6 DE JUNHO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, este debate, realmente, é interessante, porque,

mais ou menos, regista-se três tendências: os que põe o lucro acima de tudo e, por isso, até podem dizer coisas

ambientalmente justas e responsáveis, mas, depois, fazem tudo ao contrário e, pelo caminho, aproveitam para

meter uns negócios, umas taxas verdes; os que mandam coisas para o ar, sabendo perfeitamente que se trata

apenas de propaganda, parecendo que querem ter um País subdesenvolvido e dependente do exterior; e temos

aqueles que querem colocar as questões seriamente e discuti-las pela raiz. Ora, é nestes últimos que o PCP se

insere. Por isso, temos defendido que, para proteger o ambiente, é preciso conhecer os níveis de poluição no

ar, nas águas, no solo. Aliás, não se percebe por que razão temos uma lei do solo há mais de quatro anos para

sair e que não sai. Porquê?!

Para defender o ambiente, é preciso monitorizá-lo, mas, para isso, é preciso que existam recursos e meios.

É inacreditável que se fale de ambiente durante horas e não se fale uma vez das entidades que têm a

responsabilidade de fiscalizar e de fazer cumprir a lei.

Os senhores têm planos para tudo e mais alguma coisa, até afirmam e assinam coisas, mas depois, no

terreno é que não bate nada certo.

Os senhores são muito grandes com os pequenos, com os que dependem do seu trabalho, mas são muito

pequeninos perante os interesses dos grandes. Foi assim nos plásticos, foi assim nos resíduos, foi assim nos

rios, foi assim nas petrolíferas.

Vamos falar de energia, então! Vamos falar do plano estratégico do Governo de tornar Sines a porta de

entrada da Europa do gás de xisto. O gás de xisto é obtido em fracking e a céu aberto, a 800 km da costa leste

dos Estados Unidos, é transportado para a costa em camiões e, depois, pelo Atlântico todo, e entra por Sines

para o resto da Europa. É esse o plano energético do Governo?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do

Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como primeira nota, queria

dizer que, na intervenção que foi proferida, se percebeu o incómodo do Partido Socialista. Parece que só a

esquerda tem o património da defesa do ambiente.

Diz o Sr. Deputado Ricardo Pinheiro que o anterior Governo meteu o plano de mobilidade na gaveta. É bom

lembrar que, nessa gaveta, não havia dinheiro.

Já agora, vou lembrar-lhe, Sr. Deputado, que o anterior Governo do PSD/CDS promoveu a isenção do IUC

(imposto único de circulação) para veículos elétricos, o incentivo fiscal do ISV (imposto sobre veículos) e, ainda,

a dedução do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) para os veículos elétricos. É bom lembrar isso, para

além daquilo que o Sr. Deputado Bruno Coimbra já lembrou.

Sr. Ministro, queria colocar-lhe uma questão, que se prende com o seguinte: ontem, tivemos conhecimento

de que oito associações ambientalistas colocaram o Governo em tribunal por causa do aeroporto do Montijo. O

que é que estas associações ambientalistas querem? Querem anular a declaração de impacte ambiental.

Se formos analisar a legislação europeia e a legislação nacional, uma obra daquela dimensão e com uma

infraestrutura como aquela obriga necessariamente a dois passos: o primeiro passo, da responsabilidade do

Estado, é a avaliação ambiental estratégica; o segundo passo, na sequência dessa avaliação ambiental

estratégica, é o estudo de impacte ambiental, que cabe ao promotor, e daí resulta a declaração de impacte

ambiental.

Vou tentar explicar o que isto quer dizer. A avaliação ambiental estratégica, o tal primeiro passo, é,

basicamente, o seguinte: analisar uma região e perceber onde há menos impacte ambiental, sugerindo duas,

três, quatro ou cinco possibilidades. Este é o primeiro passo.