I SÉRIE — NÚMERO 60

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Sr. Ministro, nos últimos anos, Portugal teve uma conjuntura muitíssimo favorável. Teve a oportunidade, mas

não teve o desempenho necessário para continuar o caminho que tinha começado.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Por isso, o que se impõe que lhe pergunte é o seguinte: se, quando todo o contexto foi favorável, ficou tanto

por fazer, como é que agora, que vai ser necessário uma recuperação forte e imediata, vai garantir os resultados

necessários no desafio da eficiência, no desempenho ambiental e no combate à emergência climática?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda,

a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, retomemos as aulas de

estudo do meio. Com certeza, terá aprendido, tal como eu, que uma das componentes essenciais em qualquer

ecossistema vivo é a água, seja a água enquanto direito humano e elemento essencial à vida de cada um e de

cada uma de nós, seja enquanto elemento que mantém ecossistemas vivos, como a água dos rios que corre

nos territórios. Uma e outra não podem, nem devem, ser privatizáveis ou sequestráveis por interesses.

É esta a tal justiça climática que também é social. Basicamente, diz que não se pode fazer depender o acesso

a elementos na justa medida em que garantem a nossa vida, a de toda e cada pessoa, e que isso não deve

depender da possibilidade que cada pessoa tem, ou não, de os pagar. Por estes dias, entendemos bem esta

necessidade: a necessidade que temos de lavar as mãos, para garantir o nosso cuidado e o cuidado das outras

pessoas. Reconhecer que estes elementos essenciais não podem ser tornados reféns é uma alteração de

paradigma essencial à resposta para a garantia do direito à vida e aos mecanismos mínimos para sustê-la.

Parece simples, mas a realidade é outra. A saga de privatização e de lucro fez exatamente o contrário:

aproveitou a infraestrutura pública, que todos e todas construímos com os nossos impostos — é para isso que

servem! —, para reter lucros e, também, a água. A privatização não garantiu nem melhores infraestruturas, nem

melhores tarifas, nem o acesso universal, fez o contrário. E fá-lo ainda agora: multiplica faturas em milhões aos

municípios,…

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Está a falar de quê?! Não estou a entender!

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Exatamente! Aos municípios, multiplica faturas em milhões, retira

investimento em infraestruturas ao captar esses milhões públicos, que se esvaem, e ainda vai ao bolso de cada

uma das pessoas que necessita de água nesses municípios. Estou a falar, por exemplo, de Barcelos, de Marco

de Canaveses — com certeza conhecerá —, de Paços de Ferreira, ou, ainda, de Vila do Conde. Sabe, com

certeza, do que falo, Sr. Ministro, porque conhece muito bem o distrito do Porto. Não faltam exemplos. As

câmaras têm vindo a pagar milhões, a infraestrutura de água e saneamento ficou sem investimento e as tarifas

aumentam.

Já a política social e a aplicação de tarifas sociais para um direito humano, essas, ficaram na gaveta das

intenções. E ainda lá estão. É, por isso, essencial retirá-las agora desse processo.

Sem subterfúgios, revertam-se essas concessões de água, implemente-se o direito universal à água e, com

ele, a tarifa social automática. Façamos o mesmo com o saneamento, com o tratamento de efluentes e com o

investimento necessário para o fim da eutrofização de rios. Falo do rio Tejo, do rio Tinto, do rio Ferreira. Avance-

se, finalmente, no investimento em tratamento terciário e na renaturalização dos rios.

Não nos diga, Sr. Ministro, que o privado garante a otimização dos recursos. Se há coisa que mostra bem

que isso não é verdade, é exatamente o seguinte: as concessões na água, no saneamento e, já agora, na gestão

das águas residuais.

Aplausos do BE.