O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 3

62

Relativa à Proposta de Lei n.º 51/XIV/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a legislar em matéria relativa ao

destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços, transpondo a Diretiva (UE) n.º

2018/957.

O Partido Social Democrata é um partido europeísta. Acredita nos princípios da União Europeia e partilha a

visão de uma coesão e de defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Neste contexto, o Partido Social Democrata acompanha a necessidade de melhoria do enquadramento

legislativo relativo ao destacamento de trabalhadores e, por isso, entende como relevante acolher no nosso

ordenamento jurídico a Diretiva (UE) 2018/957. Os superiores interesses da imagem de Portugal na União

Europeia, da economia nacional e dos trabalhadores portugueses determinaram o voto favorável ao projeto de

lei de autorização legislativa.

Contudo, não podemos deixar de reafirmar aspetos relevantes que foram referenciados neste debate:

1 – O Governo andou mal ao não ter procedido à transposição da diretiva em tempo útil, quando teve dois

anos para o fazer;

2 – O Governo pretendeu agora uma autorização legislativa à pressa para remediar o seu erro;

3 –O Governo, ao ignorar os pareceres e recomendações dos parceiros sociais na redação do decreto-lei

conhecido, revela um evidente menosprezo pela concertação social.

Palácio de S. Bento, 18 de setembro de 2020.

A Deputada do PSD, Carla Barros.

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pela Deputada do PSD Cláudia André e pelo Deputado do CH

André Ventura referentes a esta reunião plenária não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º

do Regimento da Assembleia da República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • Jorge Delgado
  • Secretário de Estado das Infraestruturas
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Delgado
  • Secretário de Estado das Infraestruturas
  • Intervenção
  • Gabriel Bastos
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARA COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Gabriel Bastos
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • João Catarino
  • Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GOMES MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO VICENTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Catarino
  • Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
  • Intervenção
  • João Catarino
  • Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
  • Intervenção
  • JOSÉ CANCELA MOURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA BORGES MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Catarino
  • Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
  • Intervenção
  • Mário Belo Morgado
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA SÁ PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Belo Morgado
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • HELGA CORREIA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Encerramento da sessão