de 2018.
Da análise deste Relatório, à semelhança do que tem vindo, aliás, a suceder nos anos transatos, é bem
patente a importância deste órgão garantístico dos direitos dos cidadãos, constitucionalmente consagrado e
designado por Instituição Nacional de Direitos Humanos,…
A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … reconhecido por todos como fazendo a diferença na vida dos
portugueses, especialmente daqueles que são mais vulneráveis perante os poderes públicos e fonte de
credibilidade nacional e internacional.
Sr.as e Srs. Deputados, da atividade da Provedoria de Justiça importa salientar algumas das atividades
levadas a acabo no ano anterior, desde logo a forma como a Provedora tratou a questão das indemnizações às
vítimas dos incêndios de 2017, um processo difícil e complexo mas que a Provedoria, ao contrário dos
responsáveis políticos e do Governo,…
A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … levou a cabo com grande diligência e por forma a minorar os efeitos
de tão grande catástrofe na vida das pessoas.
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Também de destacar a comemoração levada a cabo pelos 70 anos da
Declaração Universal dos Direitos Humanos ou a cooperação com entidades internacionais homólogas.
Salientamos ainda, e com preocupação, o aumento das solicitações à Provedora de Justiça durante o ano
2018, que recebeu o maior número de sempre, num total de 36 113.
Os assuntos mais versados nos procedimentos foram as questões de segurança social,…
A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … sendo que quanto a estes a Provedoria de Justiça veio alertando
reiteradamente para o problema dos atrasos na atribuição das reformas, chamando a atenção do Governo para,
e cito: «as deficiências que persistem na realização dos direitos sociais, designadamente devido a atrasos no
pagamento de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência», classificando mesmo a situação de
«vexatória»,…
A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … chamadas de atenção que o Governo ignorou: os atrasos continuam e
os cidadãos esperam e desesperam.
Aplausos do PSD.