Debates Parlamentares - Diário 003, p. 54 (2020-09-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 3

o salvamento, resgate e socorro animal (terceira alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, terceira alteração do

Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, terceira alteração à Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, segunda

alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de

maio).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 580/XIV/1.ª (PEV) — Formação, no âmbito da proteção civil, para

salvar e resgatar animais em caso de catástrofe.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do BE, do PCP, do

CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar

Moreira.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 450/XIV/1.ª (PEV) — Apresentação de Relatório do ICNF

à Assembleia da República, para acompanhar e reforçar o cumprimento do objetivo nacional de redução da área

de eucalipto no espaço florestal.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do

PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD,

do CH e do IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 493/XIV/1.ª (PAN) — Cria a comissão de

acompanhamento para a vigilância, prevenção e controlo da regeneração natural dos eucaliptos e das exóticas

lenhosas invasoras e determina a elaboração de um plano de controlo da regeneração natural dos eucaliptos e

de ação para a vigilância e controlo das exóticas lenhosas invasoras.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos a favor do

BE, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções

do PCP e do IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 500/XIV/1.ª (BE) — Cria uma rede pública de viveiros para

multiplicação de espécies autóctones, recuperação de áreas ardidas e transformação da paisagem.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a

abstenção do CH.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 521/XIV/1.ª (PEV) — Recomenda ao Governo

apoios para retirar as árvores ardidas pelos incêndios de 2017, para arranque de eucaliptos de crescimento

espontâneo e para a (re)florestação com espécies endógenas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH

e do IL.

Vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a Proposta de Lei n.º 55/XIV/1.ª

(GOV) — Autoriza o Governo a legislar em matéria de prevenção e investigação de acidentes ferroviários,

transpondo parcialmente a Diretiva (UE) n.º 2016/798.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN, do CH e das Deputadas não

inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV e do IL.

I SÉRIE — NÚMERO 3 54 o salvamento, resgate e socorro animal (terceira alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, terceira alteração do Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, terceira alteração à Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio). Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 580/XIV/1.ª (PEV) — Formação, no âmbito da proteção civil, para salvar e resgatar animais em caso de catástrofe. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 450/XIV/1.ª (PEV) — Apresentação de Relatório do ICNF à Assembleia da República, para acompanhar e reforçar o cumprimento do objetivo nacional de redução da área de eucalipto no espaço florestal. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CH e do IL. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 493/XIV/1.ª (PAN) — Cria a comissão de acompanhamento para a vigilância, prevenção e controlo da regeneração natural dos eucaliptos e das exóticas lenhosas invasoras e determina a elaboração de um plano de controlo da regeneração natural dos eucaliptos e de ação para a vigilância e controlo das exóticas lenhosas invasoras. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos a favor do BE, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP e do IL. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 500/XIV/1.ª (BE) — Cria uma rede pública de viveiros para multiplicação de espécies autóctones, recuperação de áreas ardidas e transformação da paisagem. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do CH. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 521/XIV/1.ª (PEV) — Recomenda ao Governo apoios para retirar as árvores ardidas pelos incêndios de 2017, para arranque de eucaliptos de crescimento espontâneo e para a (re)florestação com espécies endógenas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a Proposta de Lei n.º 55/XIV/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a legislar em matéria de prevenção e investigação de acidentes ferroviários, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) n.º 2016/798. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV e do IL.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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