Debates Parlamentares - Diário 108, p. 29 (2019-07-19)

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20 DE JULHO DE 2019

O Sr. LuísMarquesGuedes (PSD): — Foi preciso o pico anormal, lamentável e dramático, no início deste

ano, com mais mortes de mulheres do que o normal, se é que se pode falar em normalidade relativamente a um

drama, uma tragédia como esta, para o Governo acordar e começar a anunciar medidas.

A verdade é que, durante os quatros anos da Legislatura, desinvestiu sistematicamente em termos,

nomeadamente, da formação dos polícias e dos agentes de autoridade, bem como dos magistrados judiciais

relativamente ao combate ao fenómeno da violência doméstica.

Deixo uma última palavra, Sr.ª Secretária de Estado, para lamentar também o pouquíssimo grau de execução

da Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança, apoiada

e aprovada por uma larga maioria nesta Assembleia e que, infelizmente, tem deixado os nossos agentes da

autoridade e as nossas forças de segurança numa situação lamentável de falta e de degradação de meios e de

recursos que qualquer dia põe em causa a segurança que todos prezamos e queremos defender.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Gameiro, do Grupo Parlamentar do PS, para

uma intervenção.

O Sr. António Gameiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

Hoje, ao analisarmos o Relatório Anual de Segurança Interna, temos oportunidade de constatar que a senda de

baixa da criminalidade em geral, da criminalidade violenta e grave e da violência doméstica, da criminalidade

grupal e da delinquência juvenil, que são já um diapasão do nosso comportamento coletivo em Portugal, mais

uma vez, teve uma baixa significativa no ano de 2018.

Isto não é por acaso. Há um conjunto de políticas públicas de segurança interna que, há mais de uma década,

se vem consolidando com amplo espectro partidário, político e que tem ajudado a criar três elementos

essenciais.

O primeiro é a ideia de que a segurança interna é, ela mesma, um valor intrínseco da economia portuguesa.

A segurança dos portugueses atrai turistas, empresas, capital e, portanto, cada euro investido na segurança

interna é um euro investido na multiplicação da economia, do emprego e da qualidade de vida dos portugueses.

Em segundo lugar, a crescente capacidade de instalação desse sentimento de segurança nos portugueses

deveu-se também à Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de

Segurança que, no ano 2018, teve de execução mais de 60 milhões de euros.

Quero sublinhar que, em Santarém, há poucos dias, pudemos constatar a inauguração de um quartel da

GNR e visitámos nesta semana outro que está em obras. Temos agora o concurso para a esquadra do

Entroncamento praticamente pronto para poder ser lançado. Vimos centenas de carros, de armas e de outros

equipamentos a serem distribuídos às forças de segurança e isso contribui para esse sentimento de segurança.

Este Governo olhou para a política de segurança mais além, de uma forma abrangente, resolveu o problema

dos estatutos das polícias, mas, ao mesmo tempo, trouxe a esta Casa, de forma complementar, um novo regime

jurídico para a segurança privada.

Com estes resultados, estamos a ver, a la longue, uma nova lei das armas aprovada com grande amplitude

neste Plenário que vai tirar do mercado, nos próximos 10 anos, entre 500 a 700 000 armas. É assim que se

planeia.

Podemos continuar a trabalhar para visualizar lá mais à frente rácios ainda melhores, ano após ano, com um

Governo que tenha consciência do sentimento de segurança para os portugueses e o valor acrescentado que

ele tem para a economia e para a sociedade portuguesas, para a qualidade dos nossos cidadãos e para a sua

qualidade de vida e para a confiança que devemos ter na nossa sociedade, enquanto coletivo que quer todos

os dias melhorar a sua condição social, a sua condição socioeconómica, mas, sobretudo, do ponto de vista

civilizacional, quer vislumbrar que somos um País onde podemos dizer «Venham a Portugal, welcome», porque

aqui consegue-se viver bem, com mais segurança e com um Governo atento a todos os fenómenos de

segurança.

