19 DE SETEMBRO DE 2020

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O relatório do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) refere que, no ano de 2018, se verificou um

agravamento da sinistralidade ferroviária. Face a 2017, o número de acidentes significativos aumentou 25%.

O Tribunal de Contas executou, há bem pouco tempo, uma auditoria à operacionalidade das infraestruturas

e dos transportes, da qual resultou um quadro insatisfatório das infraestruturas nacionais: na ferrovia, apenas

11% das linhas estão em bom estado, 33% são consideradas insatisfatórias e 15% estão mesmo em muito mau

estado.

Sr. Presidente, os portugueses esperam do Estado que este não lhes falhe. À semelhança das matérias de

soberania, a concretização e a materialização das melhores normas de segurança em torno das infraestruturas

deve ser um desígnio nacional, deve ser um grande desafio, que, infelizmente, em Portugal, está por cumprir.

Nestas circunstâncias, apenas tem para dizer o PSD que ainda há muito caminho para percorrer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para uma intervenção.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, Srs. Secretários de Estado: Discutimos, hoje, uma proposta de lei que, obviamente, decorre da necessidade de transposição de uma diretiva

que já é de 2016 e que tem que ver não só com a segurança ferroviária, mas especificamente com a capacidade

de investigação dos gabinetes dos Estados-Membros para avançarem na prevenção dos acidentes.

Nessa matéria, em Portugal, temos tido alguns problemas que não são novos e que têm vindo a ser

colmatados ao longo dos últimos anos, mas que, infelizmente, ainda têm dado azo a números relativos a

acidentes ferroviários que estão longe dos que todos e todas gostaríamos de ter. Inclusivamente, todos nos

lembramos do grave acidente que ocorreu na Linha do Norte, em agosto deste ano, com o embate de um Alfa

Pendular num veículo de conservação de catenária.

Já nessa altura, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda direcionou ao Governo uma pergunta por escrito

sobre as conclusões de um relatório do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e

de Acidentes Ferroviários, que, até agora, ainda não obteve resposta.

Parecia-nos importante perceber, nomeadamente sobre o trabalho deste gabinete, que é alvo de um aumento

de capacidade com esta proposta de lei, porque é que uma série de recomendações que decorreram de um

acidente investigado em 2016 e que têm que ver com a prevenção de acidentes rodoviários continuam, em

parte, a não ser cumpridas. Não se percebe — inclusivamente, na altura, estruturas representativas dos

trabalhadores levantaram estas questões — e também ainda não obtivemos resposta por parte do Governo.

Sobre o diploma hoje em discussão, trata-se de uma autorização legislativa relativamente simples para dar

maior capacidade de investigação ao gabinete de acidentes ferroviários, nomeadamente no acesso à captação

de imagens após um acidente ou incidente.

Contudo, gostaríamos de referir que, neste momento, estamos a tratar da parte da investigação —

salvaguardando, obviamente, os direitos que é necessário salvaguardar —, mas falta ainda muito caminho no

outro lado, o da prevenção ferroviária. Aliás, este é um debate muito forte que temos tido, no Parlamento, ao

longo dos últimos anos, nomeadamente sobre o investimento público na ferrovia e os atrasos que têm existido

em muitas obras de atualização, de modernização de sistemas de controlo de velocidade ou até da própria via,

que permitiriam ajudar na parte da prevenção de acidentes ferroviários e que continuam a estar muito aquém

do que seria necessário.

Portanto, da parte do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, achamos que, sendo importante avançar na

matéria da investigação, seria muito mais relevante conseguirmos avançar mais rapidamente no investimento

público na ferrovia, cuja execução está atrasada — sabemos nós — há muito, muito tempo.

Aí, sim, temos condições para criar uma rede ferroviária modernizada, capaz de salvaguardar a segurança

de quem utiliza o comboio, mas também dos próprios trabalhadores, o que não tem acontecido em alguns casos.

Isso, sim, seria o mais relevante neste momento.

Aplausos do BE.