I SÉRIE — NÚMERO 60

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O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.

Ministro do Ambiente e da Ação Climática e Srs. Secretários de Estado.

Vamos dar início aos nossos trabalhos.

Eram 10 horas e 4 minutos.

O primeiro ponto da ordem do dia de hoje é um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda, sobre o tema «Justiça climática e saída para as crises.

Antes de iniciarmos o debate, lembro que já está em curso a verificação de quórum para efeito de votações

regimentais a realizar no final da sessão.

Na fase de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Ambiente e da Ação

Climática, Srs. Secretários de Estado: Hoje, celebra-se o Dia Mundial do Ambiente e, por esse motivo, o Bloco

de Esquerda traz aqui este debate de urgência, precisamente para assinalar a urgência de responder à crise

climática.

A história das alterações climáticas é feita de desigualdade. As populações mais empobrecidas contribuíram

menos para as alterações climáticas, beneficiaram menos desse desenvolvimento e são aquelas que, agora,

mais sofrem com os efeitos da crise climática.

Em Portugal e no mundo, reconhecemos essa dimensão social, a importância dos bens comuns e as

responsabilidades históricas.

O modelo atual de produção levou o planeta ao abismo climático. São 100 as empresas responsáveis por

70% das emissões globais de carbono. Uma minoria beneficia com os lucros deste sistema de extração contínua

de recursos naturais. O reverso da medalha são as comunidades desprotegidas, a biodiversidade em risco e

um desastre ambiental.

Não jogamos no campeonato das falsas soluções.

Dizer que o problema é apenas de comportamento individual é tentar apagar a dimensão sistémica da crise

climática.

Criar novos mercados de carbono é apenas insistir na especulação.

Tornar o princípio do pagador-poluidor o centro da política ambiental é conferir direitos de poluição a quem

mais tem.

Querer colocar os trabalhadores a pagar a crise é repetir a receita falhada da austeridade.

O problema é mesmo esta economia e o nosso objetivo é criar uma alternativa. O caminho para a

neutralidade carbónica não é socialmente neutro e nós escolhemos uma sociedade mais solidária e igualitária.

Conhecemos também as lições da crise financeira de 2008: a austeridade aprofundou a própria crise, as

desigualdades e a pobreza.

Atravessamos, agora, um momento difícil da nossa vida coletiva. A pandemia COVID-19 reclamou várias

vidas e provocou uma crise social e económica. Também aqui as camadas mais empobrecidas da população

são as mais desprotegidas.

A crise da COVID-19 levou a uma redução drástica de emissões. Mas a solução não são intervalos na

poluição, precisamos de mudanças estruturais.

A resposta à crise da COVID-19 deve responder igualmente à crise climática. Num momento em que o

relançamento económico será feito com fundos públicos, não podemos repetir os erros do passado. Precisamos

de uma transição ecológica e energética que crie emprego para as necessidades da sociedade e do planeta:

nas energias renováveis, na habitação, nos serviços públicos, na segurança alimentar, na proteção da

biodiversidade.

A Comissão Europeia definiu a transição energética e ambiental como a prioridade na atribuição de fundos.

É para responder como podem e devem ser utilizados esses dinheiros que estamos a iniciar este debate.

A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — Muito bem!