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I SÉRIE — NÚMERO 26

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Relativa ao Voto n.º 155/XIV/1.ª:

O presente voto não é um verdadeiro voto de pesar. O CDS partilha do pesar pela perda de vidas humanas

nos incêndios da Austrália, mas não se revê em nenhuma das demais considerações feitas no voto.

11 de fevereiro de 2020.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP.

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PS Pedro do Carmo, Luís Moreira Testa, Edite

Estrela, Paulo Pisco e Pedro Delgado Alves, pelo Deputado do PSD Adão Silva e pelo Deputado do CH André

Ventura referentes a esta reunião plenária não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do

Regimento da Assembleia da República.

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 190/XIV/1.ª (PAR) [votado na reunião plenária de 10 de janeiro de 2020

— DAR I Série n.º 22 (2020-01-11)]:

O Bloco de Esquerda absteve-se na deslocação do Presidente da República a Jerusalém no âmbito de uma

agenda para assinalar os 75 anos da libertação do campo de concentração de Auschwitz.

O voto do Bloco de Esquerda não pactua com as escolhas que Israel tem feito ao longo de décadas de

rejeição de decisões da Organização das Nações Unidas e em desrespeito do direito internacional e dos direitos

humanos. Separamos bem essas agressões do que deve ser uma agenda pelo respeito entre os povos e contra

o anti-semitismo.

Assembleia da República, 16 de janeiro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.

[Recebida na Divisão de Redação em 16 de janeiro de 2020].

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Relativa ao Voto n.º 135/XIV/1.ª (CH) [votado na reunião plenária de 10 de janeiro de 2020 — DAR I Série

n.º 22 (2020-01-11)]:

Por proposta do Bloco de Esquerda, houve uma alteração profunda na participação eleitoral dos portugueses

residentes no estrangeiro. Com a introdução do recenseamento automático, o universo eleitoral cresceu em

mais de 1 milhão de novos eleitores nos círculos eleitorais fora do território nacional. Para lá dessa mudança

estrutural, o voto por correspondência deixou de ter qualquer encargo para os cidadãos, respeitando os seus

direitos constitucionais e promovendo a sua participação. Estas mudanças foram profundas e temos muito

orgulho pelo contributo fundamental que o Bloco de Esquerda deu para este processo.

Contudo, as recentes eleições legislativas mostraram como é necessário melhorar alguns dos processos

para garantir a participação plena. Há países onde os envelopes para a votação por correspondência chegaram

com meses de atraso ou os serviços postais não reconheceram os envelopes pré-pagos. Estes são exemplos

de problemas que existiram, mas não esgotam todas as ocorrências. O Bloco de Esquerda exigiu ao Governo

uma avaliação de todos os erros e a identificação das necessidades de melhoria. Aguardamos a conclusão

desse processo por parte do Governo.

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