Debates Parlamentares - Diário 108, p. 141 (2019-07-19)

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20 DE JULHO DE 2019

141

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 2262/XIII/4.ª:

A valorização da obra e do legado de José Afonso é fator de consenso e gerador de unanimidade entre as

várias forças representadas na Assembleia da República, traduzindo um sentimento generalizado na sociedade

civil e entre todos os agentes culturais perante uma figura marcante do século XX português, no plano artístico

e musical e em particular na resistência à ditadura.

Perante a apreciação da concreta iniciativa do Partido Comunista Português em análise, o Grupo Parlamentar

do Partido Socialista entende não ser a mesma capaz de gerar o consenso jurídico quanto às opções a tomar

para a realização deste desiderato em relação a todas as medidas propostas.

Por um lado, sendo rigoroso na aplicabilidade da legislação sobre a matéria, só é possível enquadrar alguns

dos bens referidos no texto como património material (nunca património imaterial), visto que se tratam de bens

móveis, cujo respetivo paradeiro cumpre apurar com segurança, o que tem dificultado a definição de uma

estratégia segura, que produza resultados. A situação jurídica de outros bens gera igualmente dificuldades que

uma opção pela classificação à cabeça, sem a prévia e detalhada operação e inventariação poderia até

prejudicar, conduzindo a um resultado contraproducente.

Finalmente, nos trabalhos a desenvolver importará igualmente assegurar o respeito pela vontade do artista,

expressamente manifestada ou tutelada pelos seus herdeiros, algo que o texto sob votação não acautela de

forma tão adequada como seria entendimento deste Grupo Parlamentar.

Cientes de que decorre trabalho especializado e atento por parte do Governo e das instituições na área

ministerial da cultura, o Grupo Parlamentar do PS espera que as mesmas decorram com sucesso e que

permitam, com certeza adicional, cumprir o objetivo por todos partilhado de proteção, divulgação e valorização

da obra de José Afonso.

Os Deputados do PS.

——

Abstive-me na votação deste projeto de resolução porque não está em causa o reconhecimento do valor

inestimável da obra e do legado de José Afonso, figura ímpar da cultura portuguesa, nem a necessidade da sua

proteção, valorização e divulgação. O que está em causa é uma iniciativa concreta do Partido Comunista

Português que se me afigura extemporânea e quiçá contraproducente, uma vez que, no âmbito do Ministério da

Cultura, está em curso um processo de inventariação da obra de José Afonso com vista à preservação física

dos suportes originais, trabalhos que estão a ser acompanhados pela família do artista.

Acresce que o projeto de resolução do PCP, embora louvável no objetivo, não tem em conta que há alguns

bens móveis, desde logo não enquadráveis na classificação de património imaterial, cujo paradeiro não está

ainda identificado, e outros que levantam problemas jurídicos relacionados com os direitos de autor e direitos

conexos que urge resolver.

Por outro lado, e do meu ponto de vista determinante, todas as iniciativas, mesmo as bem-intencionadas,

devem respeitar a vontade expressa do artista e dos seus herdeiros, o que o presente projeto não me parece

assegurar devidamente.

Lisboa, 20.07.2019.

A Deputada do PS, Edite Estrela.

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 2268/XIII/4.ª:

O Grupo Parlamentar do PCP votou contra as alíneas b) e c) do n.º 2 deste projeto de resolução por entender

que não é possível acompanhar «o fim da alocação de fundos públicos ou privados para o funcionamento,

renovação ou construção de instituições novas ou existentes ou outra qualquer forma de institucionalização,

20 DE JULHO DE 2019 141 Relativa ao Projeto de Resolução n.º 2262/XIII/4.ª: A valorização da obra e do legado de José Afonso é fator de consenso e gerador de unanimidade entre as várias forças representadas na Assembleia da República, traduzindo um sentimento generalizado na sociedade civil e entre todos os agentes culturais perante uma figura marcante do século XX português, no plano artístico e musical e em particular na resistência à ditadura. Perante a apreciação da concreta iniciativa do Partido Comunista Português em análise, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende não ser a mesma capaz de gerar o consenso jurídico quanto às opções a tomar para a realização deste desiderato em relação a todas as medidas propostas. Por um lado, sendo rigoroso na aplicabilidade da legislação sobre a matéria, só é possível enquadrar alguns dos bens referidos no texto como património material (nunca património imaterial), visto que se tratam de bens móveis, cujo respetivo paradeiro cumpre apurar com segurança, o que tem dificultado a definição de uma estratégia segura, que produza resultados. A situação jurídica de outros bens gera igualmente dificuldades que uma opção pela classificação à cabeça, sem a prévia e detalhada operação e inventariação poderia até prejudicar, conduzindo a um resultado contraproducente. Finalmente, nos trabalhos a desenvolver importará igualmente assegurar o respeito pela vontade do artista, expressamente manifestada ou tutelada pelos seus herdeiros, algo que o texto sob votação não acautela de forma tão adequada como seria entendimento deste Grupo Parlamentar. Cientes de que decorre trabalho especializado e atento por parte do Governo e das instituições na área ministerial da cultura, o Grupo Parlamentar do PS espera que as mesmas decorram com sucesso e que permitam, com certeza adicional, cumprir o objetivo por todos partilhado de proteção, divulgação e valorização da obra de José Afonso. Os Deputados do PS. —— Abstive-me na votação deste projeto de resolução porque não está em causa o reconhecimento do valor inestimável da obra e do legado de José Afonso, figura ímpar da cultura portuguesa, nem a necessidade da sua proteção, valorização e divulgação. O que está em causa é uma iniciativa concreta do Partido Comunista Português que se me afigura extemporânea e quiçá contraproducente, uma vez que, no âmbito do Ministério da Cultura, está em curso um processo de inventariação da obra de José Afonso com vista à preservação física dos suportes originais, trabalhos que estão a ser acompanhados pela família do artista. Acresce que o projeto de resolução do PCP, embora louvável no objetivo, não tem em conta que há alguns bens móveis, desde logo não enquadráveis na classificação de património imaterial, cujo paradeiro não está ainda identificado, e outros que levantam problemas jurídicos relacionados com os direitos de autor e direitos conexos que urge resolver. Por outro lado, e do meu ponto de vista determinante, todas as iniciativas, mesmo as bem-intencionadas, devem respeitar a vontade expressa do artista e dos seus herdeiros, o que o presente projeto não me parece assegurar devidamente. Lisboa, 20.07.2019. A Deputada do PS, Edite Estrela. ——— Relativa ao Projeto de Resolução n.º 2268/XIII/4.ª: O Grupo Parlamentar do PCP votou contra as alíneas b) e c) do n.º 2 deste projeto de resolução por entender que não é possível acompanhar «o fim da alocação de fundos públicos ou privados para o funcionamento, renovação ou construção de instituições novas ou existentes ou outra qualquer forma de institucionalização,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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