Debates Parlamentares - Diário 108, p. 27 (2019-07-19)

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20 DE JULHO DE 2019

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao quarto ponto da nossa agenda, que consta da

discussão do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2018.

Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel

Oneto, a quem aproveito para cumprimentar.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna (Isabel Oneto): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados, começo por cumprimentá-los.

Cumpre-me apresentar o Relatório Anual de Segurança Interna com os dados relativos à criminalidade

participada em 2018.

Como é do domínio público, Portugal continua a assistir a um decréscimo da criminalidade desde 2008 até

agora.

No ano passado, a criminalidade voltou a registar uma quebra de 2,6% no que respeita à criminalidade geral

e de 8,6% no que respeita à criminalidade violenta e grave.

Isto significa que tem vindo a ser seguida uma política de proximidade e de resolução das questões mais

prementes para a nossa comunidade, que faz com que Portugal, como sabem, tenha sido considerado o terceiro

País mais seguro do mundo.

Mal tal não leva, obviamente, a que se baixe os braços; pelo contrário, leva, acima de tudo, a enaltecer o

trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelos homens e mulheres que servem as forças e serviços de

segurança e a prosseguir a política de investimento nas forças e serviços de segurança, de forma a que possam

continuar a cumprir a sua missão de proteção dos nossos cidadãos.

Queria também referir a particular atenção que este Governo está a dar às questões da violência doméstica,

precisamente para que este verdadeiro flagelo da nossa sociedade possa ter respostas adequadas e para que

as mulheres sejam seres livres e cidadãs em toda a sua plenitude.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª SandraCunha (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.ª Secretária de Estado, Srs.

Deputados e Sr.as Deputadas: Não sendo o tempo que foi destinado a este debate propício a uma discussão

aprofundada, destaco apenas duas ideias.

A primeira é para dizer que, embora os dados do RASI (Relatório Anual de Segurança Interna) de 2018

continuem a confirmar Portugal como um dos Países mais seguros — desce a criminalidade em geral, mas

também a criminalidade violenta e grave —, confirmam também que Portugal não é um País seguro para todos.

E não é o, seguramente, para as mulheres.

As violações aumentaram 3,2% relativamente a 2017 e a violência doméstica, apesar da ligeira redução,

mantém-se como o terceiro crime com mais participações e o segundo na tipologia de crimes contra as pessoas.

E continua a afirmar-se como um crime com marca de género: quase 80% das vítimas são mulheres e mais de

80% dos denunciados são homens. Registaram-se perto de 70% de arquivamentos, 21 000 casos arquivados,

4600 acusações, ou seja, apenas 14%, apesar de a esmagadora maioria de as avaliações de risco terem sido

de nível médio ou alto.

Esta realidade não será alheia à dificuldade da recolha e preservação da prova, a que a proposta do Bloco

de Esquerda de recolha de depoimento das vítimas para memória futura pode dar alguma resposta, como, aliás,

sugeriu a Sr.ª Procuradora-Geral da República.

Efetivamente, Portugal continua a ser um País seguro, exceto para as mulheres, e este é um combate ao

qual não se pode virar as costas.

Queria chamar a atenção para o facto de a violência doméstica não ser tratada no RASI enquanto

criminalidade violenta e grave mas, antes, como criminalidade geral, o que não faz qualquer sentido.

20 DE JULHO DE 2019 27 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao quarto ponto da nossa agenda, que consta da discussão do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2018. Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, a quem aproveito para cumprimentar. A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna (Isabel Oneto): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por cumprimentá-los. Cumpre-me apresentar o Relatório Anual de Segurança Interna com os dados relativos à criminalidade participada em 2018. Como é do domínio público, Portugal continua a assistir a um decréscimo da criminalidade desde 2008 até agora. No ano passado, a criminalidade voltou a registar uma quebra de 2,6% no que respeita à criminalidade geral e de 8,6% no que respeita à criminalidade violenta e grave. Isto significa que tem vindo a ser seguida uma política de proximidade e de resolução das questões mais prementes para a nossa comunidade, que faz com que Portugal, como sabem, tenha sido considerado o terceiro País mais seguro do mundo. Mal tal não leva, obviamente, a que se baixe os braços; pelo contrário, leva, acima de tudo, a enaltecer o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelos homens e mulheres que servem as forças e serviços de segurança e a prosseguir a política de investimento nas forças e serviços de segurança, de forma a que possam continuar a cumprir a sua missão de proteção dos nossos cidadãos. Queria também referir a particular atenção que este Governo está a dar às questões da violência doméstica, precisamente para que este verdadeiro flagelo da nossa sociedade possa ter respostas adequadas e para que as mulheres sejam seres livres e cidadãs em toda a sua plenitude. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.ª SandraCunha (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Não sendo o tempo que foi destinado a este debate propício a uma discussão aprofundada, destaco apenas duas ideias. A primeira é para dizer que, embora os dados do RASI (Relatório Anual de Segurança Interna) de 2018 continuem a confirmar Portugal como um dos Países mais seguros — desce a criminalidade em geral, mas também a criminalidade violenta e grave —, confirmam também que Portugal não é um País seguro para todos. E não é o, seguramente, para as mulheres. As violações aumentaram 3,2% relativamente a 2017 e a violência doméstica, apesar da ligeira redução, mantém-se como o terceiro crime com mais participações e o segundo na tipologia de crimes contra as pessoas. E continua a afirmar-se como um crime com marca de género: quase 80% das vítimas são mulheres e mais de 80% dos denunciados são homens. Registaram-se perto de 70% de arquivamentos, 21 000 casos arquivados, 4600 acusações, ou seja, apenas 14%, apesar de a esmagadora maioria de as avaliações de risco terem sido de nível médio ou alto. Esta realidade não será alheia à dificuldade da recolha e preservação da prova, a que a proposta do Bloco de Esquerda de recolha de depoimento das vítimas para memória futura pode dar alguma resposta, como, aliás, sugeriu a Sr.ª Procuradora-Geral da República. Efetivamente, Portugal continua a ser um País seguro, exceto para as mulheres, e este é um combate ao qual não se pode virar as costas. Queria chamar a atenção para o facto de a violência doméstica não ser tratada no RASI enquanto criminalidade violenta e grave mas, antes, como criminalidade geral, o que não faz qualquer sentido.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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