Aplausos do PS.

20 DE JULHO DE 2019 29 O Sr. LuísMarquesGuedes (PSD): — Foi preciso o pico anormal, lamentável e dramático, no início deste ano, com mais mortes de mulheres do que o normal, se é que se pode falar em normalidade relativamente a um drama, uma tragédia como esta, para o Governo acordar e começar a anunciar medidas. A verdade é que, durante os quatros anos da Legislatura, desinvestiu sistematicamente em termos, nomeadamente, da formação dos polícias e dos agentes de autoridade, bem como dos magistrados judiciais relativamente ao combate ao fenómeno da violência doméstica. Deixo uma última palavra, Sr.ª Secretária de Estado, para lamentar também o pouquíssimo grau de execução da Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança, apoiada e aprovada por uma larga maioria nesta Assembleia e que, infelizmente, tem deixado os nossos agentes da autoridade e as nossas forças de segurança numa situação lamentável de falta e de degradação de meios e de recursos que qualquer dia põe em causa a segurança que todos prezamos e queremos defender. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Gameiro, do Grupo Parlamentar do PS, para uma intervenção. O Sr. António Gameiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, ao analisarmos o Relatório Anual de Segurança Interna, temos oportunidade de constatar que a senda de baixa da criminalidade em geral, da criminalidade violenta e grave e da violência doméstica, da criminalidade grupal e da delinquência juvenil, que são já um diapasão do nosso comportamento coletivo em Portugal, mais uma vez, teve uma baixa significativa no ano de 2018. Isto não é por acaso. Há um conjunto de políticas públicas de segurança interna que, há mais de uma década, se vem consolidando com amplo espectro partidário, político e que tem ajudado a criar três elementos essenciais. O primeiro é a ideia de que a segurança interna é, ela mesma, um valor intrínseco da economia portuguesa. A segurança dos portugueses atrai turistas, empresas, capital e, portanto, cada euro investido na segurança interna é um euro investido na multiplicação da economia, do emprego e da qualidade de vida dos portugueses. Em segundo lugar, a crescente capacidade de instalação desse sentimento de segurança nos portugueses deveu-se também à Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança que, no ano 2018, teve de execução mais de 60 milhões de euros. Quero sublinhar que, em Santarém, há poucos dias, pudemos constatar a inauguração de um quartel da GNR e visitámos nesta semana outro que está em obras. Temos agora o concurso para a esquadra do Entroncamento praticamente pronto para poder ser lançado. Vimos centenas de carros, de armas e de outros equipamentos a serem distribuídos às forças de segurança e isso contribui para esse sentimento de segurança. Este Governo olhou para a política de segurança mais além, de uma forma abrangente, resolveu o problema dos estatutos das polícias, mas, ao mesmo tempo, trouxe a esta Casa, de forma complementar, um novo regime jurídico para a segurança privada. Com estes resultados, estamos a ver, a la longue, uma nova lei das armas aprovada com grande amplitude neste Plenário que vai tirar do mercado, nos próximos 10 anos, entre 500 a 700 000 armas. É assim que se planeia. Podemos continuar a trabalhar para visualizar lá mais à frente rácios ainda melhores, ano após ano, com um Governo que tenha consciência do sentimento de segurança para os portugueses e o valor acrescentado que ele tem para a economia e para a sociedade portuguesas, para a qualidade dos nossos cidadãos e para a sua qualidade de vida e para a confiança que devemos ter na nossa sociedade, enquanto coletivo que quer todos os dias melhorar a sua condição social, a sua condição socioeconómica, mas, sobretudo, do ponto de vista civilizacional, quer vislumbrar que somos um País onde podemos dizer «Venham a Portugal, welcome», porque aqui consegue-se viver bem, com mais segurança e com um Governo atento a todos os fenómenos de segurança. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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