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9 DE ABRIL DE 2020

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É o caso do auxílio aos mais de 43 000 idosos em isolamento — de que nos fala o último censo da GNR —

pessoas extremamente vulneráveis, situação que se reforça com este fator adicional do isolamento social.

É o caso do auxílio a pessoas em condição de sem-abrigo, nomeadamente com o reforço de respostas de

alojamento para garantir o isolamento, que é tão pedido a todas as pessoas.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Vou concluir, Sr. Presidente.

É o caso do auxílio aos tutores de animais, assegurando que, por exemplo, em caso de internamento com

COVID-19, é garantida alimentação e cuidado aos seus animais.

E, por fim, é o caso da prevenção de incêndios. Entendemos que é necessário que o Governo crie um

mecanismo de apoio às autarquias e aos particulares para limpeza das faixas combustíveis, para não termos,

posteriormente, uma outra crise de uma outra índole.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Testa, do Grupo Parlamentar

do PS.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: Há uma semana,

reunimos e demo-nos conta do momento extraordinário que vivemos e da particular necessidade do combate à

crise — que também vivemos — por parte das autarquias locais, que são, no fundo, quem está perto das

comunidades e quem consegue promover um auxílio mais rápido e mais eficaz a todas as populações.

Damo-nos conta, à medida que o tempo passa, do momento extraordinário que vivemos, do momento

excecional que vivemos, só ainda não temos absoluta noção da dimensão da excecionalidade.

Quando, há uma semana, debatemos diversas propostas que atribuíam poderes, competências e

capacidades às autarquias locais, havia a noção, que tínhamos bem presente, de que as autarquias locais se

constituíam na linha da frente do auxílio às populações e na primeira linha do combate a esta crise sanitária.

Há uma semana, tivemos a oportunidade de dizer que, porventura, seria necessário voltar a este debate e

que seria necessário promover ainda mais medidas que também ajudassem a elevar a capacidade das

autarquias locais. Não nos enganámos e, uma semana depois, cá estamos para debater e para aprovar,

certamente, as medidas de que as autarquias locais necessitam.

As autarquias locais são a principal fonte de recurso a que as populações todos os dias recorrem, seja no

âmbito municipal ou no âmbito das freguesias, quer nas assembleias de freguesia, quer nas juntas de freguesia.

Portanto, não só não podemos negar capacidade e agilidade a essas autarquias locais, como temos a obrigação

de fomentar todos os mecanismos que possibilitem às autarquias atuar com segurança e firmeza.

Como há uma semana mencionei, volto a mencionar hoje: é bem possível que a dimensão da

excecionalidade se venha a revelar maior do que aquela que conhecemos hoje e é bem possível que tenhamos

de voltar a este debate, porque já conhecemos como este debate começou, mas não sabemos como o debate

se vai concluir.

Cá estará o Partido Socialista, e o Governo, certamente, para dotar as autarquias locais em todo o tempo e

em todas as circunstâncias das suas necessidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: As autarquias

necessitam, hoje, de estar muito mais reforçadas economicamente, financeiramente e materialmente.

Exatamente porque hoje também necessitam de ser reforçadas todas as iniciativas de apoio social às

populações mais vulneráveis. É necessário não nos esquecermos de que às habituais situações de

desigualdade e segregação habitacional soma-se hoje o isolamento social e as dificuldades.

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