Debates Parlamentares - Diário 108, p. 18 (2019-07-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 108

Aplausos do CDS-PP e da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

Em segundo lugar, esta Comissão provou que é possível apurar responsáveis, e eu identificaria três linhas

de responsáveis, cada um com uma frase que caracterizou os seus depoimentos.

Na primeira responsabilidade, que é a dos administradores que tomaram estas decisões, salientaria uma

frase de Armando Vara, que, quando lhe perguntaram porque é que determinada decisão tinha sido tomada,

respondeu, e cito: «Manda quem pode!» De facto, quem pôde mandar na Caixa Geral de Depósitos durante

este período, sobretudo entre 2005 e 2008, teve uma intervenção direta altamente censurável na concessão de

crédito.

Em segundo lugar, identificaria quem escolheu e tutelava esta administração. O então Ministro Teixeira dos

Santos disse-nos, por diversas vezes, que nenhuma interferência tinha na concessão de crédito. Creio que ficou

claro que nenhuma interferência tinha nem se preocupava em saber como a Caixa era gerida.

Como última linha de responsáveis, identificaria a supervisão sonolenta e, descobrimos nós agora, um tanto

amnésica do consulado de Vítor Constâncio.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A forma como displicentemente afirmou que tratava da política

monetária, e não desse detalhe da supervisão, e estranhamente acordou na crise do BCP para impedir uma

administração mas não acordou para impedir a administração da Caixa Geral de Depósitos de conceder

financiamentos para, pura e simplesmente, passar a ser a administração do BCP, é bem exemplificativa da

forma como a supervisão funcionou e não funcionou, o que, aliás, já em tempos o CDS denunciou.

Além disso, foi possível detetar padrões: padrões na concessão de crédito de forma pouco racional, padrões

num banco público sem missão, problema que, devo salientar, ainda hoje não está resolvido, problemas de

aposta nos setores não transacionáveis e, sobretudo, naquilo que eu chamaria de «capitalismo sem capital», ou

um capitalismo com o capital controlado pelo Estado e pela sua interferência na sã e livre concorrência, fazendo

com que tivessem condições mais favoráveis aqueles que tinham também o favor do poder político.

Terminava falando dos limites. Houve o limite dos testemunhos incoerentes, pouco credíveis, alguns deles,

diria mesmo, inacreditáveis. Naturalmente, podemos não acreditar em vários deles e cada um de nós terá

formado as suas próprias convicções sobre o que de facto se passou. Mas temos de saber distinguir entre factos

apurados e a nossa convicção quanto ao que se terá passado.

Por último, destaco o curto espaço de tempo em que funcionou esta Comissão e um simples facto: é que,

tendo sido apurados indícios da prática de crimes, que foram enviados ao Ministério Público, esta Comissão não

é, de facto, a polícia nem um tribunal. Prestaremos um mau serviço à justiça se transformarmos a política em

justiça e a justiça em política.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ao Parlamento competia apurar factos, encontrar responsáveis e retirar

conclusões, e foi isso que fizemos. Esperamos, agora, que os restantes órgãos de soberania funcionem.

Aplausos do CDS-PP e da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr.

Deputado Duarte Marques.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostava de

saudar o excelente trabalho desenvolvido por esta Comissão e, em particular, o precioso e importante

desempenho do nosso Presidente, Deputado Luís Ramos.

I SÉRIE — NÚMERO 108 18 Aplausos do CDS-PP e da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.Em segundo lugar, esta Comissão provou que é possível apurar responsáveis, e eu identificaria três linhas de responsáveis, cada um com uma frase que caracterizou os seus depoimentos. Na primeira responsabilidade, que é a dos administradores que tomaram estas decisões, salientaria uma frase de Armando Vara, que, quando lhe perguntaram porque é que determinada decisão tinha sido tomada, respondeu, e cito: «Manda quem pode!» De facto, quem pôde mandar na Caixa Geral de Depósitos durante este período, sobretudo entre 2005 e 2008, teve uma intervenção direta altamente censurável na concessão de crédito. Em segundo lugar, identificaria quem escolheu e tutelava esta administração. O então Ministro Teixeira dos Santos disse-nos, por diversas vezes, que nenhuma interferência tinha na concessão de crédito. Creio que ficou claro que nenhuma interferência tinha nem se preocupava em saber como a Caixa era gerida. Como última linha de responsáveis, identificaria a supervisão sonolenta e, descobrimos nós agora, um tanto amnésica do consulado de Vítor Constâncio. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A forma como displicentemente afirmou que tratava da política monetária, e não desse detalhe da supervisão, e estranhamente acordou na crise do BCP para impedir uma administração mas não acordou para impedir a administração da Caixa Geral de Depósitos de conceder financiamentos para, pura e simplesmente, passar a ser a administração do BCP, é bem exemplificativa da forma como a supervisão funcionou e não funcionou, o que, aliás, já em tempos o CDS denunciou. Além disso, foi possível detetar padrões: padrões na concessão de crédito de forma pouco racional, padrões num banco público sem missão, problema que, devo salientar, ainda hoje não está resolvido, problemas de aposta nos setores não transacionáveis e, sobretudo, naquilo que eu chamaria de «capitalismo sem capital», ou um capitalismo com o capital controlado pelo Estado e pela sua interferência na sã e livre concorrência, fazendo com que tivessem condições mais favoráveis aqueles que tinham também o favor do poder político. Terminava falando dos limites. Houve o limite dos testemunhos incoerentes, pouco credíveis, alguns deles, diria mesmo, inacreditáveis. Naturalmente, podemos não acreditar em vários deles e cada um de nós terá formado as suas próprias convicções sobre o que de facto se passou. Mas temos de saber distinguir entre factos apurados e a nossa convicção quanto ao que se terá passado. Por último, destaco o curto espaço de tempo em que funcionou esta Comissão e um simples facto: é que, tendo sido apurados indícios da prática de crimes, que foram enviados ao Ministério Público, esta Comissão não é, de facto, a polícia nem um tribunal. Prestaremos um mau serviço à justiça se transformarmos a política em justiça e a justiça em política. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ao Parlamento competia apurar factos, encontrar responsáveis e retirar conclusões, e foi isso que fizemos. Esperamos, agora, que os restantes órgãos de soberania funcionem. Aplausos do CDS-PP e da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostava de saudar o excelente trabalho desenvolvido por esta Comissão e, em particular, o precioso e importante desempenho do nosso Presidente, Deputado Luís Ramos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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