Debates Parlamentares - Diário 003, p. 55 (2020-09-18)

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19 DE SETEMBRO DE 2020

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa por interromper, mas era só para anunciar que vamos apresentar uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de fazer.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.Vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a Proposta de Lei n.º 51/XIV/1.ª

(GOV) — Autoriza o Governo a legislar em matéria relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de

uma prestação de serviços, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2018/957.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN, do CH, do IL e da Deputada

não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do PCP e do PEV e abstenções do BE, do CDS-PP e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD entregará uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para indicar que também o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentará uma declaração de voto sobre a última votação.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a Proposta de Lei n.º 47/XIV/1.ª

(GOV) — Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico de arrendamento forçado.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE, do PCP, do

CDS-PP, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a Proposta de Lei n.º 52/XIV/1.ª

(GOV) — Autoriza o Governo a aprovar um regime aplicável à expropriação e à constituição de servidões

administrativas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Vamos votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 53/XIV/1.ª (GOV) — Cria o processo extraordinário de

viabilização de empresas.

19 DE SETEMBRO DE 2020 55 A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, pede a palavra para que efeito? A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa por interromper, mas era só para anunciar que vamos apresentar uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de fazer. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.Vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a Proposta de Lei n.º 51/XIV/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a legislar em matéria relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2018/957. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do PCP e do PEV e abstenções do BE, do CDS-PP e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, pede a palavra para que efeito? A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD entregará uma declaração de voto sobre esta última votação. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr.ª Deputada. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para indicar que também o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentará uma declaração de voto sobre a última votação. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a Proposta de Lei n.º 47/XIV/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico de arrendamento forçado. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.Vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a Proposta de Lei n.º 52/XIV/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a aprovar um regime aplicável à expropriação e à constituição de servidões administrativas. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Vamos votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 53/XIV/1.ª (GOV) — Cria o processo extraordinário de viabilização de empresas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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