Debates Parlamentares - Diário 108, p. 84 (2019-07-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 108

trabalho que eles desempenham todos os dias, em prol dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, serão

beneficiados.

Aquilo que propomos, de facto, é: que o descongelamento seja efetuado na atual carreira e não na anterior;

que, na transição para a nova carreira, todas as categorias sejam preenchidas; que haja uma aplicação a todos

os trabalhadores, independentemente do seu vínculo; que a alteração dos níveis remuneratórios seja aplicada

a partir deste ano, a não ser, evidentemente, que em negociação coletiva se encontre uma solução mais

favorável; e a eliminação das quotas de acesso às categorias superiores.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Aquilo que os técnicos superiores de diagnóstico exigem, e da parte do PCP aqui têm, é esse compromisso

de continuar a lutar pela dignificação da sua carreira. Já o PSD tem a oportunidade de corrigir a mão que deu

ao Partido Socialista.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Antes de prosseguirmos, queria aproveitar a circunstância para

dar os parabéns ao Sr. Deputado José Carlos Barros, que hoje, último dia da Legislatura em termos de sessões

plenárias, celebra o seu aniversário.

Aplausos gerais.

Tem a palavra o Sr. Deputado José António Silva, do PSD, para uma intervenção.

O Sr. José António Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No início do ano, o Governo

aprovou o Decreto-Lei n.º 25/2019, estabelecendo o regime remuneratório da carreira especial de técnico

superior de diagnóstico e terapêutica, no qual impôs soluções legislativas inadequadas que geraram graves

injustiças relativamente a estes profissionais de saúde, designadamente em termos de categoria e posição

remuneratória.

Neste contexto, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentou, em 12 de março de 2019, a

Apreciação Parlamentar n.º 125/XIII/4.ª, com o objetivo de corrigir os aspetos que se afiguravam lesivos dos

direitos dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.

Sucede, no entanto, que o Decreto-Lei n.º 84/2019 veio criar ao Governo a obrigação de assegurar a

elaboração de um estudo prévio quando esteja em causa a revisão das carreiras e da remuneração dos

trabalhadores da Administração Pública. Significa isto que o Governo reconheceu que os processos de revisão

das carreiras da Administração Pública não devem ter lugar sem a elaboração pertinente de um estudo prévio,

ao contrário do que manifestamente sucedeu no caso dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.

Ora, este recuo político do Governo, apesar de condicionar os pressupostos que levaram à apresentação da

Apreciação Parlamentar n.º 125/XIII/4.ª, determinou que o Grupo Parlamentar do PSD exigisse agora ao

Executivo a realização de um estudo prévio que permita avaliar os termos da revisão da carreira especial de

técnico superior de diagnóstico e terapêutica.

Por isso, o PSD apresentou um projeto de resolução recomendando ao Governo que assegurasse a

realização do estudo prévio em questão.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Era para fazer um estudo prévio sobre uma carreira que já tinha sido revista!

O Sr. José António Silva (PSD): — Infelizmente, porém, hoje mesmo, as esquerdas unidas chumbaram

esta proposta construtiva do PSD,…

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — O decreto-lei já está em vigor!

I SÉRIE — NÚMERO 108 84 trabalho que eles desempenham todos os dias, em prol dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, serão beneficiados. Aquilo que propomos, de facto, é: que o descongelamento seja efetuado na atual carreira e não na anterior; que, na transição para a nova carreira, todas as categorias sejam preenchidas; que haja uma aplicação a todos os trabalhadores, independentemente do seu vínculo; que a alteração dos níveis remuneratórios seja aplicada a partir deste ano, a não ser, evidentemente, que em negociação coletiva se encontre uma solução mais favorável; e a eliminação das quotas de acesso às categorias superiores. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Aquilo que os técnicos superiores de diagnóstico exigem, e da parte do PCP aqui têm, é esse compromisso de continuar a lutar pela dignificação da sua carreira. Já o PSD tem a oportunidade de corrigir a mão que deu ao Partido Socialista. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Antes de prosseguirmos, queria aproveitar a circunstância para dar os parabéns ao Sr. Deputado José Carlos Barros, que hoje, último dia da Legislatura em termos de sessões plenárias, celebra o seu aniversário. Aplausos gerais.Tem a palavra o Sr. Deputado José António Silva, do PSD, para uma intervenção. O Sr. José António Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No início do ano, o Governo aprovou o Decreto-Lei n.º 25/2019, estabelecendo o regime remuneratório da carreira especial de técnico superior de diagnóstico e terapêutica, no qual impôs soluções legislativas inadequadas que geraram graves injustiças relativamente a estes profissionais de saúde, designadamente em termos de categoria e posição remuneratória. Neste contexto, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentou, em 12 de março de 2019, a Apreciação Parlamentar n.º 125/XIII/4.ª, com o objetivo de corrigir os aspetos que se afiguravam lesivos dos direitos dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. Sucede, no entanto, que o Decreto-Lei n.º 84/2019 veio criar ao Governo a obrigação de assegurar a elaboração de um estudo prévio quando esteja em causa a revisão das carreiras e da remuneração dos trabalhadores da Administração Pública. Significa isto que o Governo reconheceu que os processos de revisão das carreiras da Administração Pública não devem ter lugar sem a elaboração pertinente de um estudo prévio, ao contrário do que manifestamente sucedeu no caso dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. Ora, este recuo político do Governo, apesar de condicionar os pressupostos que levaram à apresentação da Apreciação Parlamentar n.º 125/XIII/4.ª, determinou que o Grupo Parlamentar do PSD exigisse agora ao Executivo a realização de um estudo prévio que permita avaliar os termos da revisão da carreira especial de técnico superior de diagnóstico e terapêutica. Por isso, o PSD apresentou um projeto de resolução recomendando ao Governo que assegurasse a realização do estudo prévio em questão. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Era para fazer um estudo prévio sobre uma carreira que já tinha sido revista! O Sr. José António Silva (PSD): — Infelizmente, porém, hoje mesmo, as esquerdas unidas chumbaram esta proposta construtiva do PSD,… O Sr. Moisés Ferreira (BE): — O decreto-lei já está em vigor!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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