Debates Parlamentares - Diário 108, p. 24 (2019-07-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 108

Os assuntos mais versados em 2018 foram os da segurança social, do emprego público, da fiscalidade, da

administração da justiça e do direito de estrangeiros.

Em relação à segurança social, foi traçado um plano ambicioso, que visou aumentar a capacidade de

resposta neste setor, que em 2015 contava com menos 4000 funcionários, mais de 600 colocados na

requalificação pelo Governo anterior.

Este reforço traduziu-se já nos recursos humanos, no Instituto de Segurança Social, com mais 600, e no

Centro Nacional de Pensões, com 157, bem como na formação e na modernização do parque informático.

Não nos podemos, contudo, desviar do essencial. É que, com este Governo, aumentaram todas as

prestações sociais e a pobreza recuou de forma significativa, com menos 328 000 pessoas em privação material

severa.

Por via do Mecanismo Nacional de Prevenção foram realizadas visitas e queria destacar também as questões

relacionadas com as crianças retidas em centros temporários, que já tiveram desenvolvimentos em 2019,…

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Deputada. Tem de terminar.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — … e as condições de acesso ao meio prisional.

Para terminar, Sr. Presidente, não poderíamos deixar de valorizar a atividade do Provedor de Justiça

enquanto instituição de direitos humanos, onde a ligação entre o plano nacional e o plano internacional quanto

à defesa dos direitos humanos é relevante e onde Portugal se afirma como um exemplo para a comunidade

internacional no acolhimento de pessoas refugiadas e imigrantes.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Aliás, Sr. Presidente, o reconhecimento internacional de Portugal pela ONU,

no que diz respeito à excelência de serviço público nos centros nacionais de apoio ao imigrante, revela bem

aquilo que é o prestígio de Portugal e o quanto é imperativo continuarmos todos, Sr. Presidente, nesta marcha

de luz que ilumina os direitos humanos em Portugal e que devemos sempre monitorizar para que essa luz

permaneça acesa para todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, são 3 minutos para cada grupo parlamentar e não 4. Se quiséssemos

que fossem 4 minutos, tínhamo-lo estabelecido na Conferência de Líderes.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, pelo Bloco de Esquerda.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Relatório da Provedora de

Justiça faz bem o retrato da distância que vai do discurso da apologia fácil e de superfície dos direitos humanos

à sua prática efetiva, lá, onde é mais difícil efetivá-los.

O Relatório tem, portanto, um mérito essencial, que é o de desocultar essa realidade e dou dois exemplos

retirados deste Relatório. O primeiro diz respeito ao sistema prisional e tutelar.

O Relatório refere-se a um panorama inequívoco de desinvestimento na reinserção social, com desânimo

dos seus profissionais e com aquilo a que o Relatório chama «a escassez de programas especificamente

dirigidos às problemáticas próprias de cada pessoa em regime de segurança».

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que aguarde só 1 segundo.

Peço aos Srs. Deputados que estão de pé e de costas para a Mesa o favor de se sentarem, para podermos

continuar os trabalhos.

Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 108 24 Os assuntos mais versados em 2018 foram os da segurança social, do emprego público, da fiscalidade, da administração da justiça e do direito de estrangeiros. Em relação à segurança social, foi traçado um plano ambicioso, que visou aumentar a capacidade de resposta neste setor, que em 2015 contava com menos 4000 funcionários, mais de 600 colocados na requalificação pelo Governo anterior. Este reforço traduziu-se já nos recursos humanos, no Instituto de Segurança Social, com mais 600, e no Centro Nacional de Pensões, com 157, bem como na formação e na modernização do parque informático. Não nos podemos, contudo, desviar do essencial. É que, com este Governo, aumentaram todas as prestações sociais e a pobreza recuou de forma significativa, com menos 328 000 pessoas em privação material severa. Por via do Mecanismo Nacional de Prevenção foram realizadas visitas e queria destacar também as questões relacionadas com as crianças retidas em centros temporários, que já tiveram desenvolvimentos em 2019,… O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Deputada. Tem de terminar. A Sr.ª Susana Amador (PS): — … e as condições de acesso ao meio prisional. Para terminar, Sr. Presidente, não poderíamos deixar de valorizar a atividade do Provedor de Justiça enquanto instituição de direitos humanos, onde a ligação entre o plano nacional e o plano internacional quanto à defesa dos direitos humanos é relevante e onde Portugal se afirma como um exemplo para a comunidade internacional no acolhimento de pessoas refugiadas e imigrantes. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Aliás, Sr. Presidente, o reconhecimento internacional de Portugal pela ONU, no que diz respeito à excelência de serviço público nos centros nacionais de apoio ao imigrante, revela bem aquilo que é o prestígio de Portugal e o quanto é imperativo continuarmos todos, Sr. Presidente, nesta marcha de luz que ilumina os direitos humanos em Portugal e que devemos sempre monitorizar para que essa luz permaneça acesa para todos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, são 3 minutos para cada grupo parlamentar e não 4. Se quiséssemos que fossem 4 minutos, tínhamo-lo estabelecido na Conferência de Líderes. Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, pelo Bloco de Esquerda. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Relatório da Provedora de Justiça faz bem o retrato da distância que vai do discurso da apologia fácil e de superfície dos direitos humanos à sua prática efetiva, lá, onde é mais difícil efetivá-los. O Relatório tem, portanto, um mérito essencial, que é o de desocultar essa realidade e dou dois exemplos retirados deste Relatório. O primeiro diz respeito ao sistema prisional e tutelar. O Relatório refere-se a um panorama inequívoco de desinvestimento na reinserção social, com desânimo dos seus profissionais e com aquilo a que o Relatório chama «a escassez de programas especificamente dirigidos às problemáticas próprias de cada pessoa em regime de segurança». O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que aguarde só 1 segundo. Peço aos Srs. Deputados que estão de pé e de costas para a Mesa o favor de se sentarem, para podermos continuar os trabalhos. Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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