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I SÉRIE — NÚMERO 4

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mínimo nacional. Ou seja, pergunto se está o PS disponível para convergir com a proposta do PCP dos 850 €

para o salário mínimo nacional, que é uma matéria que não é de concertação social mas de responsabilidade

do Governo.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Tem de ser, efetivamente, o Governo a assumir essa responsabilidade.

No que depende da ação concreta e imediata do Governo, nomeadamente na Administração Pública,

pergunto se o PS está disponível e se assume o compromisso para valorizar as carreiras e os trabalhadores, de

modo a garantir as progressões e os respetivos aumentos salariais.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Vou mesmo terminar.

Está o PS disponível para acompanhar o PCP na reintrodução do princípio do tratamento mais favorável?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Mesmo para concluir, Sr. Presidente, pergunto se o PS também está

disponível para defender a contratação coletiva, designadamente para eliminar a sua caducidade, de modo a

garantir uma mais justa distribuição da riqueza.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do

Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Sónia

Fertuzinhos, trouxe a debate um tema que é, sem dúvida, muito importante num País em que os salários,

sobretudo o salário mínimo, mas não apenas esse, também o médio, são muito mais baixos do que gostaríamos

que fossem.

A Sr.ª Deputada falou da trajetória de aumento do salário mínimo. Ponto prévio: acho que seria importante

que estas nossas intervenções não fossem sempre sobre o canal História. Mas, já que vários partidos falaram

disso, gostava de lembrar que o salário mínimo foi congelado no tempo de um Governo do Partido Socialista e

que só foi possível descongelá-lo e levar este assunto à concertação social — que é onde deve estar, tal como,

tanto quanto percebi, também afirmou, e bem, a Sr.ª Deputada — quando um Governo PSD e do CDS,

felizmente, tirou a troica de Portugal e, assim, pudemos voltar à normalidade.

Portanto, do nosso ponto de vista, se fomos a favor do descongelamento quando estávamos no Governo,

certamente que não deixamos de o ser agora.

Sr.ª Deputada, não foi por acaso que o salário mínimo foi congelado numa altura de crise económica. Há, de

facto, uma relação entre o valor dos salários e o crescimento económico. O único caminho verdadeiro e

sustentado para melhores salários — e Portugal precisa de melhores salários! — é o nosso País ter um melhor

crescimento económico.

Quando olho para os salários mínimos nos diversos Estados-Membros da União Europeia, verifico que onde

há um salário mínimo mais alto é no Luxemburgo — mais de 2000 € por mês. A seguir, vem o Reino Unido, a

Irlanda, a Holanda, a Bélgica, a Alemanha e a França.

Sr.ª Deputada, olhando para estes países, não faria mais sentido ver o que estão a fazer bem do ponto de

vista do crescimento económico, da competitividade e, sobretudo, da competitividade fiscal? A Sr.ª Deputada

também vê que há uma relação fundamental entre salários mínimos mais altos e crescimento económico,

competitividade e produtividade?

Aplausos do CDS-PP.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO PIRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RICARDO PINHEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Explicações
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA GERMANA ROCHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Declaração politica
  • MARIANA SILVA
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
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  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • FERRO RODRIGUES
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  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão