I SÉRIE — NÚMERO 60
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Por isso, venha daí a concretização do projeto que aqui enunciou, no sentido de valorizar a habitação social.
Dessa forma, conseguimos duas coisas: ser mais eficientes energeticamente e reduzir emissões e, em paralelo,
obviamente, combater a pobreza energética.
Sr.ª Deputada Alma Rivera, queria começar por dizer o seguinte: o princípio do poluidor-pagador não é o de
pagar para poluir.
A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — É, é!
O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Não, não é! Peço desculpa, mas não é!
O princípio do poluidor-pagador é o de pagar porque polui, é o de pagar porque polui.
Aplausos do PS.
Protestos da Deputada do PCP Alma Rivera.
Ó Sr.ª Deputada, o PCP diz isto repetidamente. Até pode dizer repetidamente que eu tenho longos cabelos,
que tenho cabelos compridos!!
O princípio do poluidor-pagador é mesmo o de pagar porque polui. É mesmo este o princípio do poluidor-
pagador.
A alternativa é pôr todos os contribuintes a fazerem esse pagamento. Portanto, ainda bem que existe o
princípio do poluidor-pagador.
A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Os pobres a pagar!
O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — E mais lhe digo, Sr.ª Deputada: não tenho grandes
dúvidas sobre o facto de a fiscalidade ter aqui uma importância muito grande.
Protestos da Deputada do PCP Alma Rivera.
Sr.ª Deputada, quando o anterior Governo, já do Partido Socialista e com o apoio da esquerda, foi Governo,
havia uma isenção fiscal completa na produção de eletricidade a partir do carvão. Era assim! E não foi só no
Governo anterior, era de antanho, era assim que existia. E se, hoje, não existe produção de eletricidade a partir
do carvão há já um número alargado de meses é porque ela perdeu competitividade. É porque é muito mais
caro produzir a partir do carvão do que produzir até a partir do gás e, sobretudo, a partir de energias renováveis.
Por isso, sim, a fiscalidade teve um papel nuclear na redução das emissões, mormente nesta redução de
emissões.
Aplausos do PS.
Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, digo-lhe que não tenho a mais pequena dúvida da importância que o
sistema financeiro tem em todo este processo de transição — sempre o dissemos. No volume significativo de
investimento que consta do Roteiro para a Neutralidade Carbónica, uma parcela muito significativa do
investimento virá das empresas e das famílias.
Por isso, ontem, quando o Conselho de Ministros renovou — no sentido em que transformou profundamente
— aquilo que é o nosso banco de investimentos, este passou a ter mesmo uma parcela muito grande de banco
verde. O futuro banco de investimentos vai estar dedicado, entre outras coisas, essencialmente aos
investimentos que são necessários para a sustentabilidade ambiental da nossa economia.
Sr. Deputado André Silva, corrigindo alguns equívocos: não só o hidrogénio já está presente no Roteiro para
a Neutralidade Carbónica, como, sobretudo —…
O Sr. André Silva (PAN): — Não, não!