Debates Parlamentares - Diário 108, p. 23 (2019-07-19)

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20 DE JULHO DE 2019

Também é com preocupação que o PSD vê espelhada neste Relatório a subida das queixas que visam

entidades de todos os níveis da Administração e que são reflexo da degradação dos serviços públicos, situação

para a qual, aliás, temos vindo a alertar durante toda a Legislatura e que tem sido sempre negada por este

Governo.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Finalmente, uma palavra para o Relatório na parte referente ao Mecanismo

Nacional de Prevenção Contra a Tortura, instituído pelo anterior Governo, em 2013, e confiado ao Provedor de

Justiça.

Trata-se de um Mecanismo que tem vindo a proceder à monitorização e acompanhamento da situação das

prisões em Portugal, através de visitas regulares levadas a cabo em 2018 e nos anos anteriores, de forma

independente, e que chama a atenção para uma série de deficiências, problemas que persistem no nosso meio

prisional e que urge suprir porque têm a ver com os direitos, liberdades e garantias.

Finalmente — e é mesmo a última palavra — uma palavra de saudação à Provedoria pelo trabalho que tem

desenvolvido e que continua a desenvolver em prol dos portugueses e dos direitos fundamentais, principalmente

daqueles que são os mais fracos perante a administração e perante o Estado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador, do Grupo Parlamentar do PS, para

uma intervenção.

Mas, antes, peço às Sr.as Deputadas — por acaso, são senhoras — que estão de pé o favor de se sentarem.

Sr.ª Deputada Susana Amador, faça favor.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A afirmação positiva das instituições

que democraticamente representam os cidadãos revela-se um fator essencial de estabilidade e confiança nos

órgãos do Estado.

O elo forte que liga o Provedor ao sentir comunitário, bem como a inequívoca defesa e realização dos direitos

da pessoa humana, atribuem-lhe a missão de tutela e garantia dos direitos de toda a comunidade.

O Relatório hoje em apreciação espelha, com inegável qualidade e densidade, essa relevante atividade

desenvolvida em 2018 e evidencia um sinal inequívoco de confiança no acolhimento e tratamento das queixas

dos cidadãos e consequente garantia dos seus direitos.

Em 2018, a Provedoria foi ainda incumbida de uma competente, extraordinária e exigente função, que se

prendeu com um mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, referente ao pagamento das indeminizações

por perdas e danos aos familiares das vítimas mortais dos grandes incêndios de 2017.

Os dados apresentados a este propósito revelam que, das 300 propostas de indeminização apresentadas,

nenhuma foi recusada e, entre estas, 46 propunham indeminização por danos patrimoniais e 254 por danos não

patrimoniais, atingindo um total de cerca de 31 milhões de euros.

Por seu turno, as 48 129 solicitações, que deram origem a 9333 procedimentos, denotam essa mesma

confiança, credibilidade e prestígio consolidado desta instituição com mais de 44 anos.

De notar ainda que grande parte, cerca de 51% dos procedimentos arquivados, tiveram como motivo a

reparação, por parte dos serviços, do motivo da queixa, e mais de metade, 64, foram-no em menos de 90 dias,

o que evidencia a boa cooperação dos serviços visados nas queixas dos cidadãos.

O Relatório Anual do Provedor de Justiça é ainda um instrumento fundamental para que se perceba o

funcionamento da nossa Administração Pública na sua relação com os cidadãos, que é uma dimensão

indispensável, uma vez que a Administração Pública tem por escopo facilitar a vida aos cidadãos e não o inverso.

Daí a importância da modernização, da simplificação e inovação administrativa que o Simplex tão bem

protagoniza e a que o Governo tem dado absoluta centralidade, e bem.

Nas considerações específicas que o Relatório agora introduz, merecem-nos particular atenção as questões

reportadas quanto aos direitos das crianças no contexto de institucionalização, que iremos continuar a

acompanhar.

20 DE JULHO DE 2019 23 Também é com preocupação que o PSD vê espelhada neste Relatório a subida das queixas que visam entidades de todos os níveis da Administração e que são reflexo da degradação dos serviços públicos, situação para a qual, aliás, temos vindo a alertar durante toda a Legislatura e que tem sido sempre negada por este Governo. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Bem lembrado! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Finalmente, uma palavra para o Relatório na parte referente ao Mecanismo Nacional de Prevenção Contra a Tortura, instituído pelo anterior Governo, em 2013, e confiado ao Provedor de Justiça. Trata-se de um Mecanismo que tem vindo a proceder à monitorização e acompanhamento da situação das prisões em Portugal, através de visitas regulares levadas a cabo em 2018 e nos anos anteriores, de forma independente, e que chama a atenção para uma série de deficiências, problemas que persistem no nosso meio prisional e que urge suprir porque têm a ver com os direitos, liberdades e garantias. Finalmente — e é mesmo a última palavra — uma palavra de saudação à Provedoria pelo trabalho que tem desenvolvido e que continua a desenvolver em prol dos portugueses e dos direitos fundamentais, principalmente daqueles que são os mais fracos perante a administração e perante o Estado. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador, do Grupo Parlamentar do PS, para uma intervenção. Mas, antes, peço às Sr.as Deputadas — por acaso, são senhoras — que estão de pé o favor de se sentarem. Sr.ª Deputada Susana Amador, faça favor. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A afirmação positiva das instituições que democraticamente representam os cidadãos revela-se um fator essencial de estabilidade e confiança nos órgãos do Estado. O elo forte que liga o Provedor ao sentir comunitário, bem como a inequívoca defesa e realização dos direitos da pessoa humana, atribuem-lhe a missão de tutela e garantia dos direitos de toda a comunidade. O Relatório hoje em apreciação espelha, com inegável qualidade e densidade, essa relevante atividade desenvolvida em 2018 e evidencia um sinal inequívoco de confiança no acolhimento e tratamento das queixas dos cidadãos e consequente garantia dos seus direitos. Em 2018, a Provedoria foi ainda incumbida de uma competente, extraordinária e exigente função, que se prendeu com um mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, referente ao pagamento das indeminizações por perdas e danos aos familiares das vítimas mortais dos grandes incêndios de 2017. Os dados apresentados a este propósito revelam que, das 300 propostas de indeminização apresentadas, nenhuma foi recusada e, entre estas, 46 propunham indeminização por danos patrimoniais e 254 por danos não patrimoniais, atingindo um total de cerca de 31 milhões de euros. Por seu turno, as 48 129 solicitações, que deram origem a 9333 procedimentos, denotam essa mesma confiança, credibilidade e prestígio consolidado desta instituição com mais de 44 anos. De notar ainda que grande parte, cerca de 51% dos procedimentos arquivados, tiveram como motivo a reparação, por parte dos serviços, do motivo da queixa, e mais de metade, 64, foram-no em menos de 90 dias, o que evidencia a boa cooperação dos serviços visados nas queixas dos cidadãos. O Relatório Anual do Provedor de Justiça é ainda um instrumento fundamental para que se perceba o funcionamento da nossa Administração Pública na sua relação com os cidadãos, que é uma dimensão indispensável, uma vez que a Administração Pública tem por escopo facilitar a vida aos cidadãos e não o inverso. Daí a importância da modernização, da simplificação e inovação administrativa que o Simplex tão bem protagoniza e a que o Governo tem dado absoluta centralidade, e bem. Nas considerações específicas que o Relatório agora introduz, merecem-nos particular atenção as questões reportadas quanto aos direitos das crianças no contexto de institucionalização, que iremos continuar a acompanhar.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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