I SÉRIE — NÚMERO 108
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março de 2019. Entendeu o Deputado único representante do PAN não o fazer. Pior: decidiu esperar mais de
três meses para avançar com essa decisão e fê-lo apenas para efeitos do último Plenário desta Legislatura.
Esta atitude oportunista do Deputado único representante do PAN não credibiliza a Assembleia da República
e deve ser salientada enquanto tal.
Pel’o Grupo Parlamentar do PSD, António Costa Silva — Jorge Paulo Oliveira — Bruno Coimbra — Manuel
Frexes — Berta Cabral — Emília Cerqueira — Maurício Marques — Maria Germana Rocha.
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Relativa ao texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, acerca dos Projetos de
Resolução n.os 2172, 2219 e 2229/XIII/4.ª:
O Grupo Parlamentar do PCP absteve-se na votação na medida em que o montado do sobro não é
simplesmente um espaço florestal produtor de matéria prima, neste caso a cortiça. Na realidade, constituí um
sistema económico e social complexo, que tem contribuído para a fixação da população rural.
Concordando com a necessidade de se criar um sistema de apoio técnico direcionado aos produtores de
sobro e azinho que aumente a fiscalização e controlo sobre o abate destas árvores, a resolução agora aprovada
não responde aos problemas de fundo da fileira, nomeadamente à ameaça devastadora de um conjunto de
doenças e de fatores diversos que está a provocar a debilidade dos sobreiros, com preocupantes níveis de
mortalidade, bem como um declínio no rendimento da sua produção, que até agora não tem conhecido soluções
tranquilizadoras para os produtores florestais.
É com o empenho do PCP que se está a trabalhar na classificação do montado como património da
humanidade, pois o que faz falta é outra política de defesa e valorização do montado e, tal como indicou o
observatório independente, dinheiro nem tem faltado.
Nesse sentido, entende o PCP que esta resolução fica aquém da resposta necessária para responder aos
problemas do montado de sobro e azinho.
Assembleia da República, 19 de julho de 2019.
Pel’o Grupo Parlamentar do PCP, João Dias.
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Relativa ao texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, acerca dos Projetos de Resolução
n.os 2020 e 2031/XIII/4.ª:
O texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo aos Projetos de Resolução n.os
2020/XIII/4.ª (PCP) e 2031/XIII/4.ª (CDS-PP), mereceu o voto de abstenção do Grupo Parlamentar do Partido
Socialista pois todas as medidas propostas estão já em curso através dos serviços Ministério da Agricultura
Florestas e Desenvolvimento Rural. Refira-se, a este propósito, o despacho do Ministro da Agricultura Florestas
e Desenvolvimento Rural de 3 de abril de 2019, que determina a sua realização através do ICNF (Instituto da
Conservação da Natureza e das Florestas).
Palácio de S. Bento, 19 de julho de 2019.
Os Deputados do PS, Pedro do Carmo — João Azevedo Castro.
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Relativa ao Projeto de Lei n.º 918/XIII/3.ª: