Debates Parlamentares - Diário 003, p. 49 (2020-09-18)

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19 DE SETEMBRO DE 2020

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha. Vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto, Srs. Deputados.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos ao Projeto de Voto n.º 306/XIV/1.ª (apresentado pelo PSD, pelo PS e pelo CDS-PP) — De pesar

pela morte de Maria Eduarda Azevedo, ao qual me associo como Presidente da Assembleia da República,

exprimindo, diretamente, à família e amigos que se encontram presentes na galeria, as minhas condolências e

a tristeza com que fiquei pelo falecimento da nossa antiga Deputada.

A Sr.ª Secretária Deputada Helga Correia fará o favor de proceder à leitura do projeto de voto.

A Sr.ª Secretária (Helga Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Faleceu no passado dia 1 de setembro, vítima de doença prolongada, a Professora Doutora Maria Eduarda

Azevedo.

Deu o melhor de si ao ensino, à política pública e ao PSD.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, diplomada em Altos Estudos de

Direito Comunitário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Mestre em Direito, tornou-se

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada, em 2014, onde desempenhou o cargo

de Diretora e exerceu as funções de Membro dos Conselhos Científico e Pedagógico. Foi também Professora

com Agregação no ramo de Direito pela Universidade Nova de Lisboa, em 2016.

No que respeita ao exercício de funções políticas, foi Secretária de Estado da Justiça no XII Governo

Constitucional, de 1991 a 1995, e Deputada à Assembleia da República durante 10 anos, entre 1995 e 2005,

pelos círculos eleitorais de Lisboa e Braga.

Em representação da Assembleia da República, foi ainda membro titular da Convenção dos Direitos

Fundamentais da União Europeia (1999-2000) e membro titular da Convenção sobre o Futuro da Europa (2002-

2003).

Em 2016, foi eleita Vogal do Conselho Superior da Magistratura pela Assembleia da República, cargo que

exerceu até 2019.

No âmbito político-partidário, foi Vice-Presidente do Partido Social Democrata (1999-2002), Diretora do Jornal

Povo Livre (1998-2002), Presidente do Conselho de Jurisdição da Distrital de Lisboa do PSD (1996-1998) e

Presidente da Mesa da Assembleia da Secção de Algés do PSD (1993-1995).

A Professora Maria Eduarda Azevedo desempenhou várias funções técnicas e de investigação e foi autora

de vários livros e artigos sobre a Construção Europeia e temas jurídico-económicos, nos domínios das Finanças

Públicas, Fiscalidade e Regulação.

Em 1998, foi agraciada com a Grã-Cruz da Ordem do Infante, concedida por Sua Excelência o Presidente

da República.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, decide demonstrar o seu profundo pesar e

consternação pelo falecimento da Professora Doutora Maria Eduarda Azevedo e apresentar à sua família as

suas sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Helga Correia. Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Por fim, temos o Projeto de Voto n.º 308/XIV/1.ª (apresentado pelo PSD, pelo BE, pelo PCP, pelo PEV, pelo

PS, pelo CDS-PP, pelo PAN, pelo CH, pelo IL e pelas Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine

Katar Moreira) — De pesar pela morte em serviço do bombeiro Pedro Daniel Ferreira, a que o Presidente da

Assembleia da República também se associa.

A Sr.ª Secretária vai fazer o favor de ler este projeto de voto.

19 DE SETEMBRO DE 2020 49 O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha. Vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto, Srs. Deputados. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Passamos ao Projeto de Voto n.º 306/XIV/1.ª (apresentado pelo PSD, pelo PS e pelo CDS-PP) — De pesar pela morte de Maria Eduarda Azevedo, ao qual me associo como Presidente da Assembleia da República, exprimindo, diretamente, à família e amigos que se encontram presentes na galeria, as minhas condolências e a tristeza com que fiquei pelo falecimento da nossa antiga Deputada. A Sr.ª Secretária Deputada Helga Correia fará o favor de proceder à leitura do projeto de voto. A Sr.ª Secretária (Helga Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Faleceu no passado dia 1 de setembro, vítima de doença prolongada, a Professora Doutora Maria Eduarda Azevedo. Deu o melhor de si ao ensino, à política pública e ao PSD. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, diplomada em Altos Estudos de Direito Comunitário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Mestre em Direito, tornou-se Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada, em 2014, onde desempenhou o cargo de Diretora e exerceu as funções de Membro dos Conselhos Científico e Pedagógico. Foi também Professora com Agregação no ramo de Direito pela Universidade Nova de Lisboa, em 2016. No que respeita ao exercício de funções políticas, foi Secretária de Estado da Justiça no XII Governo Constitucional, de 1991 a 1995, e Deputada à Assembleia da República durante 10 anos, entre 1995 e 2005, pelos círculos eleitorais de Lisboa e Braga. Em representação da Assembleia da República, foi ainda membro titular da Convenção dos Direitos Fundamentais da União Europeia (1999-2000) e membro titular da Convenção sobre o Futuro da Europa (2002-2003). Em 2016, foi eleita Vogal do Conselho Superior da Magistratura pela Assembleia da República, cargo que exerceu até 2019. No âmbito político-partidário, foi Vice-Presidente do Partido Social Democrata (1999-2002), Diretora do Jornal Povo Livre (1998-2002), Presidente do Conselho de Jurisdição da Distrital de Lisboa do PSD (1996-1998) e Presidente da Mesa da Assembleia da Secção de Algés do PSD (1993-1995). A Professora Maria Eduarda Azevedo desempenhou várias funções técnicas e de investigação e foi autora de vários livros e artigos sobre a Construção Europeia e temas jurídico-económicos, nos domínios das Finanças Públicas, Fiscalidade e Regulação. Em 1998, foi agraciada com a Grã-Cruz da Ordem do Infante, concedida por Sua Excelência o Presidente da República. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, decide demonstrar o seu profundo pesar e consternação pelo falecimento da Professora Doutora Maria Eduarda Azevedo e apresentar à sua família as suas sentidas condolências.» O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Helga Correia. Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Por fim, temos o Projeto de Voto n.º 308/XIV/1.ª (apresentado pelo PSD, pelo BE, pelo PCP, pelo PEV, pelo PS, pelo CDS-PP, pelo PAN, pelo CH, pelo IL e pelas Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira) — De pesar pela morte em serviço do bombeiro Pedro Daniel Ferreira, a que o Presidente da Assembleia da República também se associa. A Sr.ª Secretária vai fazer o favor de ler este projeto de voto.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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