Debates Parlamentares - Diário 003, p. 59 (2020-09-18)

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19 DE SETEMBRO DE 2020

Palácio de S. Bento, 18 de setembro de 2020.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 77/XIV/1.ª:

O PAN é favorável a medidas que apoiem todas as famílias, com e sem filhos, independentemente da sua

tipologia e escolhas, em todas as suas esferas de vida. Não nos revemos numa proposta que tem subjacente

ao seu discurso apenas algumas tipologias de famílias e opções pessoais de vida. Por outro lado, o Estado e

as estruturas políticas existentes têm de ter em si mesmos, através dos seus ministérios e da ação dos grupos

parlamentares, a função de debater, construir e implementar políticas transversais de apoio às famílias, pelo

que não releva a necessidade de criação desta comissão eventual.

Palácio de S. Bento, 18 de setembro de 2020.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 59/XIV/1.ª:

Enquanto partido de causas e valores, o PAN — Pessoas-Animais-Natureza preza e trabalha diariamente

pela eliminação da discriminação em todos os seus espectros.

O PAN é favorável a medidas que promovam a proteção, valorização e integração social das crianças e suas

famílias em Portugal, independentemente do modelo familiar escolhido por cada pessoa ou determinado por

qualquer circunstância de vivência que tenha provocado alterações num qualquer modelo familiar original. Para

o PAN, todas as famílias — incluindo, deixamos claro, as monoparentais (um desejo expresso e legítimo, aliás,

de muitas mulheres solteiras) e homoparentais — devem poder ter direito a uma vida digna e plena em igualdade

perante a lei, isenta de estereótipos e livre de ódio ou discriminação.

Não estando totalmente claro esse posicionamento da parte do PSD no projeto de resolução acima

identificado, o PAN reafirma os seus valores, reforçando que, no seu entender, qualquer iniciativa do Governo

deve partir deste princípio de igualdade e não discriminação, com base no direito fundamental de constituir

família. Sem prejuízo, e fazendo essa ressalva, votou a favor da iniciativa acima melhor identificada, por entender

que a recomendação factual apresentada ao Governo é relevante no contexto atual.

Palácio de S. Bento, 18 de setembro de 2020.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 255XIV/1.ª:

Pese embora alguns pontos que nos suscitam discordância, o PAN votou a favor por estar de acordo com a

maioria significativa das recomendações.

Palácio de S. Bento, 18 de setembro de 2020.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.

———

19 DE SETEMBRO DE 2020 59 Palácio de S. Bento, 18 de setembro de 2020. Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real. ——— Relativa ao Projeto de Resolução n.º 77/XIV/1.ª: O PAN é favorável a medidas que apoiem todas as famílias, com e sem filhos, independentemente da sua tipologia e escolhas, em todas as suas esferas de vida. Não nos revemos numa proposta que tem subjacente ao seu discurso apenas algumas tipologias de famílias e opções pessoais de vida. Por outro lado, o Estado e as estruturas políticas existentes têm de ter em si mesmos, através dos seus ministérios e da ação dos grupos parlamentares, a função de debater, construir e implementar políticas transversais de apoio às famílias, pelo que não releva a necessidade de criação desta comissão eventual. Palácio de S. Bento, 18 de setembro de 2020. Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real. ——— Relativa ao Projeto de Resolução n.º 59/XIV/1.ª: Enquanto partido de causas e valores, o PAN — Pessoas-Animais-Natureza preza e trabalha diariamente pela eliminação da discriminação em todos os seus espectros. O PAN é favorável a medidas que promovam a proteção, valorização e integração social das crianças e suas famílias em Portugal, independentemente do modelo familiar escolhido por cada pessoa ou determinado por qualquer circunstância de vivência que tenha provocado alterações num qualquer modelo familiar original. Para o PAN, todas as famílias — incluindo, deixamos claro, as monoparentais (um desejo expresso e legítimo, aliás, de muitas mulheres solteiras) e homoparentais — devem poder ter direito a uma vida digna e plena em igualdade perante a lei, isenta de estereótipos e livre de ódio ou discriminação. Não estando totalmente claro esse posicionamento da parte do PSD no projeto de resolução acima identificado, o PAN reafirma os seus valores, reforçando que, no seu entender, qualquer iniciativa do Governo deve partir deste princípio de igualdade e não discriminação, com base no direito fundamental de constituir família. Sem prejuízo, e fazendo essa ressalva, votou a favor da iniciativa acima melhor identificada, por entender que a recomendação factual apresentada ao Governo é relevante no contexto atual. Palácio de S. Bento, 18 de setembro de 2020. Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real. ——— Relativa ao Projeto de Resolução n.º 255XIV/1.ª: Pese embora alguns pontos que nos suscitam discordância, o PAN votou a favor por estar de acordo com a maioria significativa das recomendações. Palácio de S. Bento, 18 de setembro de 2020. Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real. ———

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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