I SÉRIE — NÚMERO 60
8
acontecer a neutralidade carbónica. O Plano de Ação para a Economia Circular sustenta que devemos ter a
capacidade de valorizar materiais, mesmo em fim de vida num determinado uso, e de criar o conhecimento para
os reutilizar. É neste ponto que faz todo o sentido um plano onde o investimento em conhecimento científico nas
áreas da bioeconomia permita criar uma nova cadeia de valor, desde a investigação dos materiais, ao desenho
de novos produtos. Devemos privilegiar a utilização da tecnologia nacional no processo de descarbonização dos
diferentes setores.
A transição energética tem de acontecer a diferentes níveis. Nas florestas e na agricultura, devemos
aumentar a área florestal do País e reduzir claramente a área ardida. Programas de inovação, como o Programa
de Transformação da Paisagem e o programa Emparcelar para Ordenar são estratégicos para a introdução de
conceitos como o dos «serviços dos ecossistemas». Na eletricidade e nos combustíveis, devemos ter a ambição
de reduzir a importação dos 65 milhões de barris de petróleo ao ano, introduzindo a capacidade e o aumento
de, aproximadamente, 5 GW em tecnologia solar e 4 GW em eólico. É uma ambição enorme por parte do País,
mas de certeza absoluta iremos conseguir alcançá-la. Na mobilidade, vamos implementar o projeto de produção
de hidrogénio verde em Sines e apoiar os combustíveis sintéticos produzidos a partir de hidrogénio, em
complemento com biocombustíveis avançados.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem trabalhado num projeto de lei de bases do clima e devemos
focar-nos em questões fundamentais como o efeito das alterações climáticas na saúde humana e uma nova
estrutura de custos e benefícios nos contextos empresariais. Sempre que se descarbonize a economia, devemos
perceber como fazemos a regulação do mercado e como correlacionamos as zonas mais massificadas e
desenvolvidas do território nacional com os territórios de baixa densidade, que geram um equilíbrio tremendo
para o cumprimento das metas do País à escala internacional.
Aplausos do PS.
Nesta semana, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista produziu uma iniciativa legislativa onde se aborda
o rio Tejo, a qualidade do ar em Portugal, os parâmetros de controlo de qualidade e de funcionamento dos
aterros em Portugal e projetos como a certificação de origem da biomassa nas centrais utilizadas em Portugal.
Aplausos do PS.
Este é o momento em que vamos contrariar a definição de progresso e em que parâmetros como a
quantidade de betão edificado ou a quantidade de lixo, que definiam o crescimento de uma determinada região,
deixam de estar alinhados com o conceito de neutralidade carbónica.
Sr. Ministro, a pandemia trouxe um sentimento de urgência que nos pressiona para anteciparmos a transição
justa, mas as indústrias altamente dependentes de combustíveis fósseis têm pessoas e postos de trabalho. De
que forma vamos ser capazes de garantir que esta transição se consiga realizar e adaptá-la aos modelos, seja
nos hábitos de consumo, seja na forma como embalamos os produtos ou em todas as áreas e setores onde
valorizamos os combustíveis mais emissivos em detrimento dos menos emissivos, para continuarmos a
introduzir valor nesta cadeia global?
Nesta semana, deu entrada um projeto de resolução, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido
Socialista, que recomenda ao Governo que reforce o incentivo do Estado no uso das bicicletas. Os benefícios
socioeconómicos anuais da utilização da bicicleta na União Europeia são de, aproximadamente, 150 000
milhões de euros, isto é, perto de 1% do seu produto interno bruto. É extremamente importante que tenhamos
esta consciência. O Grupo Parlamentar e o Partido Socialista têm esta consciência e sabem claramente que
descarbonizar a economia é também descarbonizar o processo político.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Informo que já há quórum para as votações, por isso peço às bancadas que se
organizem de maneira a que não haja mais de 120 Sr.as e Srs. Deputados presentes no Plenário.
É agora a vez do Grupo Parlamentar do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos.