I SÉRIE — NÚMERO 78

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Sr.as e Srs. Deputados, assim, todos temos a obrigação de olhar para tudo isto, se quisermos, em primeiro

lugar, impedir que uma possível segunda vaga tenha o mesmo impacto que a primeira teve nos utentes dos

lares e, em segundo lugar, num objetivo de mais longo prazo, se quisermos construir outro modelo, mais

humanizado e que proporcione mais qualidade de vida a estas pessoas.

Por isso, o País precisa de criação de equipas que façam vigilância, fiscalização e acompanhamento dos

lares, certamente, para garantir que são aplicadas e cumpridas todas as normas da Direção-Geral da Saúde,

certamente, para garantir que as condições são suficientes e que os utentes têm acesso aos cuidados de saúde

necessários, certamente.

É preciso garantir a testagem dos utentes e dos trabalhadores destes lares, claro, a todo o momento, tal

como é preciso garantir a criação de espaços alternativos quando se encontram lares sem condições e a criação

de respostas públicas para serem alternativas a esses lares.

É preciso o acompanhamento por parte dos profissionais do próprio Serviço Nacional de Saúde, certamente,

mas também a contratação de profissionais que, no Estado, devem garantir esta resposta e também cuidar

destes utentes. Também é preciso aumentar a exigência do número de profissionais e das condições laborais

dos lares e da garantia da prestação de cuidados por parte desses mesmos lares. A contratação pública de

equipas que permitam domiciliar utentes que não deveriam estar institucionalizados e que poderiam ser

desinstitucionalizados deve ser um objetivo.

Para concluir, intervir nos lares, num momento em que os casos de infeção estão a aumentar na Europa e

em Portugal, é prioritário. Mas isso faz-se não só com normas da DGS, mas, sim, com mais profissionais e mais

Estado para salvaguardar os direitos destes cidadãos, utentes destas estruturas residenciais; mais profissionais

nas equipas dos lares; mais profissionais e mais Estado para construir respostas públicas; mais profissionais e

mais Estado para desinstitucionalizar e permitir o acompanhamento e os cuidados em casa; mais Estado porque

é ao Estado que compete garantir os direitos fundamentais de todas, mas todas as pessoas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PAN, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Desde

março, sabemos que os idosos são um grupo de elevado risco à COVID-19 e sabemos, também, que era preciso

garantir a sua saúde e a sua vida. Mas estamos em setembro e continuamos a não ter os nossos idosos

devidamente respeitados e devidamente protegidos. Aliás, só à data de hoje, o Sr. Primeiro-Ministro se veio

comprometer com as brigadas de intervenção rápida.

É evidente que os planos de contingência não podem ser apenas papéis com orientações, divulgados num

site da DGS. Têm de ser planos acompanhados desde o início da sua elaboração até à sua implementação

efetiva. O reforço de especialistas em saúde pública, sejam eles médicos, enfermeiros ou outros profissionais

especialistas nesta matéria, não pode ficar esquecido nas páginas do Orçamento Suplementar de 2020. Estas

contratações devem ser efetivadas o quanto antes.

Mas, em Portugal, continua a reagir-se muito mais do que a planear. No recente caso do lar Fonte Serrã,

após identificação de casos positivos, demorou-se demasiado tempo a encontrar soluções para os idosos e,

lamentavelmente, este não é caso único. Estes fluxos não podem ser criados na hora, têm de estar previamente

definidos e preparados.

O que gostaríamos de perceber, hoje, é precisamente a razão pela qual não se identifica e estabelece

previamente quem serão as entidades disponíveis para o acolhimento de utentes de lares de idosos, sempre e

quando for necessária a sua deslocação, com vista a garantir a proteção dos nossos idosos.

Os reforços humanos, no fundo, encontrados pelo Ministério — neste caso, da Segurança Social — para

assegurar a substituição de pessoal são importantes, mas não pode ser desvirtuado o conhecimento e a

experiência. Por outro lado, também não é de todo admissível, que se continue a perceber que temos idosos a

sofrer de desidratação, descompensação de medicação e até de falta de higiene. Para além da desorientação

e angústia que sentem estes idosos, conhecem-se inclusivamente casos de ausência de cuidados de higiene o

que é completamente inaceitável.