I SÉRIE — NÚMERO 65
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Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Fernando Negrão.
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tenha atenção ao tempo.
A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — Termino, Sr. Presidente.
O PSD continuará a ser fiel aos seus princípios: defesa da concertação social, respeito pela legalidade e
defesa do Estado social.
Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo.
A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — Terminei, Sr. Presidente. Obrigada pela tolerância.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, retomando os trabalhos, anuncio
que já temos quórum.
Tem agora a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Fernando José.
O Sr. Fernando José (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.
Deputados, Sr.ª Deputada Diana Ferreira, começo por saudar o Partido Comunista Português pelo tema que
aqui traz hoje, um tema importante.
Os factos aqui trazidos, embora não sendo a regra, sendo uma exceção no panorama laboral português, são
preocupantes. Mas a verdade é que, em 10 minutos de intervenção, a Sr.ª Deputada não conseguiu encontrar
nada de positivo naquilo que foi feito nos últimos anos.
Em matéria de direitos laborais, temos percorrido um caminho de reposição de direitos, de combate ao flagelo
da precariedade laboral, de efetiva criação de melhores condições e maior estabilidade para os trabalhadores
portugueses. Mais e melhor poderá ainda ser feito, nisso estamos de acordo e nisso estamos empenhados.
Aplausos do PS.
Com efeito, há um caminho que continuamos a percorrer e que não chegou ao fim. Mas não concorda a Sr.ª
Deputada que, neste caminho, muito já foi feito?
Não está a Sr.ª Deputada de acordo que o quadro juslaboral e o mundo do trabalho em Portugal estão, hoje,
diferentes, e para melhor, daquilo que eram em 2015, quando a direita deixou o poder em Portugal?
Aplausos do PS.
E não reconhece, Sr.ª Deputada, que, mesmo nesse contexto, o Governo não deixou de criar medidas de
apoio extraordinário aos trabalhadores, às famílias e às empresas, medidas essas que são pragmáticas,
atempadas e que minimizam, no presente, o impacto desta crise?
Sim, Sr.ª Deputada, estamos de acordo em que se pode fazer mais e melhor, mas muito já foi feito. Foi feito
e bem — nisso terá de concordar, Sr.ª Deputada.
Os portugueses sabem e reconhecem a assertividade das medidas do Governo do Partido Socialista e o
enorme esforço que tem sido feito até aqui e que não pode ser apagado.
Sr.ª Deputada, as recentes alterações à legislação laboral são uma resposta no combate à precariedade,
representam uma valorização da contratação coletiva e refletem mais direitos e melhores condições para os
trabalhadores. Estabilidade legislativa é o que se espera, neste momento, face às recentes alterações ao Código
do Trabalho.