7 DE FEVEREIRO DE 2020

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[Recebida na Divisão de Redação em 20 de janeiro de 2020].

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Voto exercido: abstenção.

O Chega está indubitavelmente solidário com o grupo humorístico “Porta dos Fundos” e condena de forma

inequívoca os atos de violência perpetrados contra a sede da sua produtora. Pela justiça e vivência democrática,

desejamos que a justiça seja célere e que todos os responsáveis por este atentado sejam julgados e punidos.

Se qualquer tentativa de restringir a liberdade de expressão ou quaisquer outros princípios democráticos é

inaceitável, também achamos que a liberdade religiosa e as convicções de cada um devem ser respeitadas e é

nossa opinião considerar, como o voto apresentado o faz, que o ato de cinco criminosos reflete o entendimento

de um povo ou de uma parcela mais conservadora ou religiosa de toda uma população, o que nos parece de

todo injusto.

São Bento, 10 de janeiro de 2020.

O Deputado do CH, André Ventura.

[Recebida na Divisão de Redação em 21 de janeiro de 2020].

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Relativas ao Voto n.º 150/XIV/1.ª (BE) [votado na reunião plenária de 10 de janeiro de 2020 — DAR I Série

n.º 22 (2020-01-11)]:

O Grupo Parlamentar do PSD, sendo a favor da liberdade de expressão, um conceito fundamental nas

democracias modernas, que se traduz no direito de qualquer individuo pode manifestar livremente as suas

opiniões, ideias e pensamento, absteve-se na votação do Voto n.º 152/XIV/1.ª, de condenação pelo atentado à

produtora do programa humorístico “Porta dos Fundos”, por considerar que este apresenta aspetos conceptuais

com os quais o Grupo Parlamentar do PSD não se identifica.

Assembleia da República, 13 de janeiro de 2020.

Os Deputados do PSD, Adão Silva — Clara Marques Mendes.

[Recebida na Divisão de Redação em 20 de janeiro de 2020].

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Voto exercido: contra.

A Lei Internacional referente ao tema no Estatuto da ONU permite que um Estado aja em autodefesa "se

ocorrer um ataque armado", ou se estiver iminente a sua ocorrência. O governo americano não tornou públicos

detalhes sobre as provas obtidas, mas garantiu, ao contrário do que diz o voto apresentado pelo BE, que

inteligência a respeito foi compartilhada com membros do Congresso ligados à política externa do país.

Desde o 11 de Setembro de 2001, os EUA têm adotado a mesma estratégia de autodefesa, inclusivamente

desde o governo Obama.

A acusação, até agora não fundamentada, feita pelo BE, de “uma estratégia de destabilização e agressiva

exploração da região” não é aceitável, tal como não será, a Assembleia da República catalogar como “agressão

militar contra povos”, um ataque cirúrgico que aparentemente apenas eliminou um terrorista que planeava muitas

mais mortes de inocentes.

São Bento, 10 de janeiro de 2020.