I SÉRIE — NÚMERO 73

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O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero, antes de mais, apreciar a posição

aqui manifestada pelo Grupo Parlamentar do PS relativamente à proposta que o PCP apresentou, que é uma

proposta que responde, em certa medida, ao problema de escoamento do pescado e à desvalorização que este

tem na primeira venda.

Esta é uma área e uma matéria em que o PCP tem tido uma intervenção ao longo dos últimos anos, alertando

para a necessidade de se tomarem medidas que garantam o escoamento. Naturalmente, temos soluções, mas

é preciso vontade política para responder a isso. Nomeadamente, temos, desde logo, as cantinas e refeitórios

públicos, que responderão, em grande medida, a esta necessidade.

Mas importa garantir também a valorização do pescado de baixo valor, que é aquele em que nos aumentam

as cotas, que não conseguimos esgotar, e garantir ainda que possamos ter melhor cota de pesca de outras

espécies, com mais oportunidades de pesca nomeadamente da sardinha, porque a pesca da sardinha é também

decisiva para o nosso País.

Sr.ª Deputada, num país que tem mar, num país que tem pesca, num país que tem pescadores e que é um

dos maiores consumidores de peixe mundial — consome mais de 600 000 t de peixe por ano — não se

compreende como é que há tanta dificuldade em escoar pescado e, ao mesmo tempo, é necessário importar

cerca de 80% daquilo que se consome. Por isso, temos aqui um caminho muito longo.

Quanto ao apoio que foi dado, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas veio criar uma

diferença de tratamento. Ou seja, para os armadores, o apoio foi dado com base nos seus rendimentos reais,

mas para os trabalhadores da pesca e para os pescadores o apoio foi apenas o salário mínimo nacional.

Não concordamos com isso, manifestámos esse desacordo e continuaremos a lutar para que haja igualdade

de tratamento, reconhecida e para todos, não só para os armadores mas também para os trabalhadores da

pesca.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Castro, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começaria por felicitar o PCP

pela iniciativa deste debate. A agricultura, nas mais diversas formas, as pescas e a aquacultura, o designado

setor primário, constituem a base de todo um setor agroalimentar, cuja função primordial é a alimentação, sendo,

também por isso, indissociáveis do processo de construção social.

Esta perceção generalizada justificou a criação, neste Parlamento, na Comissão de Agricultura e Mar, por

unanimidade, do Grupo de Trabalho — Valorização de Produtos Agroalimentares em Portugal.

A reação à recente crise é também disso exemplo. Percebeu-se, de imediato, a necessidade e pertinência

de acompanhar o contexto, as capacidades, as fragilidades e a resiliência da segurança ou mesmo da soberania

alimentar.

O setor foi alvo de respostas próprias e dirigidas, com impacto e alcance assinaláveis. Destacamos o

programa Alimente quem o Alimenta, a conexão de produtores e consumidores, ou o Grupo de

Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento e do Retalho.

A continuidade da atividade de agricultores e pescadores e do setor agroalimentar revelou-se imprescindível

durante o isolamento social, sem os quais este seria impensável.

Este setor, ao longo dos tempos, moldou a paisagem e a forma de utilização dos recursos, na construção do

que, hoje, designamos por gestão ambiental e territorial, gerando valor e economia.

Numa análise à autossuficiência e à capacidade de resposta nacional, constatamos um défice na balança

comercial alimentar. Contudo, os últimos anos têm revelado taxas de crescimento das exportações na ordem do

dobro das importações, num percurso francamente positivo visando o seu equilíbrio.

É neste contexto que vemos a presente reflexão e este desafio: em que medida, num mundo em que o

comércio internacional é uma realidade, com uma crescente integração do setor nas cadeias de valor globais,

poderemos objetivar uma balança comercial positiva, autossuficiente, mas com condições de competitividade

na produção, na segurança alimentar e no desenvolvimento territorial? Sobre que variáveis podemos e