Debates Parlamentares - Diário 108, p. 30 (2019-07-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 108

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do Grupo Parlamentar do PCP, para

uma intervenção.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado: A primeira

consideração que o RASI de 2018 suscita é que Portugal tem níveis baixos de criminalidade registada.

Portugal é, efetivamente, um país seguro, não obstante uma perceção de segurança que é diferente dos

dados que estão registados, muito fruto da excessiva mediatização da criminalidade no nosso País.

Depois de referir este aspeto, importa destacar dois outros: primeiro, disparou o número de feridos registados.

Suscitámos esta questão dos feridos entre as forças e serviços de segurança, ou seja, entre os profissionais,

junto do Sr. Ministro e ficou claro que houve uma alteração da metodologia, passando a ser registados hoje

ferimentos em serviço que antes não eram, o que leva a uma preocupação relativamente às medidas de

segurança e saúde no trabalho.

Um segundo dado que queremos destacar e que é relativamente consensual é que os dados registados no

RASI e os que verificamos no nosso País resultam do empenho, do trabalho dos agentes, dos profissionais das

forças e serviços de segurança.

Estes são os aspetos em que estamos todos de acordo. Uma vez referidos, se passarmos para o plano

concreto da valorização dos profissionais, aí, já não há consenso.

Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, queria destacar que, por muita retórica

que haja relativamente a valorizar os profissionais, há um aspeto determinante, que é o da votação concreta de

diplomas. Destaco dois diplomas importantíssimos, apresentados pelo Partido Comunista Português, que foram

rejeitados.

Falo numa lei de base de segurança e saúde no trabalho que tanta falta fazia aos profissionais das forças e

serviços de segurança e que foi rejeitada pelo PSD e pelo PS, tendo o CDS-PP optado pela abstenção. O

segundo diploma era o da condição policial para as forças e serviços de segurança, onde se definiam a condição

policial, os direitos e deveres inerentes a essa matéria, mas aí também não tivemos o voto favorável nem do

PSD, nem do PS e tivemos a abstenção do CDS. Essa rejeição também contribuiu para não se valorizar os

profissionais das forças e serviços de segurança.

O Grupo Parlamentar do PCP, naturalmente, continuará a insistir nessas iniciativas. Sem qualquer hesitação,

o PCP colocou-se nesta Legislatura e vai continuar a colocar-se ao lado dos profissionais. Não chegam as

palavras simpáticas de valorização dos profissionais, são precisas, efetivamente, medidas muito concretas.

É caso para dizer: avançar, aqui, também é preciso.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para terminar este ponto da ordem do dia, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia,

do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

Em relação a esta matéria, queria dizer, como tenho dito várias vezes, que o facto de Portugal ser globalmente

um país seguro…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Telmo Correia, peço desculpa por interromper.

Sr.as e aos Srs. Deputados que estão de pé e de costas para a Mesa, façam favor de se sentar por uma

questão de respeito para com os colegas que estão a falar.

Queira continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Obrigado, Sr. Presidente.

Dizer que Portugal é um país globalmente seguro é um dado que registamos desde há largos anos a esta

parte. Isso é positivo. Uma diminuição global de 8,6 % da criminalidade violenta e grave é um dado que

obviamente deve ser registado como positivo.

No entanto, e não obstante isso — convém chamar a atenção para o facto de não termos tido, desse ponto

de vista, resposta do Governo —, apesar desta tendência globalmente positiva, existem crimes em concreto que

I SÉRIE — NÚMERO 108 30 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do Grupo Parlamentar do PCP, para uma intervenção. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado: A primeira consideração que o RASI de 2018 suscita é que Portugal tem níveis baixos de criminalidade registada. Portugal é, efetivamente, um país seguro, não obstante uma perceção de segurança que é diferente dos dados que estão registados, muito fruto da excessiva mediatização da criminalidade no nosso País. Depois de referir este aspeto, importa destacar dois outros: primeiro, disparou o número de feridos registados. Suscitámos esta questão dos feridos entre as forças e serviços de segurança, ou seja, entre os profissionais, junto do Sr. Ministro e ficou claro que houve uma alteração da metodologia, passando a ser registados hoje ferimentos em serviço que antes não eram, o que leva a uma preocupação relativamente às medidas de segurança e saúde no trabalho. Um segundo dado que queremos destacar e que é relativamente consensual é que os dados registados no RASI e os que verificamos no nosso País resultam do empenho, do trabalho dos agentes, dos profissionais das forças e serviços de segurança. Estes são os aspetos em que estamos todos de acordo. Uma vez referidos, se passarmos para o plano concreto da valorização dos profissionais, aí, já não há consenso. Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, queria destacar que, por muita retórica que haja relativamente a valorizar os profissionais, há um aspeto determinante, que é o da votação concreta de diplomas. Destaco dois diplomas importantíssimos, apresentados pelo Partido Comunista Português, que foram rejeitados. Falo numa lei de base de segurança e saúde no trabalho que tanta falta fazia aos profissionais das forças e serviços de segurança e que foi rejeitada pelo PSD e pelo PS, tendo o CDS-PP optado pela abstenção. O segundo diploma era o da condição policial para as forças e serviços de segurança, onde se definiam a condição policial, os direitos e deveres inerentes a essa matéria, mas aí também não tivemos o voto favorável nem do PSD, nem do PS e tivemos a abstenção do CDS. Essa rejeição também contribuiu para não se valorizar os profissionais das forças e serviços de segurança. O Grupo Parlamentar do PCP, naturalmente, continuará a insistir nessas iniciativas. Sem qualquer hesitação, o PCP colocou-se nesta Legislatura e vai continuar a colocar-se ao lado dos profissionais. Não chegam as palavras simpáticas de valorização dos profissionais, são precisas, efetivamente, medidas muito concretas. É caso para dizer: avançar, aqui, também é preciso. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para terminar este ponto da ordem do dia, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação a esta matéria, queria dizer, como tenho dito várias vezes, que o facto de Portugal ser globalmente um país seguro… O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Telmo Correia, peço desculpa por interromper. Sr.as e aos Srs. Deputados que estão de pé e de costas para a Mesa, façam favor de se sentar por uma questão de respeito para com os colegas que estão a falar. Queira continuar, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Obrigado, Sr. Presidente. Dizer que Portugal é um país globalmente seguro é um dado que registamos desde há largos anos a esta parte. Isso é positivo. Uma diminuição global de 8,6 % da criminalidade violenta e grave é um dado que obviamente deve ser registado como positivo. No entanto, e não obstante isso — convém chamar a atenção para o facto de não termos tido, desse ponto de vista, resposta do Governo —, apesar desta tendência globalmente positiva, existem crimes em concreto que

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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