I SÉRIE — NÚMERO 65

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de compra dos trabalhadores ter diminuído, em média, 7,4%, elemento que não podemos, obviamente,

desprezar.

Para os trabalhadores da função pública, a página da austeridade não só não foi virada como tememos,

também, que possa ser aprofundada nos próximos tempos.

Por isso mesmo, a primeira questão que gostaríamos de deixar ao PCP é a de saber se não acham que o

Governo deveria reverter esta perda de poder de compra com aumentos salariais relevantes e com a revisão da

tabela salarial única, e não apenas com migalhas, como temos assistido até agora.

A outra questão prende-se com o SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na

Administração Pública). Bem sabemos que, até agora, os objetivos têm sido fixados e a progressão nas carreiras

tem estado bastante presa a este regime. Nesse sentido, o PAN já propôs por duas vezes que houvesse uma

revisão extraordinária dos objetivos fixados por cada serviço, de forma a ser mais justo.

Gostaríamos de perguntar ao PCP se não acha que faz falta, também, esta revisão, para que não se

prejudique mais os trabalhadores da Administração Pública.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, dou a palavra à Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do

PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões colocadas pela Sr.ª

Deputada Olga Silvestre, pelo Sr. Deputado Fernando José e pela Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

Sr.ª Deputada Olga Silvestre, seria cómico o PSD falar dos direitos dos trabalhadores se a sua ação, no

Governo com o CDS, não tivesse sido uma ação trágica na vida dos trabalhadores.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

Protestos do PSD.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Ainda hoje os trabalhadores sentem nos bolsos as vossas opções políticas,

durante os quatro anos da vossa governação!

Aplausos do PCP.

Sr.ª Deputada, no que se refere à legislação laboral, à aprovação e à discussão de leis, esta Assembleia da

República tem toda a legitimidade para fazer as alterações à legislação laboral que assim entender.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Ninguém diz o contrário!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Mas há mais, Sr.ª Deputada. Deixe-me que lhe diga que o reforço dos direitos

dos trabalhadores será tão mais forte quanto mais forte for também a sua luta. É que foi a luta dos trabalhadores

que lhes garantiu um conjunto de direitos que hoje vemos plasmados em vários documentos legais e será

também a luta desses trabalhadores que fará avançar os seus direitos, e assim teremos oportunidade, no futuro,

de garantir e de reforçar os direitos dos trabalhadores.

Sr.ª Deputada, quanto às questões dos trabalhadores da segurança social e à necessidade de maior

celeridade nas respostas da segurança social, o PCP tem referido isso várias vezes, mas não queira o PSD fugir

às responsabilidades que tem de ter retirado mais de 3000 trabalhadores da segurança social, no período em

que esteve na governação.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — E as responsabilidades do PCP?!