Debates Parlamentares - Diário 108, p. 33 (2019-07-19)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

20 DE JULHO DE 2019

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar os

quase 20 000 peticionários que nos fizeram chegar aqui esta proposta.

Quero também valorizar a mobilização que tem vindo a ser feita por variadíssimas associações, que têm sido

as porta-vozes de pedidos de avanço no respeito por todos os animais e que fazem, já há décadas, o serviço

público de sensibilização para a necessidade de alteração da nossa relação com os animais.

Já em 2003, alguns dos subscritores desta Petição, nomeadamente Rita Silva e a Associação ANIMAL,

levantavam o véu e denunciavam os maus tratos a animais nos circos.

Em 2009, também elas participaram ativamente na configuração da legislação que, se tivesse sido

implementada consequentemente, poderia já ter levado ao fim do uso de animais selvagens no circo. Desde

essa altura, não é permitido adquirir novas crias ou animais ou, ainda, que aí nasçam novos animais.

Já em 2009, o Bloco de Esquerda, em estreita articulação com as associações e com as trabalhadoras do

circo, apresentou um projeto para que se acabasse com a utilização de animais selvagens e para que se

apoiasse essa transição nos circos. Já nessa altura, muitos dos circos entendiam ser necessário não permitir o

uso de animais selvagens e também a sociedade já pedia um outro tipo de tratamento para com os animais.

Também nessa altura, ainda não existia uma maioria nesta Assembleia para garantir uma posição mais firme

que assegurasse que não seria necessário voltarmos a discutir esta questão 10 anos mais tarde.

Hoje, discutimos esta petição que entrou na Assembleia antes do processo legislativo que fizemos este ano

e que levou à existência de uma legislação que, taxativamente, proíbe a utilização de animais selvagens nos

circos. Foram também estes 20 000 peticionários e as mobilizações pelo respeito animal que garantiram que,

finalmente, houvesse uma maioria para aprovar esta alteração. Mas esta maioria «chuta» para muito longe o

período transitório desta lei e, para além dos 10 anos que já aguardamos desde 2009, teremos de aguardar

ainda mais 6 anos para ver o fim da utilização de animais selvagens nos circos, o que é mais de metade do

tempo que já havia decorrido.

Esta legislação entrará em pleno vigor 16 anos depois — repito, 16 anos depois — de a Assembleia da

República e a sociedade terem decido que estaria na altura de pôr um ponto final na utilização de animais

selvagens em circos. Ora, 16 anos é tempo demais para uma adaptação e aí percebemos como a intervenção

social é necessária para garantir que existe aqui uma maioria e que essa maioria é cumprida, também, por cada

Governo.

Da nossa parte, podem contar com todos os esforços para antecipar e encurtar estes impasses. Aqui

estaremos para o trabalho que falta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Ângela Moreira.

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cumprimento os subscritores da petição

em discussão, uma petição que trata de uma matéria que foi objeto de um processo legislativo, entretanto já

discutido e concluído na Assembleia da República.

Este processo legislativo, para o qual o PCP deu o seu contributo, de forma construtiva e séria, no sentido

do reforço do bem-estar animal, sem imposições e assegurando a possibilidade de reconversão da arte circense

para garantir a sua continuidade, teve um conjunto alargado de audições de várias entidades e associações. E,

sobre o bem-estar animal, importa recordar que o PCP foi o primeiro partido a acompanhar e a apresentar uma

iniciativa sobre esta matéria, afirmando sempre que não é com proibições, imediatismos e imposições que se

atinge o objetivo.

Na discussão e reflexão sobre os animais utilizados na atividade circense, propusemos que fosse criado um

programa nacional de entrega voluntária destes animais; propusemos que o Estado criasse uma linha de

incentivos financeiros para a reconversão dos espetáculos circenses, incluindo a reconversão dos trabalhadores

do circo de forma a desenvolverem a sua atividade noutras artes circenses; propusemos que o Estado criasse

centros de acolhimento de animais, tendo em conta as características e as necessidades de cada espécie;

propusemos o reforço de meios humanos para assegurar a fiscalização e o cumprimento da legislação referente

ao bem-estar animal; propusemos a criação de um cadastro nacional de animais de circo.

20 DE JULHO DE 2019 33 A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar os quase 20 000 peticionários que nos fizeram chegar aqui esta proposta. Quero também valorizar a mobilização que tem vindo a ser feita por variadíssimas associações, que têm sido as porta-vozes de pedidos de avanço no respeito por todos os animais e que fazem, já há décadas, o serviço público de sensibilização para a necessidade de alteração da nossa relação com os animais. Já em 2003, alguns dos subscritores desta Petição, nomeadamente Rita Silva e a Associação ANIMAL, levantavam o véu e denunciavam os maus tratos a animais nos circos. Em 2009, também elas participaram ativamente na configuração da legislação que, se tivesse sido implementada consequentemente, poderia já ter levado ao fim do uso de animais selvagens no circo. Desde essa altura, não é permitido adquirir novas crias ou animais ou, ainda, que aí nasçam novos animais. Já em 2009, o Bloco de Esquerda, em estreita articulação com as associações e com as trabalhadoras do circo, apresentou um projeto para que se acabasse com a utilização de animais selvagens e para que se apoiasse essa transição nos circos. Já nessa altura, muitos dos circos entendiam ser necessário não permitir o uso de animais selvagens e também a sociedade já pedia um outro tipo de tratamento para com os animais. Também nessa altura, ainda não existia uma maioria nesta Assembleia para garantir uma posição mais firme que assegurasse que não seria necessário voltarmos a discutir esta questão 10 anos mais tarde. Hoje, discutimos esta petição que entrou na Assembleia antes do processo legislativo que fizemos este ano e que levou à existência de uma legislação que, taxativamente, proíbe a utilização de animais selvagens nos circos. Foram também estes 20 000 peticionários e as mobilizações pelo respeito animal que garantiram que, finalmente, houvesse uma maioria para aprovar esta alteração. Mas esta maioria «chuta» para muito longe o período transitório desta lei e, para além dos 10 anos que já aguardamos desde 2009, teremos de aguardar ainda mais 6 anos para ver o fim da utilização de animais selvagens nos circos, o que é mais de metade do tempo que já havia decorrido. Esta legislação entrará em pleno vigor 16 anos depois — repito, 16 anos depois — de a Assembleia da República e a sociedade terem decido que estaria na altura de pôr um ponto final na utilização de animais selvagens em circos. Ora, 16 anos é tempo demais para uma adaptação e aí percebemos como a intervenção social é necessária para garantir que existe aqui uma maioria e que essa maioria é cumprida, também, por cada Governo. Da nossa parte, podem contar com todos os esforços para antecipar e encurtar estes impasses. Aqui estaremos para o trabalho que falta. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ângela Moreira. A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cumprimento os subscritores da petição em discussão, uma petição que trata de uma matéria que foi objeto de um processo legislativo, entretanto já discutido e concluído na Assembleia da República. Este processo legislativo, para o qual o PCP deu o seu contributo, de forma construtiva e séria, no sentido do reforço do bem-estar animal, sem imposições e assegurando a possibilidade de reconversão da arte circense para garantir a sua continuidade, teve um conjunto alargado de audições de várias entidades e associações. E, sobre o bem-estar animal, importa recordar que o PCP foi o primeiro partido a acompanhar e a apresentar uma iniciativa sobre esta matéria, afirmando sempre que não é com proibições, imediatismos e imposições que se atinge o objetivo. Na discussão e reflexão sobre os animais utilizados na atividade circense, propusemos que fosse criado um programa nacional de entrega voluntária destes animais; propusemos que o Estado criasse uma linha de incentivos financeiros para a reconversão dos espetáculos circenses, incluindo a reconversão dos trabalhadores do circo de forma a desenvolverem a sua atividade noutras artes circenses; propusemos que o Estado criasse centros de acolhimento de animais, tendo em conta as características e as necessidades de cada espécie; propusemos o reforço de meios humanos para assegurar a fiscalização e o cumprimento da legislação referente ao bem-estar animal; propusemos a criação de um cadastro nacional de animais de circo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas