I SÉRIE — NÚMERO 60

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O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Urgente era a descarbonização da economia

portuguesa. Por isso, o Governo aprovou, há exatamente um ano, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica

2050, no qual se define a década de 2020/2030 como o período-chave para atingirmos os nossos objetivos.

Recordo que somos o primeiro País do mundo a afirmar este compromisso político.

Aplausos do PS.

Urgente era a transição energética e a ação climática. Por isso, aprovámos o Plano Nacional de Energia e

Clima 2030, que, com ambição, traça as linhas-mestras que nos orientarão já nesta década.

Urgente era um Plano de Ação para a Economia Circular, que fizemos e apresentámos à sociedade

portuguesa, tal como estamos a concluir um plano para a bioeconomia sustentável.

Urgente era a revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, integrando as opções

estratégicas para o território e a valorização do capital natural e influenciando a política de paisagem.

Urgente era a mudança da política florestal portuguesa e, por isso, há duas semanas, aprovámos um conjunto

de diplomas que alteram o paradigma da utilização e exploração económica da floresta, diplomas que visam

transformar a paisagem, de forma a garantir a sustentabilidade, a valorização e o desenvolvimento dos territórios

vulneráveis.

Urgente era a intervenção no setor dos resíduos e, por isso, este Governo impediu temporariamente a

deposição em aterro de resíduos provenientes do estrangeiro e está a dias de apresentar a sua estratégia para

os biorresíduos.

Urgente era a mudança de paradigma na gestão das nossas áreas protegidas e, assim, há três anos,

apresentámos e iniciámos um conjunto de projetos-piloto e começámos a nossa política de cogestão.

Urgente era o reforço da capacidade de intervenção nos territórios de baixa densidade e, dessa forma,

criámos mais vigilantes da natureza e um novo Corpo Nacional de Agentes Florestais.

Urgente era a intervenção no litoral e, por isso, já há três anos, aprovámos o Plano de Ação Litoral XXI, com

mais de 1000 ações que mobilizam mais de 1,1 mil milhões de euros de investimento.

Urgentes eram os investimentos para recuperar a oferta e a procura dos transportes coletivos e, assim,

mobilizámos recursos nacionais e comunitários, de 1,2 mil milhões de euros, para os metros de Lisboa e do

Porto, para mais 700 autocarros de elevada performance ambiental, para a compra de novos navios para a

Transtejo e, talvez o mais importante, para o PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária), de modo a reduzir

a fatura dos utentes dos transportes coletivos, que é mesmo uma ótima medida para uma transição justa.

Urgente era a intervenção no Baixo Mondego e a prova de que Portugal não parou é que as obras se fizeram

durante a pandemia.

Urgente era a inclusão do nosso País no grupo de produtores de hidrogénio verde, acelerando a transição

energética com que estamos comprometidos e, por isso, há duas semanas, fomos, uma vez mais, o primeiro

País da Europa a concluir esta estratégia para o hidrogénio.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Urgente era e é, para nós, a construção de uma sociedade mais

sustentável e mais justa.

Por isso, com essa urgência, depois de consultarmos mais de 30 especialistas, preparámos as nossas áreas

de governação para o período pós-COVID. Não o fizemos por falta de planeamento, mas porque a intensidade

e a magnitude da crise pandémica nos obrigaram a realinhar objetivos.

Com urgência, entendemos que as respostas a esta crise obrigam a um aumento do investimento público,

voltado para a recuperação financeira e económica. E, com urgência, entendemos que a resposta à crise terá

de ser simultânea e imediata, mas deve ter em conta uma visão de longo prazo.

Com urgência, temos de atender aos grandes desafios societários que se colocam hoje a nível nacional,

europeu e mundial e que geram benefícios a longo prazo para a sociedade e para a economia.

Foi assim que estabelecemos a nossa visão, que é a de criar riqueza e bem-estar para a sociedade a partir

de projetos de investimento que sejam geradores de emprego e de inclusão social, que beneficiem a redução

de emissões, que promovam a transição energética, a mobilidade sustentável, a circularidade da economia e a