I SÉRIE — NÚMERO 108
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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, para pôr um pouco de ordem, resumo que há
três Deputados do Partido Socialista que votam a favor, os Deputados Pedro Coimbra, Elza Pais e Cristina
Jesus, bem como dois Deputados do Partido Social Democrata.
Pausa.
Os Srs. Deputados que querem votar a favor ponham-se de pé, por favor.
A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, faça favor de dizer.
A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, existem também três Deputados do PSD, eleitos por
Coimbra, que votam a favor, que são eu própria, a Sr.ª Deputada Ana Oliveira e a Sr.ª Deputada Margarida
Mano, que se ausentou agora, momentaneamente…
Risos.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — É a vida!
O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, também voto a favor.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, portanto, do Grupo Parlamentar do PSD votam
favoravelmente os Srs. Deputados Ana Oliveira, Fátima Ramos e Maurício Marques, o que, evidentemente, não
altera o sentido da votação.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN, de 3 Deputados
do PSD (Ana Oliveira, Fátima Ramos e Maurício Marques) e de 3 Deputados do PS (Cristina Jesus, Elza Pais
e Pedro Coimbra) e abstenções do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
Srs. Deputados, temos agora, para votação conjunta, dois requerimentos, apresentados pelo BE e pelo PCP,
de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, do artigo 2.º do texto final, apresentado pela Comissão
de Saúde, relativo ao Projeto de Lei n.º 1221/XIII/4.ª (BE) — Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos
cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde sempre que a origem de referenciação para
estas for o Serviço Nacional de Saúde (décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de
novembro).
Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.
Não havendo objeções, vamos votar em conjunto, na especialidade, as propostas, apresentadas pelo BE e
pelo PCP, de alteração ao artigo 2.º do mesmo texto final.
Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito
Paulo Trigo Pereira, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.
Eram as seguintes:
Proposta de alteração apresentada pelo BE
Artigo 2.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro