I SÉRIE — NÚMERO 75

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Os senhores, que alegam o povo e que enchem a boca com o povo são, pelos vistos, quem tem receio de

dar sinais de abertura a quem nos elege.

Todos nós sabemos que a imagem injusta — repito, injusta! — que o Parlamento tem no exterior, de

opacidade, precisa de sinais da nossa parte. Estes são sinais que estamos a tentar dar para demonstrar aos

cidadãos que são eles que nos põem cá e que nós não somos donos da democracia.

Sr. Deputado Jorge Lacão, com toda a consideração e respeito, queria dizer-lhe o seguinte: não sei se o

Partido Socialista fez uma boa escolha ao pôr o Presidente da Comissão de Transparência a debater uma

proposta de extinção da mesma.

Aplausos do PSD.

Queria dizer-lhe também, Sr. Deputado, que usou os tribunais e os juízes como um exemplo da sua alegação,

mas sabe, com certeza, que a lei processual penal pressupõe, já nesta democracia, tribunais de júri.

Por último, a expressão «ultramontano», que o Sr. Deputado utilizou, não se referindo a figuras históricas,

mas sim a figuras atuais, é de um elitismo insuportável!

Foi aplaudido, de pé, pelo seu partido. Consideram-se os donos da democracia, e isso nós não admitimos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Mas vou dar-lhe conta de uma expressão ultramontana: «Para lá do

Marão mandam os que lá estão». Essa é uma expressão claramente ultramontana!

Esta é a ideia que os senhores têm destas paredes para dentro, mas nós não temos essa ideia, porque

achamos que quem nos pôs cá e que de cá nos pode tirar pode ter, também, um papel a dizer no dia a dia.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Sr.ª Presidente, para terminar, vou citar uma frase do Sr. Deputado

Jorge Lacão: «Nós temos a confiança recebida dos cidadãos para os representar com dignidade». Pois, Sr.

Deputado e restantes Srs. Deputados, «temos esta confiança para os representar, mas não queremos confiar

neles para poderem estar cá também!»

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Para defesa da honra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado André Coelho Lima, para nós é

completamente incompreensível que o Sr. Deputado venha afirmar e citar palavras que não dissemos.

Sugerimos ao Sr. Deputado que, para a próxima, esteja mais atento no momento em que falamos.

E para que dúvidas não restem, volto a repetir aquilo que dissemos, Sr. Deputado.

Aquilo que o PAN referiu foi que o PSD vem obstaculizar a participação cidadã, não apenas com a limitação

das petições que são trazidas à Assembleia da República, querendo chutá-las para as comissões, como também

procurando cortar nos debates quinzenais e procurando cortar as competências da Comissão da Transparência.

Quem está a obstaculizar a participação cidadã é o PSD e não o PAN. Portanto, Sr. Deputado, não aceitamos

que nos venha atribuir palavras que não dissemos na nossa intervenção e que não só atentam à honra das

declarações do PAN como também à honra desta Casa da democracia.