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7 DE NOVEMBRO DE 2019

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Governo que adote todas as medidas e os procedimentos necessários para uma célere resolução do problema

do atraso no processamento, atribuição e pagamento de diversas prestações sociais, designadamente de

pensões de velhice e de invalidez, de sobrevivência e de outras prestações por morte, que baixa à 10.ª

Comissão; n.º 17/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda a uma revolução na formação

profissional para que ela se adapte aos novos tempos, que baixa 10.ª Comissão; n.º 18/XIV/1.ª (CDS-PP) —

Recomenda ao Governo que, quando ultrapassado o tempo máximo de resposta garantido para primeira

consulta de especialidade no Serviço Nacional de Saúde, assegure aos utentes a liberdade de aceder a essa

consulta em qualquer outro hospital à sua escolha, seja do setor público, privado ou social, que baixa à 9.ª

Comissão; e n.º 19/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a abolição das taxas de portagem na A22/Via do

Infante, que fica a aguardar agendamento.

Terminei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha. Foi realmente uma lista muito

extensa de expediente.

Srs. Deputados, amanhã à tarde vão tomar posse as diversas comissões parlamentares permanentes

constantes do projeto de deliberação que aprovámos há pouco.

Peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para informar a Câmara do horário da tomada de posse das diferentes

comissões.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo a Câmara que, por

decisão do Sr. Presidente, as Comissões tomam posse amanhã, dia 7 de novembro, pela seguinte ordem: 1.ª

Comissão, às 15 horas; 2.ª Comissão, às 15 horas e 30 minutos; 3.ª, 4.ª, 5.ª e 6.ª Comissões, às 15 horas; 7.ª,

8.ª, 9.ª e 10.ª Comissões, às 15 horas e 30 minutos; e 11.ª, 12.ª, 13.ª e 14.º Comissões, às 16 horas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a terminar, gostaria de informar que na próxima sexta-feira haverá

reuniões daquelas Comissões e que a próxima sessão plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 13 de

novembro, às 15 horas, tendo como ordem de trabalhos o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 26 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.