Debates Parlamentares - Diário 108, p. 28 (2019-07-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 108

A violência doméstica está tipificada enquanto criminalidade violenta e grave no Código de Processo Penal,

mas não é assim entendida no RASI. Se assim fosse considerada, seria destacadíssimo o crime violento e grave

que, sem a violência doméstica, se cifra nos 4,2%. Porque continua o RASI — é a pergunta que faço — a tratar

a violência doméstica como um crime menor?

A segunda ideia que queria trazer aqui relativamente ao RASI de 2018 refere-se ao número de efetivos das

forças e serviços de segurança. Aquilo que se percebe é que as saídas continuam a superar as admissões e a

não fazer face ao envelhecimento dos elementos policiais, e este é um problema que se agravará no futuro.

O Sr. Ministro, na Comissão, já tinha dado conta da admissão de 950 elementos da GNR (Guarda Nacional

Republicana) em 2018, mas também sabemos que grande parte foi encaminhada para o GIPS (Grupo de

Intervenção de Proteção e Socorro) e não para funções operacionais da GNR.

Portanto, não é de admirar que tenhamos um pouco por todos o País esquadras depauperadas de recursos

humanos com horários e serviços de secretaria. Na PSP, o cenário é mais ou menos o mesmo.

A verdade é que, nestes quatro anos, o balanço das admissões e saídas resulta em menos efetivos, uma

situação em que se torna impossível repor quem sai e fazer face também às saídas futuras.

Como é que se explica a incapacidade de o Governo resolver este problema em quatro anos de mandato?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. LuísMarquesGuedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr. Secretário de Estado,

Sr.as e Srs. Deputados: Quando se fala do RASI num ano em que, em termos estatísticos, a criminalidade voltou

a descer, o ano de 2018, naturalmente que tem de se começar por agradecer aos homens e mulheres das forças

e serviços de segurança, que são os primeiros responsáveis pela proteção das pessoas e dos bens dos

portugueses e dos turistas que nos visitam e são os que, na linha da frente, combatem essa mesma

criminalidade e asseguram padrões de segurança que colocam o nosso País no topo dos países mais seguros

do mundo.

Nunca será demais esta palavra de gratidão a todos aqueles que, com a sua disponibilidade, põem a sua

vida em risco permanente para defender a nossa segurança.

Aplausos do PSD.

Sr.ª Secretária de Estado, dito isto, devo dizer que foi com algum espanto que ouvi a intervenção do Bloco

de Esquerda quando se referiu aos efetivos das forças de segurança. De facto, chegamos ao final desta

Legislatura com menos efetivos nas forças de segurança do que no início da Legislatura. O RASI de 2015 e o

de 2018 são claros sobre essa matéria.

O extraordinário é que o Bloco de Esquerda, durante estes quatro anos, tenha apoiado sistematicamente as

políticas e os Orçamentos deste Governo que conduziram a esta situação. No entanto, agora dão uma

cambalhota como se fossem oposição e como se estivessem muito preocupados com aquilo que fomentaram e

apoiaram durante quatro anos.

O Sr. CarlosPeixoto (PSD): — Isso mesmo!

O Sr. LuísMarquesGuedes (PSD): — Haja, ao menos, um pouco de decoro relativamente a esta matéria.

E o mesmo se diga, Sr.ª Secretária de Estado, relativamente à questão da violência doméstica. É verdade

que o Governo, ainda ontem em Conselho de Ministros, aprovou ou, pelo menos, anunciou um conjunto de

medidas para combater mais a violência doméstica. É um pouco o peso na vossa consciência, porque durante

quatro anos pouco ou nada fizeram.

O Sr. CarlosPeixoto (PSD): — Claro!

I SÉRIE — NÚMERO 108 28 A violência doméstica está tipificada enquanto criminalidade violenta e grave no Código de Processo Penal, mas não é assim entendida no RASI. Se assim fosse considerada, seria destacadíssimo o crime violento e grave que, sem a violência doméstica, se cifra nos 4,2%. Porque continua o RASI — é a pergunta que faço — a tratar a violência doméstica como um crime menor? A segunda ideia que queria trazer aqui relativamente ao RASI de 2018 refere-se ao número de efetivos das forças e serviços de segurança. Aquilo que se percebe é que as saídas continuam a superar as admissões e a não fazer face ao envelhecimento dos elementos policiais, e este é um problema que se agravará no futuro. O Sr. Ministro, na Comissão, já tinha dado conta da admissão de 950 elementos da GNR (Guarda Nacional Republicana) em 2018, mas também sabemos que grande parte foi encaminhada para o GIPS (Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro) e não para funções operacionais da GNR. Portanto, não é de admirar que tenhamos um pouco por todos o País esquadras depauperadas de recursos humanos com horários e serviços de secretaria. Na PSP, o cenário é mais ou menos o mesmo. A verdade é que, nestes quatro anos, o balanço das admissões e saídas resulta em menos efetivos, uma situação em que se torna impossível repor quem sai e fazer face também às saídas futuras. Como é que se explica a incapacidade de o Governo resolver este problema em quatro anos de mandato? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. LuísMarquesGuedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Quando se fala do RASI num ano em que, em termos estatísticos, a criminalidade voltou a descer, o ano de 2018, naturalmente que tem de se começar por agradecer aos homens e mulheres das forças e serviços de segurança, que são os primeiros responsáveis pela proteção das pessoas e dos bens dos portugueses e dos turistas que nos visitam e são os que, na linha da frente, combatem essa mesma criminalidade e asseguram padrões de segurança que colocam o nosso País no topo dos países mais seguros do mundo. Nunca será demais esta palavra de gratidão a todos aqueles que, com a sua disponibilidade, põem a sua vida em risco permanente para defender a nossa segurança. Aplausos do PSD. Sr.ª Secretária de Estado, dito isto, devo dizer que foi com algum espanto que ouvi a intervenção do Bloco de Esquerda quando se referiu aos efetivos das forças de segurança. De facto, chegamos ao final desta Legislatura com menos efetivos nas forças de segurança do que no início da Legislatura. O RASI de 2015 e o de 2018 são claros sobre essa matéria. O extraordinário é que o Bloco de Esquerda, durante estes quatro anos, tenha apoiado sistematicamente as políticas e os Orçamentos deste Governo que conduziram a esta situação. No entanto, agora dão uma cambalhota como se fossem oposição e como se estivessem muito preocupados com aquilo que fomentaram e apoiaram durante quatro anos. O Sr. CarlosPeixoto (PSD): — Isso mesmo! O Sr. LuísMarquesGuedes (PSD): — Haja, ao menos, um pouco de decoro relativamente a esta matéria. E o mesmo se diga, Sr.ª Secretária de Estado, relativamente à questão da violência doméstica. É verdade que o Governo, ainda ontem em Conselho de Ministros, aprovou ou, pelo menos, anunciou um conjunto de medidas para combater mais a violência doméstica. É um pouco o peso na vossa consciência, porque durante quatro anos pouco ou nada fizeram. O Sr. CarlosPeixoto (PSD): — Claro!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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