I SÉRIE — NÚMERO 60

10

Este é o momento de promover uma fiscalidade verde que, por um lado, contribua para o financiamento dos

investimentos necessários para a defesa e conservação do ambiente e, por outro, que motive e estimule o

mercado para operações mais eficientes, penalizando as práticas menos eficientes e valorizando aqueles que

investem para contribuir para um futuro mais sustentável.

Este é o momento de garantir equidade e justiça territorial na atribuição dos fundos da União Europeia,

priorizando investimentos em infraestruturas que catalisam a descarbonização de todos os setores da economia,

como a energia eólica e solar, a eficiência energética, a mobilidade e a agricultura sustentáveis ou, ainda, que

permitam remunerar adequadamente os serviços ambientais dos ecossistemas, a proteção e conservação da

biodiversidade e a ocupação e manutenção dos espaços naturais. Tudo isto trará o estímulo económico

sustentável a longo prazo, tornando as nossas sociedades resistentes a sobressaltos futuros.

O mundo prepara-se para esta mudança de paradigma. Portugal, que já liderou no combate às alterações

climáticas, tem agora a oportunidade de voltar a liderar, na Europa, esta mudança. Para isso, é necessário o

compromisso de todos.

O Sr. Presidente: — Peço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.

A exigência dos desafios que temos pela frente não pode ser inferior à coragem de que precisamos para

agir. Não podemos falhar — por nós e pelas gerações vindouras.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — É agora a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Tem a palavra o Sr.

Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, a crise climática continua a ser o pano de fundo da nossa vida

coletiva e a crise da COVID, a crise económico-social aberta pela pandemia, ocorre precisamente sob este pano

de fundo.

Portanto, a resposta à crise e a concretização de um programa de urgência económica e social têm de passar

pelas políticas de resposta às alterações climáticas e elas são potentes e têm um enorme potencial no que diz

respeito à criação de emprego.

Queria, nestes 3 minutos de que disponho, aproveitar para trazer ao debate duas propostas que o Bloco de

Esquerda tem formulado e que, neste contexto, o da resposta do programa de emergência à crise económica e

social, podem ser muito relevantes.

Uma é a questão da produção de energia solar descentralizada, baseada no autoconsumo partilhado. O atual

enquadramento legal do autoconsumo tem sido penalizador para os consumidores domésticos, com consumos

de energia pouco significativos nas horas de sol, levando a uma difusão muito residual destes sistemas de

autoconsumo no nosso País. O vínculo do contador de produção a um contador de consumo não permite, por

exemplo, que vizinhos se juntem para comprar um mesmo painel fotovoltaico para o autoconsumo partilhado.

Aliado à falta de capacidade de investimento das famílias, agravada agora no contexto da crise COVID, este é

o principal bloqueio à adoção de uma produção elétrica solar mais difundida em edifícios habitacionais e

condomínios. Esta circunstância e esta dificuldade virá a manter-se, se nada for feito, no quadro da crise COVID,

porque a situação económica das famílias só tem tendência a ser mais difícil.

É necessário, então, criar instrumentos legais que permitam agregar consumos e possibilitar a partilha de

produção solar fotovoltaica, para que esta tecnologia se torne rentável no setor doméstico. Ao mesmo tempo, é

urgente um plano para a produção solar fotovoltaica para autoconsumo, em que o Estado desenvolva esta

tecnologia nos edifícios públicos, organize uma rede de instaladores e projetistas e partilhe esses investimentos

com as famílias.

Este plano permite avançar para a produção de energia solar fotovoltaica, com o objetivo de aumentar a

capacidade instalada em 2 GW até 2030, metade destes até 2025. Isso seria acelerar as metas, que são hoje

constantes, do Plano Nacional Energia e Clima, devendo assentar no lançamento de concursos regionais para

a instalação de sistemas fotovoltaicos em edifícios públicos,…