I SÉRIE — NÚMERO 3
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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do IL e da
Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, do PCP, do PEV, do CH e da Deputada não
inscrita Joacine Katar Moreira.
Este diploma baixa à 1.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 545/XIV/1.ª (IL) — Pela prevenção de riscos de
corrupção durante a pandemia.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 569/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a
revisão da tabela de honorários dos serviços prestados por advogados no sistema de acesso ao direito e aos
tribunais.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 578/XIV/1.ª (BE) — Campanha pública de divulgação do
Estatuto do Cuidador Informal.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
De seguida, votamos o Projeto de Resolução n.º 426/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo medidas
concretas para eliminar o fosso digital na educação.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do
CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada
não inscrita Joacine Katar Moreira.
A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, faremos chegar uma declaração de voto sobre esta votação.
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Com certeza, Sr.ª Deputada. Vamos proceder agora à votação do Projeto de Resolução n.º 445/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo
que defina um plano estratégico para garantir a transição digital nas escolas.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do
CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodriguese abstenções do BE, do PCP, do PEV e da Deputada
não inscrita Joacine Katar Moreira.
Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 472/XIV/1.ª (PSD) — Plano de ação para uma escola renovada.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da
Deputada não inscrita Cristina Rodrigueseabstenções do PS, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não
inscrita Joacine Katar Moreira.
Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 608/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que garanta o
acompanhamento das crianças que ingressam pela primeira vez no pré-escolar ou no 1.º ciclo.