O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 45

52

O Sr. André Ventura (CH): — Ou estamos mesmo todos juntos ou se alguns quiserem fazer lucro com isto

cá estaremos para os impedir.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.ª Deputada Mariana Silva, de

Os Verdes.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os constrangimentos deste período

obrigam a deixar muitos projetos em suspenso sem que seja possível prever quando serão recuperados ou

recomeçados.

Estes projetos envolvem prazos e compromissos que, uma vez ultrapassados, podem significar penalizações

com valores significativos na economia familiar e, por isso, tornar-se-ão impossíveis de cumprir. Tomemos como

exemplo as licenças de aprendizagem de condução. Enquanto os alunos se encontram sem acesso às escolas

será indispensável garantir que as licenças de aprendizagem se estendem pelo período correspondente ao seu

encerramento, sem que tal acarrete custos para o aluno. É esta a nossa proposta.

Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes não esquecem também os impactos da COVID-19 nas empresas. O

Governo disponibilizou, numa fase inicial, linhas de crédito, criando posteriormente medidas extraordinárias

para, no dizer do Governo, apoiar a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial

para empresas que encerraram, parcial ou totalmente, a sua atividade ou para as que tiverem quebras de, pelo

menos, 40% na faturação.

Na prática, este layoff simplificado, que as grandes empresas são as primeiras a aproveitar, veio canalizar

para os trabalhadores as dificuldades, reduzindo-lhes o salário e passando encargos para a segurança social

enquanto perdurar esta situação. Mas há ainda áreas em branco a que é necessário dar resposta.

Por exemplo, um pequeno cabeleireiro, com dois ou três trabalhadores, que viu a sua atividade encerrada,

devido à COVID-19, pode apresentar uma candidatura para obter apoio temporário para pagar aos seus

trabalhadores. Contudo, o sócio-gerente, que trabalha igualmente como cabeleireiro e que, nessa qualidade,

pagou os seus impostos e as suas contribuições, não fica abrangido por tal medida, pelo que fica sem qualquer

rendimento, podendo isso ser um motivo, a curto prazo, para conduzir ao próprio encerramento da empresa.

As micro e pequenas empresas, que representam a generalidade do tecido empresarial em Portugal, muitas

das quais pertencem ao setor terciário, que foi, sem dúvida, o mais afetado, desde logo o pequeno comércio, a

restauração e os pequenos serviços, entre tantos outros, ficaram, de um dia para o outro, numa situação

extremamente difícil e num verdadeiro sufoco.

O Partido Ecologista «Os Verdes» propõe alargar os apoios estabelecidos no Decreto-Lei n.º 10-G/2020 aos

sócios-gerentes das micro e pequenas empresas que sejam simultaneamente trabalhadores dessas empresas

e que, nesta qualidade, tenham pagado os respetivos impostos e contribuições.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima e última intervenção neste ponto cabe ao Sr. Deputado

Hugo Costa, do Partido Socialista. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A atual pandemia é o maior desafio das

últimas décadas para as políticas públicas, mas também para os cidadãos e para as instituições.

Em primeiro lugar, foi, e é, tempo das respostas na área da saúde, em que Portugal é visto como um exemplo.

Mas, para além desta especial preocupação com a saúde pública, é necessário e importante começar a dar

respostas na área da economia, pois, certamente, os impactos sociais e económicos serão muito importantes

no futuro próximo e também a médio prazo.

É importante que a economia não pare e que o Estado garanta a defesa do consumidor em termos de

qualidade dos serviços e em relação a práticas comerciais abusivas.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

O Sr. Hugo Costa (PS): — Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, quero dar uma palavra de

encorajamento a todos os setores da nossa economia que, com dificuldades nunca vividas, têm estado à altura

dos desafios.

Páginas Relacionadas
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 45 54 Projeto de Resolução n.º 323/XIV/1.ª (BE) — Re
Pág.Página 54
Página 0055:
9 DE ABRIL DE 2020 55 pagamento de propinas a todas as instituições que não cumpram
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 45 56 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza):
Pág.Página 56
Página 0057:
9 DE ABRIL DE 2020 57 De outra forma, se continuarmos a apresentar esta chuva de in
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 45 58 A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Em breve,
Pág.Página 58
Página 0059:
9 DE ABRIL DE 2020 59 a evolução desta crise sanitária; que se suspendam os pagamen
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 45 60 Projeto de Resolução n.º 369/XIV/1.ª (PAN) — R
Pág.Página 60